Amae criará ouvidoria em 15 dias

terça-feira, 31 de março de 2009
por Jornal A Voz da Serra

(SECOM) - A Autarquia Municipal de Águas e Esgotos de Nova Friburgo (Amae) implantará no município, no prazo de 15 dias, uma ouvidoria específica. O serviço terá a função de ouvir, registrar, esclarecer, mediar conflitos, analisar as reclamações de consumidores, e, com base nas informações obtidas, proceder às mudanças necessárias, tanto na própria Amae, quanto na concessionária Águas de Nova Friburgo, empresa que está assumindo a prestação dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto na cidade, em substituição à Caenf. Buscar sempre a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos consumidores é o principal objetivo da iniciativa.

A Amae é um órgão fiscalizador, com respaldo na Lei Municipal 2.929, de 3 de setembro de 1997, na qual se baseia a implantação da ouvidoria, principalmente no artigo 4º, que trata: “A concessão se sujeitará à fiscalização do Poder Executivo, com a cooperação dos usuários, os quais têm o direito e o dever de: receber serviço adequado; receber do poder concedente (Prefeitura) e da concessionária, informações para a defesa de interesses individuais ou coletivos; levar ao conhecimento do poder público e da concessionária as irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado e comunicar às autoridades, atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação de serviço”.

De acordo com Jorge Carvalho, diretor superintendente da Autarquia, “quando a lei municipal foi criada, em 1997, este serviço também havia sido implantado. No entanto, durou apenas três anos. Agora, com o novo governo, os serviços prestados pela nova ouvidoria ficarão à disposição da população”, concluiu.

A Amae funciona no prédio da antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da Prefeitura. O consumidor que desejar fazer alguma reclamação deverá comparecer ao local, munido de uma conta de água para facilitar o atendimento.

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