A Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) deu início nesta semana à vistoria anual dos táxis. A convocação para que os motoristas compareçam à sede da secretaria, na Rua Vicente Sobrinho, 80, em Olaria, entre 9h30 e 16h30 é baseada no Código de Trânsito Brasileiro. O trabalho, iniciado na última segunda-feira, 22, segue até o dia 22 de setembro.
Indispensáveis para manter a qualidade do serviço e garantir a segurança dos passageiros, a vistoria obrigatória dos veículos não precisa ser agendada. Entre os itens que serão analisados estão pintura, condições externas do veículo, parte mecânica, limpeza e higiene, conforto, pneus, amortecedores e equipamentos obrigatórios.
Os documentos que devem ser apresentados são o nada-consta de multas do Detran/RJ e cópias do documento de licenciamento do veículo, atualizado e emplacado em Nova Friburgo; da CNH do permissionário e auxiliar categoria B ou superior com atividade remunerada, do certificado do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) dentro do prazo de validade, do certificado do curso de taxista do permissionário e auxiliar e do comprovante de residência atualizado do permissionário e auxiliar.
Também serão necessários a carteira de identidade e o CPF do permissionário e auxiliar, do ISS de 2015 devidamente quitado do permissionário e auxiliar e inscrição como segurado do INSS, ainda que exerça a profissão na condição de taxista autônomo, taxista auxiliar de condutor autônomo ou taxista locatário. Será aceita a declaração de regularidade de situação do contribuinte individual da internet do permissionário e auxiliar.
Vale destacar que, os veículos que não estiverem com a vistoria em dia e forem flagrados trafegando pelas ruas sem autorização podem ser apreendidos e os motoristas multados pela Smomu. Os veículos vistoriados recebem um selo que deve ser colado no pára-brisa. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2526-9261 e 2526-9262.
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