(SECOM) - O projeto de lei do Executivo municipal que autoriza a contratação temporária de profissionais para o setor de saúde em caráter emergencial foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores na terça-feira, 31 de março. De acordo com a lei, 69 médicos e 70 técnicos de enfermagem, entre outras funções, serão integrados à rede de saúde pública em setores estratégicos, como hospitais, ambulatórios e atendimentos no programa de medicina familiar.
O líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Verly, que fez a defesa do projeto no plenário, ressaltou o esforço do prefeito Heródoto em sanar, de maneira rápida e assertiva, a questão delicada da saúde no município. Verly ainda elogiou o caráter abrangente da nova lei que, além de médicos e enfermeiros, contempla profissionais de assistência social, psicologia e nutrição.
A base salarial dos contratados, que passou por considerável melhoria em relação à política adotada na administração anterior, e será extensiva a todos os trabalhadores em atividade, nas funções contempladas pela nova lei, mereceu aplausos dos vereadores e elogios quanto à preocupação, já neste momento, em preparar a máquina governamental para o plano de cargos e salários, a ser implantado ainda este ano pelo atual governo municipal.
“A população agora começará a ser atendida à altura de sua necessidade. Com a parceria articulada entre Prefeitura e Fundação Oswaldo Cruz, ação estratégica do prefeito em seu primeiro ato de governo, soluções pontuais e rápidas estão sendo apresentadas. O secretário de Saúde, médico sanitarista Carlos Rubens Cardoso, em sua recente visita à Câmara havia apresentado um diagnóstico completo do setor e apontou como um dos problemas mais sérios a falta de recursos humanos. Portanto, os esforços conjuntos de vereadores e governo convergem para um objetivo claro de melhoria no atendimento médico à população e nos salários dos profissionais”, ressaltou Marcelo Verly.
Meta é melhor atender ao cidadão friburguense
Os 164 novos contratados passarão por processo seletivo simplificado, a ser definido pelo Executivo, para então tomarem posse em seus respectivos cargos. O ajuste de pessoal na rede de saúde pública, assim como o acréscimo de despesas salariais, foram profundamente estudados e alocados, de forma a obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após duas horas e meia de discussão, o Legislativo julgou indispensável a aprovação do projeto de lei e, no que tange ao atendimento emergencial a pacientes, avaliou como extremamente positiva a ação do governo que, segundo os vereadores, tem sido sensível às questões que afligem a sociedade friburguense. “Estamos dando um grande passo para a moralização da saúde no município, além de gerar novos empregos a uma classe fundamental para o desenvolvimento de Nova Friburgo”, ressaltou o presidente da casa, vereador Sérgio Xavier.
Todos os profissionais de saúde contratados deverão cumprir rigorosamente a carga horária estabelecida e dar plantão, quando requisitados, nas unidades hospitalares. Regiões anteriormente desprestigiadas pelo atendimento médico, como São Pedro da Serra, estão contempladas na nova lei, que entra em vigor imediatamente após sua publicação e tem validade de um ano, prorrogável por igual período.
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