Termina na próxima segunda-feira, 16, o prazo para as inscrições no Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Dois Rios. Destinada a eleição para a composição da secretaria executiva do CBH para o biênio 2017-2018, as inscrições são abertas a todas as instituições dos segmentos da sociedade civil, dos usuários de água e do poder público. Para se inscrever, os interessados devem comparecer à sede do comitê, na Av. Conselheiro Julius Arp, 85.
Devem ser apresentadas, no ato da inscrição, a ficha de inscrição, presente no edital do concurso, cópia dos atos constitutivos (contrato social e estatutos) devidamente registrados e cópia autenticada da ata da reunião de eleição e posse da atual diretoria. Para os usuários também será necessário a apresentação do comprovante de inscrição no CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos).
Além de esclarecer eventuais conflitos relativos ao uso da água; acompanhar a política estadual de recursos hídricos; propor valores e aprovar critérios de cobrança pelo uso da água; o Comitê de Bacia Hidrográfica têm como objetivo planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. A área de atuação do CBH Rio Dois Rios corresponde a área da sua bacia hidrográfica, que abrange 12 municípios fluminenses — Nova Friburgo, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes, Itaocara e São Fidélis.
Em relação à participação da sociedade civil, o Comitê oferece aos representantes deste segmento ajuda de custo para deslocamento às reuniões, que podem ocorrer em qualquer um dos municípios da área de abrangência da bacia hidrográfica.
Mais informações sobre outros documentos e o calendário eleitoral podem ser obtidas através do edital de eleição, disponível no site do CBH-Rio Dois Rios: www.cbhriodoisrios.org.br; ou através dos contatos cbhriodoisrios@agevap.org.br e (22) 2523-4881 ou (24) 98855-0359.
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