O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) afastou a direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Nova Friburgo (Sinsenf), que em agosto deste ano havia sido reeleita para um mandato de três anos. A Justiça interveio no sindicato porque o processo eleitoral foi realizado sem a devida publicidade e fora do prazo previsto, o que, para a Justiça, beneficiou a chapa reeleita.
O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Luís Guilherme Bueno Bonin, anulou a eleição no dia último dia 29 de agosto após denúncia de um servidor. Entre as irregularidades, o edital de convocação para a escolha dos novos dirigentes sindicais foi publicado em um jornal de pequena circulação no município (O Povo do Rio) e o processo eleitoral não foi realizado 30 dias antes do término do mandato da última gestão, conforme determina o estatuto do sindicato.
“Assim, determino a nulidade das eleições ocorridas em 23 de agosto; o afastamento da diretoria eleita; e a nomeação do advogado Dominique Sander como interventor para que o novo processo eleitoral (triênio 2016/2019) seja realizado, respeitando o estatuto e observando o princípio da ampla publicidade”, definiu o juiz. Ele ainda estipulou multa de R$ 500 por dia caso os dirigentes da entidade descumprissem a decisão.
Antes da intervenção da Justiça do Trabalho, a diretoria do Sinsenf era composta pelo diretor-presidente, Alexandre de Azevedo; a diretora-tesoureira, Cíntia Baltazar; o diretor-secretário, Fernando Bonin; e os suplentes Walmir Martins, Heitor Plaisant e Antônio Lima. Os dirigentes eleitos não são remunerados pelo sindicato. Eles recebem o salário dos cargos que ocupavam na prefeitura, mas são dispensados de suas atividades para atuar somente na entidade.
O sindicato representa os cerca de sete mil servidores municipais de Nova Friburgo e também abrange os municípios vizinhos de Sumidouro e do Carmo, mas tem somente 52 filiados. No início deste ano, um grupo de 24 servidores entrou com uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para conseguir se filiar à instituição, porque a diretoria estaria impondo uma série de empecilhos. Os servidores acabaram contratando uma advogada para acelerar o processo e conquistaram o direito previsto na Constituição.
O Sinsenf é mantido pela contribuição assistencial, cujo valor é R$ 17,60, paga todo mês por cada afiliado, mas a principal fonte de recursos vem do imposto sindical, que corresponde a um dia de salário descontado uma vez por ano da folha de pagamento de cada servidor municipal. A arrecadação é destinada ao pagamento do aluguel da sede, honorários de advogado e contador, salário da secretária e a manutenção em geral.
Além da nova eleição, um dos objetivos da intervenção da Justiça no sindicato é justamente verificar a regularidade de cadastro de filiados. O advogado Dominique Sander foi nomeado para trabalhar no processo e pretende atrair o maior número possível de servidores para a entidade até o primeiro semestre de 2017, quando ocorrerá a nova eleição para a diretoria.
“O sindicato oferece atendimento jurídico aos filiados, mas não se pode esquecer que, mais importante do que qualquer serviço, é a própria função sindical: zelar pelos interesses coletivos dos servidores municipais. Um sindicato fraco não tem força para lutar por melhorias das condições de trabalho. Por outro lado, um sindicato forte e representativo põe-se à frente e briga pelos direitos do servidor. A força de um sindicato é diretamente ligada ao grau de interesse dos membros de uma categoria pelos debates coletivos. Assim, principalmente nesse momento de intervenção, que demonstra uma crise na estrutura da instituição, o servidor não deve pensar na filiação esperando um clube de serviços ou vantagens. Agora é a hora do servidor se mobilizar e pensar o que quer para o futuro, quem brigará por seus direitos e sua aposentadoria, quem lutará por seus interesses, quem poderá organizar uma greve quando ela for indispensável”, disse o advogado.
O servidor que quiser se filiar precisa comparecer à sede do sindicato, localizado na Travessa São João, 12, no centro de Nova Friburgo (atrás da Igreja Matriz), com original e cópia do RG, CPF e o número do Pasep, comprovante de residência e contracheque comprovando vínculo com o município. Caso queira inscrever dependentes o servidor deverá levar também documentos de identificação deles.
Qualquer trabalhador filiado poderá se candidatar para a diretoria do Sinsenf, desde que esteja eem dia com as contribuições e não tenha sido suspenso ou expulso por qualquer motivo do sindicato.
A VOZ DA SERRA tentou contato com o diretor presidente reeleito do Sinsenf, Alexandre de Azevedo, para saber o posicionamento da diretoria, mas não conseguiu localizá-lo.
Em contato com a redação, Heitor Plaisant informou que não faz parte do sindicato como suplente da diretoria desde 2014. (Informação acrescentada na matéria após a publicação no jornal, na sexta-feira, 4, às 16h15)
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