Calote no FGTS

Calote no FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou que mais de 7 milhões de trabalhadores não receberam corretamente os depósitos a que teriam direito em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ativas ou inativas. O valor total devido pelas empresas chega a mais de R$ 24,5 bilhões. Isso representa mais da metade do que será sacado pelos trabalhadores com a nova medida - R$ 43,6 bilhões. Para evitar a surpresa de descobrir que o empregador não depositou o dinheiro do FGTS, o Ministério do Trabalho recomenda que o empregado acompanhe o depósito todo mês, pelo extrato da conta disponível na Caixa Econômica Federal, inclusive por meio do aplicativo FGTS, para celulares e tablets.

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O chefe de Fiscalização do FGTS do Ministério do Trabalho, Joel Darcie, diz que é alto o número de denúncias de recursos não depositados. Informou também que somente este ano já foram registradas 3.081 denúncias no ministério. Em 2016, foram 68.289 denúncias e, em 2015, o número chegou a 86.541.

Alimentos baratos

Com uma queda de preços de 0,45%, os alimentos foram os principais responsáveis pelo recuo da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em fevereiro deste ano, na comparação com o mês anterior. O IPCA recuou de 0,38% em janeiro para 0,33% em fevereiro.

Os alimentos, que haviam tido uma inflação de 0,35% em janeiro, registraram uma queda de preços (deflação) de 0,45% no mês seguinte. Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Disparidade entre gêneros

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a disparidade salarial entre homens e mulheres deve acabar dentro de 20 anos. Esse é o tempo de transição para que passem a valer as novas regras da reforma da Previdência, caso sejam aprovadas.

Segundo ele, a remuneração média atual das mulheres com idade entre 20 e 25 anos é praticamente igual a dos homens. “Essa diferença está acabando”, disse. “A tendência é que em 20 anos isso esteja igualado.” Para o ministro, “a reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade”. A evolução das contas públicas brasileiras, de acordo com ele, mostra que a Previdência brasileira é mais generosa que em outros países. “O problema é que quem paga isso é a sociedade”. Meirelles disse que reduzir a idade mínima necessária para as mulheres se aposentarem pode obrigar os homens a trabalharem por mais tempo.

Investimento avança

O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, medido pela Fundação Getúlio Vargas, avançou 6,9 pontos no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. É a quarta alta consecutiva e, com o resultado, o indicador chegou a 100 pontos, o maior nível desde o primeiro trimestre de 2015 (100,8). A escala varia de zero a 200 pontos. Os 100 pontos são a zona de neutralidade entre o pessimismo (abaixo de 100 pontos) e otimismo (acima de 100 pontos).

Contribuição sindical

Março é o mês da contribuição sindical dos trabalhadores. Todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de trabalho. O desconto é feito pela empresa  diretamente na folha de pagamento entregue em abril. A tributação é prevista nos artigos 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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 O recurso recolhido dos trabalhadores é usado para duas finalidades. A principal é a transferência às instituições sindicais, que usam o dinheiro para manter suas atividades. Uma pequena parte é destinada ao Ministério do Trabalho, que pode usar o recurso para atividades de relacionamento com os sindicatos ou depositar a quantia no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os pagamentos de Seguro-Desemprego e Abono Salarial.

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Os percentuais de distribuição da contribuição sindical são os seguintes: 60% para o sindicato da categoria profissional a que o trabalhador pertence; 15% para a federação; 5% para confederação; 10% para a central sindical; e 10% para o Ministério do Trabalho. Quando a categoria não é vinculada a nenhuma central, o percentual do ministério passa para 20%.