O descaso do brasileiro com as escolhas para o legislativo

O cientista político, professor e autor Jairo Nicolau resolveu escrever o livro “Representantes de quem? Os (des)caminhos do seu voto da urna à Câmara dos Deputados” tão logo se encerrou a aprovação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, ano passado.

Segundo sua editora, a Zahar, a obra é resultado de parte de pesquisas do escritor sobre o sistema representativo brasileiro que ele vem realizando há 20 anos, na análise das instituições eleitorais e dos partidos no Brasil. Ter cidadãos conscientes e uma política mais responsável é uma de suas finalidades.  

Trecho da obra: “A tarde e a noite de domingo do dia 17 de abril de 2016 foram diferentes para os brasileiros. Em vez da transmissão dos jogos dos campeonatos estaduais de futebol, dos programas de auditório e jornalísticos, o país parou para assistir na TV a uma das mais dramáticas decisões que a Câmara dos Deputados tomaria em seus quase duzentos anos de história: acolher ou não o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff”.

Conhecer seus representantes na Câmara, a importância do voto, da prática da democracia, do exercício da cidadania, do papel de cada um de nós na formação do estado brasileiro: esse é o tema da entrevista exclusiva que o cientista político Jairo César Marconi Nicolau, nascido e criado em Nova Friburgo, concedeu ao jornal A VOZ DA SERRA.

Somos uma democracia relativamente jovem - somando todos os períodos, talvez 50 anos? - com apenas 30 anos ininterruptos neste regime, nas últimas décadas. Como você avalia a nossa participação na escolha de nossos representantes?

Na realidade, se tomarmos o ano de 1945 como marco - quando a maior parte das democracias se estabeleceram no mundo - vivemos 50 anos em regime democrático e 21 em regime autoritário. A balança pende para o lado democrático. O que mais preocupa no Brasil é o descaso dos eleitores com as eleições para o legislativo. Nas eleições do ano passado, nas maiores cidades, cerca de 1/5 dos eleitores deixaram o voto em branco ou anularam para vereador.

Se o voto não fosse obrigatório, que cenário teríamos? Seríamos mais indiferentes ou, talvez, mais interessados em conhecer melhor os candidatos, como é e o que significa fazer política?    

As pesquisas mostram que os eleitores de baixa renda e escolaridade seriam os que mais deixariam de votar, caso o voto fosse facultativo. Eu fico preocupado com esta hipótese. Primeiro com a possibilidade de um novo tipo de corrupção eleitoral: pagar para tirar o eleitor de casa no dia da eleição. Uma segunda preocupação é que podemos criar um sistema político mais elitista, excluindo os pobres, que são os que mais precisam das políticas estatais no Brasil.

A pífia presença feminina no legislativo, em todas as suas esferas, demonstra que mulher não vota em  mulher. Em entrevista com a ex-vereadora, ex-secretária municipal de Educação e professora friburguense Ledir Porto, ela disse: “Uma parcela do eleitorado feminino [no Brasil] é formada por mulheres dedicadas ao lar. Ela não trabalha fora, está restrita à vida doméstica e sente dificuldade de entender outro tipo de mulher, a que é independente e compete com o homem, profissionalmente. Mulher submissa desconfia daquela que é diferente. E não raro, torce contra”. O que acha disso?

Minha querida professora Ledir, no meu tempo de Colégio Anchieta, participou ativamente da política friburguense e sabe dos preconceitos que as mulheres ainda sofrem no meio. É um enigma para os estudiosos as razões de as mulheres participarem tão pouco da política no Brasil. Temos uma das mais reduzidas taxas de mulheres representadas no legislativo do mundo. Obviamente, o patriarcalismo explica uma parte, mas as mulheres conquistaram tanto espaço na universidade, no mundo do trabalho, na definição de novos direitos…

Como interpreta o fato do brasileiro ter passado 10 horas assistindo pela TV à sessão de acolhimento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff? O que atraiu tamanha audiência para tema tão espinhoso, em pleno domingo?  

