Conheça seus direitos

Fábula
Misericórdia – divindade alegórica, em cujo templo os infelizes achavam um seguro asilo.
(Dicionário da Fábula – traduzido por Chompré – Ed.Garnier – Paris)

Linha do Tempo
"O homem que não conhece a dor, não conhece a ternura da humanidade."
Jean-Jacques Rousseau

"A política só serve para dividir o povo. É uma bobagem, pois faz o povo confiar em um homem, que não pode fazer nada por nós. Se você não tiver sua vida, você não tem nada."
Bob Marley

O Homem acima de tudo

A declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Nossos direitos garantidos

Constituição Federal de 1988

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 1º 

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”

Garantias brasileiras

• Estatuto da criança e do adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
• Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001
• Estatuto de Defesa do Torcedor - Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003
• Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
• Estatuto do Estrangeiro - Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980
• Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 1 º de outubro de 2003
• Estatuto da Igualdade Racial - Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
• Estatuto do Índio - Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973
• Estatuto da Juventude - Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013
• Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146, de 6 de junho de 2015
• Estatuto dos Refugiados - Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997
• Estatuto da Terra - Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964
• Estatuto da Primeira Infância - Lei nº 13.257, de 13 de março de 2016

Indignação contra o arbítrio

Em 1964, logo depois do golpe militar que instaurou a ditadura no Brasil, Thiago de Mello renunciou ao posto de adido cultural no Chile. E escreveu o seu poema mais famoso.

Os Estatutos do Homem (Ato Institucional Permanente)

Artigo I 

Fica decretado que agora vale a verdade. 
agora vale a vida, 
e de mãos dadas, 
marcharemos todos pela vida verdadeira. 

Artigo Final 

Fica proibido o uso da palavra liberdade, 
a qual será suprimida dos dicionários 
e do pântano enganoso das bocas. 
A partir deste instante 
a liberdade será algo vivo e transparente 
como um fogo ou um rio, 
e a sua morada será sempre 
o coração do homem.

Trabalhando por seus direitos

A criação do cargo de alto comissário da ONU para os Direitos Humanos em 1993 permitiu que uma voz independente e oficial falasse sobre os direitos humanos em todo o mundo.
O Escritório do Alto Comissariado responde a crises, apoia defensores dos direitos humanos e traz os direitos humanos para mais perto das pessoas. Através de atividades de apoio, monitoramento e treinamento, o Escritório contribui para as reformas legislativas e políticas que aumentem a responsabilização por violações de direitos humanos e promovam os direitos humanos.
Ainda existem muitos desafios na luta para promover e valorizar a dignidade, a liberdade e os direitos de todos os seres humanos. No entanto, nas últimas duas décadas, tem sido feito um progresso significativo.