Meio Ambiente

Pergunta: Nova Friburgo abriga um tesouro ambiental sem paralelo no Estado do Rio de Janeiro. Mas, apesar desta responsabilidade, animais continuam sendo atropelados em número incontável em nossas vias, denúncias de desmatamentos não autorizados chegam a todo instante, dejetos continuam a ser despejados em nossos rios. Sabendo que o quadro não pode ser inteiramente resolvido ao longo de quatro anos, o que sua administração se compromete a fazer para proteger a natureza friburguense?

A questão ambiental em Nova Friburgo não apenas é seríssima, como urgente. O município revela atualmente uma preocupante situação hídrica. Nascentes importantes já secaram, de Macaé de Cima a Lumiar, do Caledônia a Conselheiro Paulino. Necessário planejamento e ações efetivas, como o reflorestamento e a recuperação das matas ciliares.

Transformarei o Horto Municipal em um grande viveiro de mudas nativas, para utilizá-las justamente no reflorestamento e sustentabilidade do município. O compromisso de minha gestão é conduzir extenso programa de criação e revitalização de parques e praças: parques ecológicos com potencial turístico, de lazer e educacional, com restauração e adequação dos já existentes e criação de outros.

Cobraremos da concessionária saneamento básico em todo o município e ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ao abastecimento d’água e esgotamento sanitário. Teremos programas de redução de resíduos sólidos e reciclagem, além de serviço de recolhimento de grandes volumes de lixo nos bairros.

Não podemos ignorar o fato de que é a mão do homem a grande responsável por nossas áreas degradadas e o mau uso do solo. Portanto, em minha gestão também será priorizada, paralelamente, e a todo o tempo, a educação ambiental, com um trabalho de conscientização junto à população sobre a adequada e racional ocupação do território. Desta forma, a construção de moradias em todo o município terá orientação e acompanhamento por profissionais especializados.

Não devemos esquecer jamais a tragédia climática de 2011. Todavia, precisamos superá-la e fazer todo o possível para que nunca mais se repita. Cabe-nos a consciência de que, se queremos deixar esta cidade para que as futuras gerações possam desfrutar com qualidade de vida, todo esse trabalho não deve e nem pode se restringir a quatro anos de governo: precisa se multiplicar nas boas ações de cada um que ama esta cidade.

Nos últimos séculos, o desenvolvimento econômico foi de exploração predatória e irresponsável da natureza. É um modelo ultrapassado e insustentável. O sistema educacional e os meios de comunicação têm apresentado informações que mostram as consequências da gestão de recursos naturais. E o cidadão está cada vez mais consciente do impacto das suas ações no ambiente que está inserido. O município é o espaço das vivências cotidianas, onde de fato vivemos. A nossa percepção socioambiental cotidiana esbarra nos limites do município que habitamos. Há dois importantes marcos legais que sugerem a municipalização da gestão ambiental: a Constituição Federal, que delega ao Poder Público e à sociedade civil organizada o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, ademais, atribui competência ambiental comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, tem como um de seus instrumentos o Licenciamento Ambiental.

Esta institui também o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, que visa estabelecer um conjunto articulado e integrado, formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, com atribuições, regras e práticas específicas que se complementam. Nova Friburgo precisa assumir para si o dever constitucional da gestão socioambiental municipalizada. Valorizaremos os trabalhos já realizados por instituições governamentais e não governamentais, através da promoção de eventos e do estabelecimento de parcerias. Mas uma das principais funções da administração municipal é fiscalizar. Nossa cidade dispõe de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), Reservas Legais, Áreas de Preservação Ambiental (APA’s) e Áreas de Preservação APP’s. Nossa qualidade de vida está diretamente ligada à preservação da nossa riqueza natural e trabalharemos para ampliá-la. 

Nova Friburgo é uma cidade contemplada pela natureza, com cerca de 936km² de extensão, altura média de 846 metros, com mais de 40% de mata atlântica preservada, 1500 rios, riachos, cachoeiras e corredeiras, dez grandes vales, uma das maiores biodiversidades com 1360 espécies de animais, mais de 20 mil espécies de vegetais. Nos últimos anos temos visto uma degradação progressiva dessa grande riqueza, sem que as autoridades atentem para o problema. Nossa proposta é restaurar pelo menos 10% da mata, agora secundária, através de técnicas de reflorestamento que irão permitir o sequestro de carbono. Sabemos que o excesso de dióxido de carbono na atmosfera reduz o ciclo de vida das árvores, com acúmulo de amido e celulose, suas “gorduras”. Não adianta plantar árvores isoladamente e o processo deve ser feito no sentido de aumentar a população de animais e microorganismos no solo que irão contribuir par a expansão da floresta. Essas ações contarão com a contribuição de instituições preocupadas com o meio ambiente, com parcerias público-privadas.

Temos dois projetos inéditos que vão trazer mais qualidade de vida para população com a preservação do meio ambiente. A primeira, de autoria do engenheiro José Vitor Pingret, diz a respeito ao Projeto das águas (www.projetodasaguas.com) que será um lago com 8km², acima da cota de mil metros, possibilitando abastecer indefinidamente todas as regiões de Friburgo por gravidade, além de fornecer um plus de energia, com redução do custo da água e energia. Por outro lado, outro projeto de Roberto Sá, prevê a construção de uma biorrefinaria, com o aproveitamento de resíduos orgânicos abundantes na nossa cidade, que irá fornecer energia limpa, podendo representar 70% da utilizada em nossa cidade. Dessa forma, inovações futurísticas que irão marcar a história da cidade, com redução do custo da água, energia e gás. Tais projetos, estão com estudos avançados, com empresários brasileiros e estrangeiros interessados em seu financiamento.

