Com o objetivo de economizar mais de R$ 6,3 bilhões anuais e ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas em 2017, desde setembro, o governo federal deu início ao “pente-fino”. A Medida Provisória 739, assinada pelo presidente Michel Temer, estabelece a convocação — pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — de pessoas que recebem há mais de dois anos o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez para a realização de uma nova perícia médica.
Em Nova Friburgo, pelo menos 1.400 pessoas recebem o auxílio-doença e 23 fazem parte do grupo que deve passar pelo pente-fino. Segundo a gerente da agência no município, Ivone Robert, as perícias de revisão estão sendo realizadas por um perito às terças e sextas-feiras, sendo possível o agendamento de quatro segurados a cada dia. No entanto, até o momento, apenas dois compareceram para a verificação em Nova Friburgo e nenhum teve o benefício suspenso.
Ainda conforme Ivone, para a análise, o beneficiário deve apresentar documentos médicos atuais que comprovem a incapacidade laboral. Em relação aos prazos, a gerente explica que: “O segurado tem entre cinco e dez dias para apresentar os documentos solicitados pelo perito médico”, informou Ivone, que acredita ser um tempo suficiente, já que, em tese, quando a pessoa está afastada de suas atividades é porque está doente.
Questionada sobre o possível atraso na avaliação de novos casos, a gerente conta ainda que “a realização do pente-fino não compromete a perícia para consentimento de novos benefícios, visto que nos preparamos para tal”. Ivone afirmou ainda que a agenda para concessão dos auxílios, em Nova Friburgo, está em dia.
Dados nacionais
A revisão do INSS começou há mais de dois meses e deve atingir, nos próximos dois anos, cerca de 1,6 milhão de segurados, sendo 530 mil beneficiários de auxílio-doença e outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez.
De acordo com o balanço inicial do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI), já foram cancelados 8.442 benefícios de auxílios-doença, o que já garantiu uma economia anual de R$ 139 milhões aos cofres do INSS. Na primeira fase, o instituto está reavaliando os auxílios-doença concedidos há mais tempo a segurados com idade menor que 46 anos. Em menos de um mês, conforme divulgou o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), 77,49% dos benefícios revisados foram cancelados devido a irregularidades na concessão, outros 500 beneficiários foram encaminhados para a reabilitação profissional e mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez.
Ainda conforme o MDSA, 3.237 pessoas tiveram o benefício suspenso porque perderam o prazo de cinco dias para marcar a revisão, e outras 3.548 serão convocadas por edital, por não terem sido encontradas pelos Correios.
Para a reavaliação, o governo prevê que serão feitas seis mil perícias a mais por mês. Durante dois anos, os médicos do INSS vão receber um bônus de R$ 60 por consulta para fazer perícias.
Pente-fino na Justiça
Embora o pente-fino do INSS esteja descobrindo diversas irregularidades no pagamento de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez para pessoas em condições de voltar ao trabalho, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União recomendaram a suspensão das revisões. Isso porque os órgãos estão preocupados com o risco de cancelamento de benefícios sem dar a chance ao segurado de se defender.
De acordo com os defensores e promotores é preciso que sejam esgotados todos os recursos administrativos antes do cancelamento do benefício, além de ser garantido o direito da pessoa se manifestar. O principal ponto levantado pelo MPF são os auxílios concedidos pela Justiça e que serão cortados na esfera administrativa.
O MPF questiona o procedimento do INSS por entender que as decisões deveriam passar pela análise da Procuradoria Geral da União (PGU), confirmando que o segurado passaria por novo exame. Em Nova Friburgo, Ivone Robert destacou que a agência não recebeu quaisquer questionamento e deve seguir as orientações nacionais.
Medida Provisória perde validade
Instituída pelo presidente da República, a medida provisória é um instrumento com força de lei, utilizado em casos de relevância e urgência. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período. A medida produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei. No caso do pente-fino, o prazo de votação terminou na última sexta-feira, 4.
Desta forma, ao que tudo indica, nas próximas semanas, o INSS não poderá pagar o bônus de R$ 60 por perícia realizada pelos médicos do instituto. No entanto, mesmo com a queda da MP 739, segurados convocados devem fazer o agendamento e comparecer no posto de exame. Isso porque a revisão dos benefícios não é novidade. O mecanismo que tem o propósito de assegurar o dever de fiscalização da autarquia previdenciária já estava previsto na lei 8.123/91. A principal questão é que, na alteração da norma, via medida provisória, o governo não estabeleceu como deverá ser o processo administrativo que instruirá eventuais cancelamentos de benefícios.
O governo também não anunciou o que vai fazer mas, possivelmente, deve mandar um projeto ao Congresso para substituir a medida provisória, que autoriza o pente-fino no auxílio-doença.
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