Todos os parlamentares foram eleitos com milhares de votos dessa mesma multidão que parou diante da televisão naquele dia - 17 de abril de 2016 - data, aliás, que vai entrar para a história. O país teve a chance de observar e avaliar, com calma, cada um dos 513 deputados expressar seu voto, o que afinal, deixou muitos eleitores indignados com a qualidade dos deputados. Mas, é bom reiterar, todos os deputados foram legitimamente eleitos.

Ainda assim, a maioria do eleitorado se envergonha do Congresso Nacional, mesmo conscientes de que fomos nós que os colocamos lá. Queiramos ou não, eles nos representam, mesmo a contragosto. Como explica essa contradição?

Podemos falar qualquer coisa sobre o legislativo, menos que ele não seja representativo. O fato é que os deputados hoje são mais parecidos com a população, do que, digamos, há trinta anos. Hoje temos pastores, radialistas, sindicalistas, representantes de interesses específicos. O legislativo ainda tem poucas mulheres e negros, mas tem mais do que no passado. Outra mudança é a presença de interesses municipais. Na votação do impeachment pudemos observar quantos deputados fizeram referência às suas cidades. O que está faltando são representantes para discutir as grandes questões nacionais.

É possível renovar esse quadro, melhorando a qualidade dos congressistas e ao mesmo tempo mantendo essa representatividade mais abrangente?

Eu acompanho a política brasileira desde o começo dos anos 1980. Percebo que houve uma mudança da qualidade dos representantes. Se compararmos a Câmara dos Deputados eleita em 1986 (que redigiu a Constituição de 1988) com a atual, veremos que a qualidade desabou. Por alguma razão, os quadros de destaque na universidade, na burocracia e no setor privado não querem ir para a política. Espero que depois das cassações e afastamentos que ocorrerão nesta legislatura, tenhamos uma renovação de qualidade em 2018.

Queremos e falamos tanto em reforma política, mas estamos prontos para debatê-la? Levando em conta que a grande maioria dos cidadãos é leiga, como você abordou no seu livro as questões mais relevantes, como o nosso sistema representativo?

No meu livro procuro explicar para os leitores alguns enigmas do sistema eleitoral brasileiro. A ideia de fundo é que algumas regras em vigor “adulteram a vontade do eleitor”. Conhecer essas regras me parece fundamental para fazermos escolhas melhores, bem como para substituí-las por outras. Afinal, como falar em reforma política se nem entendemos o que queremos melhorar?

O livro segundo o autor

Não tive a pretensão de abarcar todos os aspectos associados à crise da representação política no país – nem teria competência para fazê-lo sozinho –, por isso alguns temas fundamentais nem sequer foram tratados: as regras de financiamento

eleitoral; a corrupção que afetou um segmento expressivo da elite do país; a crise entre os poderes; o papel das instituições de controle ante as tradicionais instituições de representação; os fatores contextuais que levaram ao afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Escrevi pensando nas pessoas que querem saber mais sobre as regras eleitorais, os partidos e o comportamento dos deputados no Brasil, mas não estão interessadas nos debates internos da corporação de estudiosos e nem sempre têm acesso aos resultados das pesquisas acadêmicas. Por isso, procurei reduzir ao máximo as passagens demasiadamente técnicas e os jargões da disciplina.

O que surpreendeu os telespectadores [no caso do impeachment] foi que, em lugar de fazer comentários específicos sobre o eventual impedimento da presidente, muitos deputados evocaram sua própria denominação religiosa ou fizeram menção a Deus, homenagearam seus familiares e citaram os municípios que constituem sua base eleitoral ou o estado pelo qual foram eleitos. A palavra “Deus” estava em 48 discursos e a palavra “filho” foi mencionada por 60 deputados.

Sobre Jairo Nicolau

É professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ, graduado em ciências sociais pela UFF, mestre e doutor em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Foi integrante do Comitê Assessor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), professor do Iuperj e professor visitante do Iesp-Uerj.