 Desde a década de 1970, a questão ambiental tem sido um dos temas centrais das discussões nos países desenvolvidos e nos organismos internacionais. Hoje, considera-se, inclusive, que o próprio futuro da humanidade está ameaçado pelas forças destrutivas do modo de produção capitalista.

Em Nova Friburgo, os problemas ambientais são diversos. Pode-se citar a questão do tratamento de água e esgoto, da coleta de lixo, da emissão de gases poluentes, do uso de agrotóxicos, do desmatamento e do uso do solo, só para enumerar alguns exemplos.  Administração pública tem uma imensa responsabilidade, pois tais questões são agigantadas pelas peculiaridades naturais do município. Nova Friburgo tem uma considerável reserva de mata atlântica preservada, fato raro entre os municípios localizados neste bioma. 

A lógica do lucro é incompatível com a preservação natural e com a harmonização da atividade humana com o meio ambiente. Consideramos que a ação da Prefeitura deve ser incisiva, coibindo o abuso do poder econômico em atividades empresariais degradantes e sendo agente direto na execução de políticas e de serviços que tenham impacto ambiental.

Nesse sentido, algumas medidas são emergenciais, como por exemplo, a realização de auditoria e a reestatização da empresa de água e esgoto e do serviço de coleta de lixo, com controle dos trabalhadores e da comunidade; Controle da circulação de veículos poluentes e de transporte de cargas tóxicas, principalmente da indústria cimenteira, com a aplicação de uma compensação financeira; Subsídios à agricultura familiar para a redução do uso de agrotóxico e da convivência com a mata e, fiscalização e legislação que controle o mau uso do solo pela especulação imobiliária.

Nova Friburgo tem um grande tesouro natural e se destaca como um dos municípios mais conservados de todo o domínio da Mata Atlântica do Brasil. São 40.614 hectares de vegetação nativa, o que corresponde a 44% do território municipal. E essa riqueza não pode ser degradada. Quando uma área de mata nativa é desmatada para dar lugar a loteamentos, muitos impactos diretos e indiretos são percebidos pela nossa população. E esse crescimento desordenado não pode mais acontecer em Nova Friburgo, passamos por uma tragédia climática que deixou marcas profundas na nossa história e no nosso povo.

Com a revisão do Plano Diretor, toda essa questão das construções em áreas irregulares serão reavaliadas a fim de evitar a ocupação destes locais. Esse estudo projeta o município para daqui 35 anos, levando em consideração o crescimento demográfico e condições especiais, como o relevo, por exemplo. Nova Friburgo cresceu espremida dentro de um vale e conta com uma população de 185 mil pessoas em área urbana. Por isso é importante aproveitar os espaços vazios das áreas urbanas para que áreas com natureza preservada não sejam destruídas em função do progresso.

Também está sendo elaborado o Plano Municipal de Saneamento Básico, uma importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população de Nova Friburgo. Com ele importantes questões são levadas em consideração, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e controle de inundações, resíduos sólidos, saúde e meio ambiente.

Precisamos envolver a população nestes projetos e ensinar, desde cedo nas escolas, a importância de se preservar as áreas nativas e reflorestar o que foi destruído. Esse é um trabalho constante e de longo prazo, mas que com planejamento pode garantir bons resultados e mais qualidade de vida para os friburguenses.

As questões ambientais devem ir além da burocracia dos órgãos administrativos, tornando a gestão uma aliada para o exercício de atividades econômicas e sociais de forma a utilizar de maneira racional os recursos naturais.

As questões ligadas a água, esgoto e resíduos, por exemplo, é indispensável a criação de uma Agência Reguladora dos Serviços Concedidos, para que a relação entre prefeitura e concessionária se paute pela transparência e pelo conhecimento técnico inerente ao setor.

No que diz respeito a ocupação do solo e recuperação e preservação do ambiente, propomos:

1. Discutir de forma permanente e participativa o Plano Diretor;
2. Buscar implementação do Código Ambiental junto com o Plano Diretor;
3. Fiscalizar coleta de lixo, bem como trabalhar pela implantação de coleta seletiva de resíduos domiciliares;
4. Garantir acesso a água potável para a totalidade dos moradores do município;
5. Criar projeto de estabilização hídrica do município com o reflorestamento dos mananciais de abastecimento de água;
6. Fomentar a produção no ambiente rural com educação de preservação;
7. Incentivar a educação e ações de desenvolvimento sustentável;
8. Estudar a destinação de percentual do ICMS verde para projetos da secretaria do meio ambiente;
9. Recuperar e criar ambientes públicos de convivência;
10. Promover programas e leis de preservação da Mata Atlântica, de Cultura Orgânica e Práticas Sustentáveis; 
11. Estudar viabilidade de mais Áreas e Parques ecológicos.

 No que concerne à proteção animal, destacamos que a questão deve ser tratada no âmbito da saúde pública (em diálogo com a temática ambiental). É fundamental ações educativas e de emparceiramento entre governo e sociedade. Propomos a criação do Conselho e o fortalecimento da (sub)secretaria de Bem-Estar Animal e criação de cadastro único de protetores independentes, abrigos e ONGs que tenham animais sob sua tutela. Implantaremos também programas de esterilização: castração de animais de rua e multirão de castração nos bairros.