A Defensoria Pública entrou com ação civil pública para que seja imediatamente suspensa a reorganização da rede pública estadual de ensino, que inclui o fechamentos de turmas e turnos e a municipalização de escolas. A instituição também atua judicialmente para que seja determinada à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) a reabertura do período de matrículas nas unidades, inclusive nas que poderão ser afetadas pela reestruturação e que já não constam na lista de colégios em funcionamento no ano que vem.
Em Nova Friburgo, estudantes ocuparam, na última semana a Coordenadoria Regional de Educação Serrana II, em protesto contra as medidas. A VOZ DA SERRA apurou que serão fechadas turmas e turnos no Colégio Estadual Jamil El-Jaick, no Centro; no Colégio Estadual Marcílio Dias, no Paissandu; no Colégio Estadual Doutor Tuffy El-Jaick, em Duas Pedras; no Colégio Estadual Feliciano Costa, no distrito de Conselheiro Paulino; no Colégio Estadual Padre Franca, no distrito de Mury; no Colégio Estadual Carlos Maria Marchon, no distrito de Lumiar; e no Colégio José Martins da Costa, no distrito de São Pedro da Serra. O Ciep Glauber Rocha, no Jardim Ouro Preto, será municipalizado.
Na última sexta-feira, 16, porém, o grupo desocupou o prédio após acordo com o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Comte Bittencourt de que a oferta de vagas não será reduzida nas escolas da cidade. O Ciep Glauber Rocha será estadual e municipal. A unidade continuará ofertando o ensino médio e o ensino fundamental integral e vai receber todos os alunos e servidores do Colégio Municipal Rui Barbosa, no Prado, que serão transferidos para o Ciep devido a obras.
A ação impetrada pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) foi analisada, em 1ª instância, pela juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga. A titular da 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio, porém, concedeu parcialmente os pedidos pleiteados pela Defensoria Pública, determinando, nesta segunda-feira, 19, que a Seeduc apresente em 15 dias a lista com todas as unidades, com as turmas e os turnos a serem alterados e que informe também os motivos da medida.
“A Defensoria vê com muita preocupação a reorganização feita sem consulta à comunidade acadêmica e sem a transparência das informações para a sociedade, ainda mais depois de um ano em que tanto se avançou em termos de gestão democrática na Educação decorrente do processo de negociação nas ocupações das escolas. Agrava a situação o fato de o Judiciário ter indeferido parte importante do pedido liminar, mas a Defensoria seguirá trabalhando no que considera ser a sua função. Muitos pais foram surpreendidos, no ato da matrícula online, com a ausência do nome da escola na lista e do turno”, destaca a subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisa Cruz.
Além de abaixo-assinado de alunos contra a medida adotada pela Secretaria de Educação, a Defensoria Pública também recebeu reclamações sobre as consequências da reforma, como a de que escolas para onde alunos serão transferidos não são acessíveis ao transporte público.
“Isso dificultará o acesso dos estudantes e poderá provocar a evasão escolar. Ainda há a previsão de extinção de turmas de educação de jovens e adultos, o que poderá provocar o desestímulo para o estudo, já que eles também serão transferidos para outras unidades”, observa Elisa Cruz.
Transparência
Em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 30 de novembro, a Seeduc informou que o processo de avaliação da rede é anual e acontece entre os meses de julho e agosto por meio da realização de reuniões com as secretarias municipais de Educação ou, ainda, por meio de ofícios, dos quais pode resultar a municipalização ou não das unidades.
Segundo a Seeduc, são feitos levantamentos sobre a oferta de vagas e o quantitativo de alunos previsto para o ano letivo e, só então, é aberto o período de matrículas. Mas "as datas de reuniões realizadas entre as regionais de ensino e a comunidade acadêmica estão datadas de final de novembro de 2016, quando já estava em curso o período de renovação de matrícula, iniciado em 17 de novembro, dando a entender que não existiram as rodas de conversa com as regionais e as comunidades locais de modo a fazer os ajustes entre oferta e demanda", destaca.
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