Os oito auditores-fiscais do Ministério do Trabalho que atuam em Nova Friburgo e atendem outros 11 municípios vizinhos decidiram aderir à greve nacional da categoria que começou nesta terça-feira, 11. As atividades de fiscalização foram interrompidas por tempo indeterminado e somente processos urgentes, como atraso no pagamento de salários e segurança e saúde do trabalhador, devem ser despachados durante a paralisação, conforme determina a lei.
A greve dos fiscais não afetará o atendimento ao trabalhador e ao empregador na gerência regional do Trabalho e Emprego, em Nova Friburgo, e das agências regionais nas demais cidades da região. A emissão de carteiras de trabalho, a liberação de seguro-desemprego, a rescisão de contrato de trabalho, entre outros serviços que não dependem dos fiscais funcionarão normalmente nos órgãos.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando da Silva Filho, disse que a categoria reivindica a realização de concursos públicos e melhorias nas condições de trabalho e de infraestrutura em sedes do Ministério do Trabalho espalhadas pelo país.
“A necessidade de realização de novos concursos públicos é urgente. Precisamos preencher mais de 1.100 cargos vagos. Somos apenas 2.500 para atender o país inteiro, mais de 50 milhões de empregados formais”, completa.
De acordo com o presidente do sindicato, a falta de auditores-fiscais já está causando um colapso identificado no aumento do número de acidentes de trabalho no país, uma média de 700 mil por ano, segundo as estatísticas do Ministério do Trabalho. Quanto ao acordo salarial com o governo, o presidente ressaltou que várias categorias já o assinaram por terem sido contempladas em seus pleitos, porém, não foi o caso da categoria.
“Além do reajuste salarial, queremos a implementação de medidas de valorização da carreira, que o governo não incluiu em sua proposta. Entre elas, está a implementação da Lei Orgânica do Fisco, que estabelece condições e prerrogativas necessárias para que o auditor-fiscal desempenhe suas funções e atenda aos trabalhadores”, disse.
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