A Prefeitura de Nova Friburgo adiou para a noite do próximo dia 30 de dezembro o pagamento dos salários dos servidores municipais, assim, no dia seguinte, o dinheiro estará nas contas dos funcionários. A folha seria paga no dia 24 como estratégia do governo para aquecer a economia na véspera do Natal, mas o prefeito Rogério Cabral teve que rever a ideia porque não teria dinheiro suficiente em caixa para pagar o funcionalismo devido à crise.
A data do pagamento do salário de dezembro foi alterada para o último dia útil do mês pelo decreto municipal 349/2016, publicado na última sexta-feira, 16, no Diário Oficial. O governo argumentou que fez o possível para manter o pagamento no dia 24, mas que teve que fazer o ajuste devido à queda na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e, principalmente, nos repasses feitos pelos governos estadual e federal — responsáveis por mais de 70% da receita municipal.
“Apesar de a lei permitir o pagamento até o 5º dia do mês seguinte ao trabalhado, a prefeitura, nesta gestão, sempre depositou o salário dos servidores dentro do próprio mês. O pagamento do salário de dezembro antes do natal foi possível em anos anteriores porque o fluxo de caixa do município permitiu e o prefeito aprovou a antecipação. Neste ano, o agravamento da crise econômica impediu a manutenção do cronograma feito no início do ano”, disse o secretário de Finanças, Juvenal Condack.
Apesar das dificuldades, a Prefeitura de Nova Friburgo vai fechar o ano sem atrasar os pagamentos de salários dos mais de 7 mil servidores. A primeira e segunda parcelas do 13º terceiro salário também foram pagas em dia, diferente do que acontece em pelo menos outras 30 cidades do estado, que têm penado para pagar o funcionalismo. Na Região Serrana e Centro-Norte fluminense, Petrópolis, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Macuco e Santa Maria Madalena não terão recursos para pagar o décimo até o dia 20.
A situação da maioria dos servidores estaduais do Rio de Janeiro também é dramática. O salário de novembro será dividido em até nove parcelas, informou o governo na última semana. Dessas partes, somente duas serão pagas ainda neste ano. Juntas, somam R$ 640. A primeira será paga na próxima sexta-feira, 23, no valor de R$ 370, e a segunda no dia 29 de dezembro, no valor de R$ 270. A última das nove deve ser paga em 17 de janeiro.
Somente as categorias ligadas às áreas da Segurança (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários) e da Educação já tiveram os salários de novembro quitados. Na última sexta-feira, 16, foram depositados os vencimentos de novembro dos servidores ativos e inativos da área de Segurança e, na quarta-feira 14, foram depositados os pagamentos dos servidores ativos da Educação. Os valores totais pagos pelo governo representam cerca de 60% da folha de novembro, que é de R$ 2 bilhões.
Os demais funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas receberão de forma escalonada, sendo que aqueles que ganham os menores salários terão os vencimentos quitados integralmente já nas parcelas iniciais. De acordo com o governo estadual, o calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas. Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais.
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