PEC aprovada

PEC aprovada
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 25, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional 241, também chamada de PEC do teto dos gastos, que proíbe o governo de gastar mais do que a variação da inflação do ano anterior. A proposta recebeu 359 votas favoráveis e 116 contrários, com duas abstenções. Por ser uma proposta de adendo à Constituição, a PEC do teto precisava ser votada em dois turnos na Câmara, com aprovação de pelo menos 60% dos parlamentares. A votação em primeiro turno ocorreu no último dia 10. Vencidas as duas etapas, a proposta segue agora para o Senado.

Dívida é alta
A dívida pública federal rompeu pela primeira vez a barreira de R$ 3 trilhões em setembro, informou o Tesouro Nacional. No mês passado, a dívida subiu 3,10% na comparação com o mês anterior, alcançando R$ 3,047 trilhões. Para 2016, o Tesouro manteve a projeção de que ela vá ficar entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões  em revisão do Plano Anual de Financiamento (PAF). Em dezembro de 2015, o patamar foi de R$ 2,793 trilhões.

Confiança melhora
A confiança do consumidor do Brasil melhorou em outubro com as expectativas mais altas, chegando ao patamar mais elevado em quase dois anos, segundo a Fundação Getúlio Vargas. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) avançou 1,8 ponto e atingiu 82,4 pontos em outubro, nível mais alto desde dezembro de 2014 (86,6 pontos). O resultado tem como base o avanço de 2,5 pontos do Índice de Expectativas, para 92,6 pontos, maior patamar desde outubro de 2014 (94,6).

Postos pela internet
A partir do dia 14 de novembro, as solicitações de autorização para funcionamento de posto revendedor de combustíveis só poderão ser realizadas por meio do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O sistema, além de mais eficiente e seguro para o envio de documentação, permite maior agilidade na análise do pedido e na resposta ao agente econômico, bem como economia com autenticações em cartório e custos de postagem.

Minha Casa Minha Vida
O financiamento para imóveis da faixa 1,5 do Programa Minha Casa Minha Vida já está sendo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. A nova modalidade atenderá famílias com renda mensal de até R$ 2,35 mil. De acordo com o Ministério das Cidades, a previsão é contratar 40 mil unidades habitacionais até o final deste ano. As aquisições na faixa 1,5 do programa federal estão abertas para empreendimentos contratados pela Caixa desde 24 de outubro. O cliente deve atender as demais condições de análise do crédito previstas nas faixas 2 e 3. O teto para o financiamento varia de acordo com a região. Conforme a tabela de municípios, o valor vai de R$ 70 mil a R$ 135 mil.

Cargos de confiança 
Com o corte de 3.690 cargos de confiança, o governo federal economizou o equivalente a R$ 176 milhões por ano. O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, fez nesta terça-feira, 25, um balanço do ajuste feito até o momento.
Segundo ele, a meta do governo é cortar 4.031 cargos, o que será equivalente a uma economia anual de R$ 220 milhões. “A meta está mantida. Já temos 76% dessa meta realizada e, até o fim do ano, vamos alcançar a meta que foi estabelecida”, afirmou o ministro. Ele explicou que a maioria dos cortes ocorreu nos cargos classificados como Direção e Assessoramento Superiores (DAS) sem vínculo com o serviço público, ou seja, pessoas que estavam nomeadas, mas que não eram servidores públicos.

Varejo ainda em queda
O movimento do comércio varejista brasileiro caiu 2,1% em setembro, ante agosto, feitos os ajustes sazonais, de acordo com dados da Boa Vista SCPC. Na comparação com setembro do ano passado, a queda foi de 2,5%. No ano, o movimento recuou 3,9% e, em 12 meses, caiu 4,7%. De agosto para setembro, as maiores quedas ocorreram nas vendas de outros artigos do varejo (-6,5%), móveis e eletrodomésticos (-4,9%), tecidos, vestuário e calçados (-1%). As vendas em supermercados tiveram leve recuo, de 0,2%, enquanto as de combustíveis ficaram estáveis no período.