O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) autorizou nesta terça-feira, 1º, a reabertura do primeiro estágio do teleférico de Nova Friburgo. A desembargadora Renata Machado Cotta, da 3ª Câmara Cível, atendeu a um recurso da defesa e liberou o funcionamento do equipamento, localizado na Praça do Suspiro, um dos principais pontos turísticos no centro da cidade, após 12 dias interditado. O restaurante e o boliche também voltaram a funcionar.
O complexo foi totalmente interditado no dia 21 de outubro por uma ação movida pelo Ministério Público. O juiz da 1º Vara Cível do município, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves da Silva Mattos, afirmou na decisão que as intervenções no local e o funcionamento do equipamento causaram danos ao meio ambiente. A medida determinou a paralisação do 1º e 2º estágios do teleférico e do prédio onde funcionam o restaurante e o boliche. O descumprimento da decisão causaria multa de 50 mil por dia.
Na ocasião, Sérgio Rosmaninho, advogado de Rodolfo Acri, proprietário do empreendimento, a decisão surpreendeu a todos. “Estávamos trabalhando apenas para a liberação do 2º estágio do teleférico. Foram feitas inúmeras vistorias na área por peritos qualificados. A utilização do 1º estágio estava aprovada, bem como do restaurante e do boliche. Essa medida nos causou espanto e não há nada que a justifique”, disse ele, acrescentando que “as obras que foram realizadas na área, como o muro de contenção, minimizaram os riscos de deslizamento”, pontuou.
O juiz de Nova Friburgo acatou a decisão da desembargadora que relatou o processo, mas disse que ainda existe dúvidas sobre a segurança do teleférico no local, onde ocorreu um escorregamento de terras na tragédia de 2011.
“É de subido interesse público o eficiente esclarecimento sobre o tema. Trata-se, de um lado, dos interesses jurídicos de uma empresa, aqui compreendida como atividade empresarial, que certamente gera empregos diretos e indiretos, fomentando o turismo e a diversão em nosso município de Nova Friburgo. De outro lado, a séria notícia de que essa empresa não se desenvolve nos limites da constitucionalidade e da legalidade e estaria em desenvolvimento em local impróprio para a atividade, propiciando riscos de séria tragédia para milhares de pessoas”, disse o magistrado da 1ª Vara Cível.
Para evitar isso, o juiz Marcus Vinicius Mattos solicitou a produção de nova perícia de geologia sedimentar e ambiental do local e nomeou como perita a professora do Departamento de Geologia Sedimentar e Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Alexandra Vieira Suhogusoff. O novo estudo que avaliará os riscos no local onde foi instalado o teleférico deve ficar pronto em até 120 dias.
Confira aqui a íntegra do documento: https://goo.gl/x4fmQ9.
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