Participação popular

Pergunta: Uma das mais marcantes características da política do século 21 é o aumento do controle social a partir de políticas participativas e de consulta popular. Seu plano de governo prevê medidas nesse sentido? Quais?

A democracia representativa foi uma conquista histórica universal, em contraposição às monarquias absolutistas e às ditaduras. No Brasil, após 20 anos de ditadura, milhões foram às ruas na campanha das “Diretas Já” e derrotaram o regime autoritário. Entretanto, a democracia representativa mantém o elemento mais antidemocrático dos regimes políticos: o controle dos ricos sobre as instituições. No Brasil, esse traço desigual e excludente se manteve inalterado.

Consideramos que seja necessária uma profunda revolução democrática em nosso país. A classe trabalhadora, a juventude e todo o povo deve protagonizar uma verdadeira transformação na estrutura de poder. É necessário que a maioria governe, de fato, e isso só será possível com uma democracia dos trabalhadores, alicerçada em comissões de fábrica e em conselhos populares, de caráter deliberativo.

Cabe, entretanto, diferenciar a nossa proposta de governo socialista dos trabalhadores, da proposta da esquerda reformista de governo participativo. A primeira consiste no controle total da classe trabalhadora sobre a administração do município. É o comando direto do povo, com seus organismos democráticos de decisão. 

Já a segunda, é uma adaptação à democracia dos ricos, pois está baseada na conciliação de classes. Traz a ilusão de que basta prestar conta em praça pública e reforçar os conselhos municipais tripartites (trabalhadores, empresários e governo). Portanto, é um jogo de marketing, pois não considera os conflitos entre as classes sociais.

Em suma, a proposta do PSTU de participação popular consiste na decisão direta de todo orçamento e da gestão de todos os serviços públicos pelos trabalhadores e pelas comunidades. A escola, o posto de saúde, o hospital, a empresa de água e esgoto, a empresa de ônibus e tudo o mais devem ser administrados por aqueles que trabalham e usam esses serviços cotidianamente. 

Combinado com isso, defendemos o fim do privilégio dos políticos. O político deve ganhar o mesmo piso de uma costureira.

A participação popular é uma importante ferramenta para se governar diante de diferentes anseios. É uma forma de democratizar as ações de um governo para que não haja favorecimento de nenhum grupo específico. O diálogo é fundamental para aprimorar as ações de uma prefeitura, tudo com muita coerência, transparência e valorizando as reais necessidades da maioria dos friburguenses.

Exercer uma gestão democrática é constitucional e o prefeito, assim como qualquer outro representante do povo, tem como dever respeitar e representar a população de um modo geral e não privilegiar pequenos grupos. Ou seja, a democracia participativa não substitui a representativa, mas amplia os debates sobre as reais prioridades da comunidade.

Por isso, acho de extrema importância dar ouvido aos conselhos, realizar conferências e audiências públicas para buscar opiniões e soluções para as demandas sociais. Outro importante instrumento de comunicação é a ouvidoria, onde recebemos sugestões, reclamações e denúncias de quando algum serviço não está sendo feito satisfatoriamente.

Tudo isso possibilita a troca de informações antes de tomar decisões que possam afetar os direitos coletivos. Na prática, aplicamos esta metodologia quando fizemos a revisão do Plano Diretor, onde foram realizadas dezenas de reuniões em diferentes comunidades de Nova Friburgo.

Neste sentido, atendendo aos anseios dos friburguenses, o meu programa de governo inclui a construção de novas unidades de ensino em diferentes bairros, fazendo uma análise junto às comunidades para detectar as regiões com maior carência de vagas. O mesmo critério será aplicado para construção de novos postos de saúde.

Nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer também temos vários projetos que, para serem implantados, contaremos com o envolvimento da população local, visando estimular toda a cadeia produtiva e criativa destes setores para promover mais eventos, gerar mais empregos e renda, e também, dar maior visibilidade para a cidade.

Está na raiz de nosso programa de governo a ampla participação popular, tanto na construção dos projetos quanto no estabelecimento de prioridades e no controle social por meio de efetiva transparência.

Nessa direção, já a primeira seção de propostas de nosso programa de governo está dedicada ao tema gestão, transparência e participação. 

Há uma proposta concreta de prestar contas mensalmente em praça pública com a presença pessoal do prefeito e do secretariado; bem como dialogar permanentemente com o Legislativo sobre projetos de lei.

Outro ponto fundamental é analisar e remodelar a estrutura administrativa da prefeitura (secretarias, subsecretarias e demais órgãos) para garantir eficiência, transparência, participação. Nessa mesma direção, propomos a criação da Secretaria de Participação Popular e Transparência, com atribuição para implementar a organização popular e a legislação participativa; bem como criar e subordinar a ouvidoria municipal a essa secretaria.

É fundamental, também, empoderar e incentivar efetivo funcionamento dos conselhos municipais; nesse sentido, propomos reativar a Casa dos Conselhos. Nessa mesma direção, propomos a (re)criação do Conselho da Cidade, com funções deliberativas e articulação junto ao gabinete do prefeito.

Propomos, também, o aperfeiçoamento do Portal da Transparência, como instrumento efetivo de prestação de contas e documentação da gestão do orçamento público.

