Saques do FGTS

Saques do FGTS

O calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser anunciado pelo governo no dia 14 de fevereiro. O cronograma de liberação do dinheiro ainda não foi divulgado oficialmente, mas os saques deverão ocorrer de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Depois da divulgação, a Caixa deverá começar a receber demandas sobre a retirada do dinheiro. O banco vai criar canais exclusivos para informar os trabalhadores sobre o saque para que não haja uma corrida às agências.

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Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2015, sem limite de retirada. As contas inativas do FGTS são as que não recebem mais depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi suspenso. O trabalhador pode consultar a existência e o saldo de contas inativas do Fundo de Garantia por meio do site da Caixa, SMS, nas agências do banco e pelo aplicativo do FGTS.

Penhor cresceu

Uma das modalidades mais tradicionais de crédito movimentou mais recursos em 2016. O penhor da Caixa Econômica Federal emprestou R$ 13,3 bilhões em novos contratos e renovações no ano passado. O valor representa crescimento de 11,4% em relação ao registrado em 2015. De acordo com o banco, o penhor encerrou o ano passado com 633 mil clientes ativos, incremento de 36 mil clientes em relação ao fim de 2015. Um dos fatores que contribuiram para aumentar a liberação de recursos foi o reajuste de até 25% da tabela de avaliação do penhor pelo banco no ano passado, com base no mercado internacional e no câmbio.

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Com a atualização da tabela, o índice padrão para calcular o valor do grama do ouro subiu de R$ 66 para R$ 76, alta de 15%. No caso do diamante, a valorização média ficou em 25%. As joias são avaliadas com base na qualidade, no teor e no peso e têm o valor convertido em unidades de índice padrão. No penhor o limite de empréstimo pode chegar a 100% do valor da garantia para os clientes com conta salário na Caixa. Para novos clientes ou clientes sem conta salário, a liberação corresponde a 85% do valor avaliado. 

Lactose no rótulo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou duas resoluções com as novas regras para a rotulagem de produtos com lactose. Na primeira, são definidas como as informações de lactose devem ser colocadas no rótulo, independentemente do tipo de alimento. A segunda resolução inclui os alimentos para dietas com restrição de lactose no regulamento de alimentos para fins especiais. No final de janeiro, a Anvisa determinou que os fabricantes serão obrigados a informar a presença de lactose nos alimentos. Isso vale para alimentos com mais de 100 miligramas (mg) de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto. Ou seja, qualquer alimento que contenha lactose em quantidade acima de 0,1% deverá trazer a expressão “Contém lactose” em seu rótulo.

Reforma tributária

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta quinta-feira, 9, que a reforma tributária que o governo encaminhará no segundo semestre ao Congresso deve buscar tributar mais a renda e os ganhos de capital e menos o consumo, em uma tentativa de reorganizar o sistema tributário brasileiro. "A verdade é que tributamos muito o consumo e muito pouco a renda e os ganhos de capital. Temos que aprender a fazer como fazem os povos desenvolvidos, que tributam mais a renda e os ganhos de capital e menos o consumo", afirmou o ministro. Padilha afirmou ainda que a tributação do consumo "impacta a base da pirâmide". "Quem paga mais impostos no nosso país são os mais pobres. É uma deformidade que temos no nosso sistema", afirmou.

Cassação não interfere

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira, 9, que o acordo da União para equilibrar as contas do governo fluminense não deve ser afetado pela decisão do Tribunal Regional Eleitorial (TRE) do Rio de Janeiro de cassar os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice-governador Francisco Dornelles (PP). Segundo o TRE, os mandatos foram cassados por abuso de poder econômico e político. Com a decisão, que ainda permite recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  Pezão e Dornelles estão inelegíveis por oito anos. Em entrevista durante evento da Caixa Econômica Federal em Brasília, que também contou com a participação do presidente Michel Temer, Meirelles afirmou que o governador tem direito de fazer o recurso.