Piso regional

Piso regional

O governo do estado do Rio de Janeiro enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) projeto de lei que fixa o piso salarial regional, que beneficia trabalhadores da iniciativa privada que não contam com o piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. O percentual aplicado pelo governo do estado foi 7,53%, maior que a inflação acumulada em 2016, mas menor que o reivindicado pelos profissionais. O piso vai variar de R$ 1.131,58 – para empregados domésticos, de serviços de conservação, manutenção, entre outros – a R$ 2.887,17 para administradores de empresas, arquitetos, advogados, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre outros.

Endividados diminuem

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostra que, em janeiro de 2017, 55,6% das famílias possuem algum tipo de dívida – o menor resultado desde junho de 2010. Em dezembro, esse percentual era de 56,6% e, em janeiro de 2016, 61,6%. “Entre os fatores que contribuíram para a redução do endividamento estão a sazonalidade do período, após o recebimento do décimo terceiro salário, que permite a quitação de dívidas, além da redução do crédito, associada a um menor consumo das famílias”, diz a nota da CNC.

*****

O percentual de famílias que possuem dívidas ou contas em atraso foi de 22,7% ante 23% em dezembro, alcançando o menor patamar desde novembro de 2015. Na comparação anual, o índice teve queda de 1,0 ponto percentual. Já o percentual de famílias que disseram que não terão como pagar as dívidas e, portanto, permanecerão inadimplentes aumentou em ambas as bases de comparação. Passou de 9,0% em janeiro de 2016 para 8,7% em dezembro passado, chegando a 9,3% em janeiro de 2017.

Saques do FGTS

O calendário para o saque integral de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foi divulgado. A Caixa Econômica Federal informa que ainda em fevereiro um cronograma será divulgado. A expectativa é de que a liberação injete R$ 30 bilhões na economia. Informações falsas têm sido compartilhadas em redes sociais com supostas datas para os saques. Esses dados não são reais. A Caixa, que é a gestora do FGTS, ainda não apresentou qualquer cronograma. Quando essas datas forem liberadas, os dados poderão ser acessados no site da instituição e em outros canais oficiais. A medida deve beneficiar 10,2 milhões de trabalhadores, que poderão sacar os valores de contas inativas até 31 de dezembro de 2015. O calendário que será divulgado neste mês trará um cronograma baseado nas datas de aniversário de cada trabalhador.

Pedidos de falência

O ano começou com um cenário melhor para os empresários brasileiros. Dados da Boa Vista SCPC indicam que o número de empresas que enfrentam dificuldades e em função desse problema pediram falência ou tiveram de sair do mercado caiu neste início de 2017. De acordo com a pesquisa, os pedidos de falência caíram 33,9% frente a dezembro do ano passado. Na comparação, com janeiro de 2016, houve queda de 12,2%. As falências decretadas também recuaram. Entre dezembro e janeiro, caíram 24,2%. Os números apontam, ainda, que os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais também diminuíram nessa base de comparação: 36,5% a primeira e 34,5% a segunda.

Controlando a fraude

O Ministério do Trabalho aprimorou a ferramenta de busca de fraudes no seguro-desemprego e conseguiu bloquear R$ 53,8 milhões de benefícios que seriam concedidos a quase 9 mil trabalhadores de forma irregular de agosto a dezembro de 2016. Incluindo os valores que foram bloqueados, o governo analisa R$ 152 milhões, que seriam destinados a 45 mil trabalhadores, mas apresentam indícios de irregularidades.

*****

“Antes as fraudes eram denunciadas e a Polícia Federal ia atrás, mas não recuperava o dinheiro. Agora, bloqueamos os pagamentos e conseguimos evitar o uso irregular dos recursos públicos”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O ministério verificou, por exemplo, que uma microempresa demitiu, de uma tacada só, 233 funcionários. Para fazer parte dessa classificação por porte, a empresa deve registrar faturamento de até R$ 3,6 milhões.