Por fim, propomos a criação da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos, com a finalidade de tornar eficiente a fiscalização sobre as concessionárias e auditar planilhas. Propomos, ainda, a criação do Conselho Popular de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços.

Essa é a ideia: governar de forma participativa, planejada, com consistência técnica e social, deixando legado relevante para a cidade nas próximas décadas. Mais importante, nisso tudo, é a mudança na forma de governar!

A elaboração de nosso plano de governo envolveu significativo número de pessoas, decorrendo da interlocução com diversos grupos e lideranças comunitárias de Nova Friburgo, empresários e profissionais liberais, especialistas em áreas variadas das políticas públicas, profissionais de setores ligados aos temas por nós priorizados, enfim, a base de nossas propostas é a base para a construção coletiva do município, de forma democrática, e que guiará nossas ações futuras.

O modelo de gestão por nós proposto está focado nos diálogos com a comunidade, na valorização de equipes e no profundo entendimento da importância da atuação do gestor público na sensibilização da população. Somos movidos pelo sentimento de comprometimento, pertencimento e cuidados com a nossa Nova Friburgo.

Entendemos um governo participativo como o que objetiva minimizar as diferenças sociais, através da criação de oportunidades. Exatamente por isto, nosso programa de governo, que transformaremos em ações, visa criar facilitadores dentro dos princípios básicos do cotidiano das pessoas, de modo a obter resultados que espelhem, de forma fidedigna, os anseios da população friburguense, bem como os caminhos a serem trilhados para a superação dos grandes desafios que se apresentam hoje no município.

Nova Friburgo precisa, definitivamente, trilhar o caminho da mudança, através de uma administração que efetive resultados concretos, que elevem nosso município a um posicionamento compatível com sua importância econômica na região e no estado do Rio de Janeiro.

Não restringiremos o papel social dos eleitores apenas ao voto: vamos estendê-lo à própria gestão. Desta forma teremos justificado plenamente o exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em iguais condições de participação, legitimando as decisões políticas, que serão sempre orientadas pelos princípios da inclusão, do pluralismo de ideias e da justiça social.

O nosso governo será um exemplo de diálogo com a população e com todos os setores da sociedade. Valorizaremos a vida e a família, baseando-nos na constituição federal que nos rege a todos, a Constituição Cidadã. Temos profundo compromisso com uma gestão plenamente transparente e democrática. 

Queremos que as pessoas se aproximem da política e sejam agentes da transformação social que desejam. Para isso, vamos incentivar a participação das lideranças rurais e das associações de moradores nas decisões sobre políticas públicas municipais. Os conselhos, fóruns, conferências e outras ferramentas sociais de controle e de deliberação serão fortalecidos. E não podemos esquecer das empresas, que geram empregos e que movimentam a nossa economia. 

Promoveremos a participação de empresas em eventos dos diversos setores, dentro e fora do município. Reconhecemos a importância do terceiro setor e o trabalho das organizações não governamentais (ONGs), das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) e das cooperativas. 

Elas atuam em diversas áreas, como na causa da proteção animal, por exemplo. E o nosso governo irá apoiar todo tipo de trabalho de relevância social, estabelecendo parcerias e compartilhando os recursos possíveis. 

Na área da educação municipal há muito a ser melhorado em relação à participação popular. É fundamental descentralizar as decisões administrativas e para melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação, auxiliando as direções escolares a promoverem encontros, eventos e dinâmicas com os pais, com a participação do conselho escolar. 

É necessário ouvir os professores e demais profissionais da educação para troca de experiências num fórum municipal de educação.     
Todos nós queremos uma cidade agradável e bem cuidada. A participação social e o controle social são fundamentais a uma candidatura comprometida com a população.

Um prefeito eleito não tem autonomia e autoridade para fazer mudanças que impliquem significativas alterações na vida das pessoas sem consultá-las. É preciso que a população seja ouvida. Uma das nossas grandes metas, e que vai ser uma inovação histórica na nossa cidade é a implementação de conselhos nas comunidades.

Teremos uma única subprefeitura, que será, na verdade, uma superprefeitura que comandará sete regiões administrativas, geograficamente distribuídas pelo município.

Cada região administrativa será comandada por um subsecretário. Em todas elas serão formados conselhos, composto por 12 membros, eleitos pela comunidade e terão caráter consultivo e deliberativo.

Os conselhos serão integrados pelos mais diferentes segmentos da região, que se diferenciarão de acordo com a peculiaridade de cada local. Assim, os integrantes do conselho de Lumiar-São Pedro da Serra serão diferentes dos membros do Centro, e de Campo do Coelho. Vão participar basicamente e prioritariamente as associações de moradores através de suas representações autênticas, também o comércio, a indústria, os agricultores, a educação, a saúde, as igrejas.

O conselho se reunirá semanalmente e será aberto a toda população, que fará também sugestões e reivindicações que serão anotadas. Os conselheiros julgarão as necessidades de cada rua, de cada comunidade e colocarão numa lista de prioridades. Assim, pequenos problemas, como uma simples tampa de bueiro, que passa até anos sem solução, por falta de acesso ao órgão competente, serão solucionados. 

Pequenas obras, que para a prefeitura têm baixo custo e que para o morador têm alta significância, serão resolvidas rapidamente. Essa é a revolução, essa é a mudança, essa é a verdadeira participação popular na gestão pública.