Aderindo à onda de manifestações e engrossando o coro daqueles que são contra a PEC 241/55 e o pacote de cortes do governo estadual, muitos professores da rede pública de ensino em Nova Friburgo decretaram paralisação nesta sexta-feira, 11. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação em Nova Friburgo, a partir das 16h haverá manifestação em repúdio às medidas na Estação Livre, na Praça Getúlio Vargas.
“Haverá paralisação no Rio de Janeiro e parte dos professores irão para lá para apoiar o movimento, outra parte ficará na cidade para, junto com um grupo de alunos, se manifestar também. Nosso principal objetivo é mostrar nossa indignação com as medidas que estão sendo adotadas pelo governo”, explica o professor e sindicalista Rodrigo Inácio.
Na manhã desta sexta-feira, 11, entretanto, muitos estudantes que não sabiam do movimento docente foi para a escola e encontraram os portões fechados. No Colégio Estadual Julio Salusse, por exemplo, os alunos que chegaram às 7h10 não puderam estudar. “Ficamos sabendo agora. Me parece que só deu tempo de avisar aos alunos da noite. O que nos resta agora é voltar para casa, né?”, disse uma aluna que preferiu não se identificar. Já no Ciep Glauber Rocha, no Jardim Ouro Preto, alunos que foram à escola participaram de debate sobre as medidas propostas pelo governo e estendera uma faixa preta na fachada da instituição para representar o luto pela educação.
“Cada unidade escolar que aderiu ao movimento ficou responsável por avisar aos alunos sobre a paralisação desta sexta. Algumas, inclusive, estão reunindo a comunidade escolar para explicar e discutir as medidas abusivas que foram anunciadas pelo governo”, acrescenta Rodrigo, afirmando que “a votação desse pacote deve acontecer na próxima semana. A expectativa é que, com isso, as manifestações se intensifiquem. No dia 18, por exemplo, há previsão de uma paralisação unificada de todos os servidores estaduais”.
No Rio de Janeiro, professores da Uerj também estão em paralisação nesta sexta-feira, 11. O ato, na verdade, começou à meia-noite e vai até o fim do dia. Além da paralisação, alunos da Uerj trancaram os portões do campus do Maracanã, movimento apelidado de “trancaço”, para evitar que qualquer atividade seja feita, em protesto contra o atraso no pagamento das bolsas dos estudantes. O campus da Uerj em Nova Friburgo, entretanto, não deve aderir à paralisação.
Os servidores da Justiça, inclusive, já estão em greve em protesto a essas medidas e devem se juntar aos manifestantes.
Pec 241/55 e pacote do Pezão: entenda as propostas
Se a situação financeira e administrativa do Rio de Janeiro já estava deixando muitas pessoas indignadas, na última semana o que era ruim piorou. Isso porque, o governo estadual anunciou o pacotão de medidas para equilibrar as contas públicas.
Entre as 22 ações que devem ser tomadas estão o aumento do desconto previdenciário de 11% para 14%, redução nas secretarias, cortes na despesa com pessoal, redução de 30% na gratificação de comissionados, descontos nos vencimentos de aposentados e pensionistas em 30%, municipalização de restaurantes populares, fim do aluguel social, fim do programa de renda para famílias na extrema pobreza, aumento no ICMS e o adiamento nos reajustes salariais.
De acordo com o governo do estado do Rio de Janeiro, se as medidas não forem implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. Ainda segundo os números do governo, as contas públicas registrarão déficit de R$ 17,5 bilhões até dezembro deste ano.
A nível nacional, outra proposta também tem dado o que falar. Intitulada de PEC 241/55, a medida prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. O que tem gerado maior polêmica é quanto ao consequente congelamento de investimentos em serviços básicos como a saúde, educação e as influências que essa medida pode causar também ao salário mínimo.
A proposta da PEC 241/55 já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, encaminhada ao Senado Federal. ainda deve acontecer. De acordo com o cronograma, os próximos passos são audiência pública para debater a PEC no plenário, votação da emenda em primeiro turno, e votação da PEC em segundo turno - prevista para 13 de dezembro deste ano (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).
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