Faturas e boletos que não chegam e suas consequências

A conta venceu, o cliente quer pagar, mas a fatura não chegou. A data do vencimento  chega antes do boleto e aí é o consumidor que deve tomar providências. É, sobra para o consumidor. Sim, o problema é seu, meu, é nosso.

As reclamações em relação ao não recebimento das faturas para pagamento são constantes. Os consumidores alegam que esse problema da ausência ou atraso na entrega dos boletos vem aumentando sistematicamente, não chega antes da data de vencimento. “Esse serviço vem piorando e isso tem sido recorrente”, dizem, em uníssono. As campeãs em queixas são as empresas de telefonia fixa e móvel, mas as operadoras de cartões de crédito e planos de saúde, e agora outros serviços, também aumentam a lista. Mas, afinal, quando a conta não chega, o que se deve fazer?

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), se o problema for eventual, o consumidor deve contatar o fornecedor e perguntar se há outras formas de pagamento, como emissão de segunda via do boleto pela internet, depósito bancário, entre outras formas para evitar ficar em débito.

Agora, se a falha for recorrente, é importante que o consumidor identifique a fonte do problema: se é com os Correios, com a distribuição de correspondências no condomínio ou com o fornecedor. Mas, considerando os depoimentos colhidos em filas de bancos e prestadoras de serviços, o vilão parece ser os Correios.

Relatos de consumidores

É unânime: para José Amílcar, representante comercial, Tatiana Ouverney, secretária, Vera Lúcia Torres Fonseca, professora, Renata Thurler e Thiago Santos Silva, estudantes, todos na fila de um provedor de internet no centro da cidade, na tarde da última quarta-feira, 25, o problema não é da empresa. “A culpa é dos correios que não entregam os boletos dentro do prazo”, destacaram, cada um falando do seu caso.

A secretária Tatiana Ouverney disse que há um ano, desde que contratou os serviços da empresa, nunca recebeu o boleto a tempo de pagar na data do vencimento. “Todo mês é a mesma coisa. Tenho que vir aqui na loja pra pagar no guichê. Como trabalho aqui perto,  isso não me aborrece, mas se o pessoal daqui (da empresa) envia o boleto, ele tem que chegar. Onde esse monte de boletos vai parar? No lixo? Tem alguém aí deixando de fazer o trabalho que deve e acho que é o correio”, criticou.  

A mesma coisa pensa José Amílcar, apesar do seu problema não ser tão recorrente: “Costumava receber regularmente, mas ultimamente a entrega vem falhando. E acho que a falha é dos correios porque sei de alguns amigos e colegas que moram em áreas diferentes que ainda recebem os boletos com certa frequência. O meu problema é ter que vir até aqui, porque me desvia totalmente da minha área de atuação e por causa do trânsito eu perco muito tempo”, contou.

A professora Vera Lúcia tem sorte, segundo ela: “Quando o boleto não chega a tempo, eu venho aqui pagar, sem atropelos, porque tenho a sorte de morar aqui nessa rua e trabalho em casa dando aulas particulares. É só me identificar, pagar e pegar o recibo. Mas acho que esse serviço não podia oscilar assim, quer dizer, num mês funciona, noutro não, segundo o critério dos Correios, que nem desconfio qual seja. Outra coisa, não acho justo a gente ter que providenciar o boleto, quer dizer, acessar pela internet e ainda ter que imprimir pra poder pagar no caixa eletrônico de um banco. Isso é transferir uma responsabilidade que deve ser da empresa para o cliente”, avaliou.    

Os estudantes Renata e Thiago não reclamam das empresas, mas dos correios. “É impressionante como a gente tem problemas para receber boletos, ultimamente. Num mês chega, no seguinte, não, e varia de empresas: ou é a conta de telefone, ou a fatura do cartão, todo mês falta algum. Minha mãe vive reclamando dessas duas contas, principalmente. Inclusive, é incrível como a de telefone chega, ‘pontualmente’ [riem, os dois] no dia do vencimento, mas não a tempo de ser paga, porque minha mãe sai pra trabalhar de manhã e só volta à noite. Aí, adivinha, encontra a fatura embaixo da porta. Ela ficava tiririca mas agora já se acostumou a pagar a conta do telefone sempre atrasada. Como o juro é baixo, vá lá, mas o do cartão não dá pra atrasar”, contou o casal de namorados.   

O que fazer

Diante desse quadro, é importante ficar atento se todos os tipos de faturas estão demorando para chegar, de acordo com o Idec. Se o atraso for com um serviço específico, quando o boleto finalmente aparecer, cheque a data de sua emissão; se notar que a conta foi enviada poucos dias antes do vencimento, é sinal de que a culpa foi mesmo do fornecedor.

“Nesse caso, o consumidor não deve pagar juros e multa pelo atraso, pois, como o problema é com a empresa, a aplicação das penalidades significaria exigir vantagem manifestamente excessiva”, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.  

Para não ficar com o prejuízo, o Idec sugere que o consumidor comunique o problema formalmente à empresa, enviando uma carta com aviso de recebimento (AR) e peça uma outra via da fatura ou pague com o boleto atrasado e depois peça ressarcimento dos juros e multa cobrados.

Se o banco não concordar em não cobrar os juros e a multa, ou ainda enviar o nome do consumidor ao sistema de proteção ao crédito (SPC), o consumidor pode lutar por seus direitos na Justiça.

Em Nova Friburgo, o Procon funciona na Avenida Alberto Braune, 223 (antiga Rodoviária Leopoldina). Telefones: (22) 2525 9178 / 2525 9179.