Atualização do CPF

Piso dos professores

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, a portaria que estabelece o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores. Com a mudança, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. De acordo com a portaria, o novo valor é retroativo ao último dia 1º. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Embora menor do que o reajuste determinado pelo governo no ano passado, a alteração no piso supera a inflação de 2016, que fechou o ano em 6,29%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Terceira idade

O Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que mede a variação da cesta de consumo de famílias majoritariamente compostas por indivíduos com mais de 60 anos de idade, registrou no quarto trimestre de 2016 variação de 0,93%. Com o resultado, a inflação para as pessoas da terceira idade fechou 2016 com alta acumulada de 6,07%, resultado menor do que a inflação acumulada para a totalidade do país (IPC-BR), que foi de 6,18%. Os dados indicam que, na passagem do terceiro trimestre de 2016 para o quarto trimestre, a taxa do IPC-3i acusou alta de 0,26 ponto percentual, passando de 0,67% para 0,93%. Segundo a FGV, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram alta em suas taxas de variação.

Desemprego vai aumentar

O Brasil terá este ano o maior aumento do desemprego entre as economias do G-20 e adicionará 1,4 milhão de novos trabalhadores sem emprego à sociedade até 2018. Os dados são da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que alerta que o desemprego vai continuar a se expandir  atingindo 13,8 milhões de brasileiros até o ano que vem. A OIT estima que, entre 2016 e 2017, o exército de desempregados no planeta aumentará em 3,4 milhões.

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Mas o epicentro dessa crise será o Brasil, responsável por 35% desse número, com 1,2 milhão em 2017 e mais 200 mil em 2018. De cada três novos desempregados no mundo, um será brasileiro. Em termos absolutos, o Brasil terá a terceira maior população de desempregados entre as maiores economias do mundo, superado apenas pela China e Índia, países com uma população cinco vezes superior à do Brasil. Nos Estados Unidos, com uma população 50% superior à brasileira, são cinco milhões de desempregados a menos que no Brasil.

Previdência no vermelho

A Previdência Social tem as contas no azul em apenas 60 municípios brasileiros. Em todas as demais 5.510 cidades as despesas superam a arrecadação. Enquanto o déficit da Previdência cresce e brasileiros começam a discutir a reforma da aposentadoria, dados do governo mostram que 98,9% das localidades terminaram 2015 com saldo negativo.

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A região do ABC Paulista, berço do sindicalismo e de movimentos trabalhistas, lidera o ranking do rombo do Brasil, com Santo André no topo: os pagamentos do INSS aos aposentados no município superaram a receita obtida com os trabalhadores em R$ 1,773 bilhão. Em seguida, está a vizinha São Bernardo do Campo, com R$ 1,459 bilhão. Os números sobre o fluxo de caixa do regime geral da Previdência Social na esfera municipal revelam que o desequilíbrio nas contas é amplo e irrestrito: atinge áreas urbanas e rurais, grandes e pequenas localidades e afeta todas as regiões. Em 2015, o sistema previdenciário brasileiro amargou déficit de R$ 85,8 bilhões. No ano passado, até outubro, o rombo já somava mais de R$ 120 bilhões.

Atualização do CPF

A partir desta segunda-feira, 16, a atualização de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) poderá ser feito no site da Receita  Federal. O novo serviço é gratuito e ficará disponível 24 horas por dia, inclusive nos feriados e fins de semana. Além dessa mudança, a Receita disponibilizará novos modelos de comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF com a utilização do chamado QR Code. Para atualizar quaisquer dados cadastrais do CPF, tais como nome, endereço e telefone, o contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, disponível no site www.receita.fazenda.gov.br. A Receita estima que cerca de 191 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas com o serviço.