A edição de hoje, 18, do programa da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf) Hora Técnica (TV Zoom, canal 10 do sistema local por assinatura, às 21h) terá como tema ‘As Unidades de Conservação e o repasse do ICMS Verde (Imposto sobre a Ciruclação de Mercadorias e Serviços) para o município’. A atração contará com a participação dos engenheiros florestais Alexandre Borges, coordenador da Câmara Técnica de Engenharia Florestal; Adriano de Mello, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea); e Rafael Silva Barboza, consultor ambiental da O2 Soluções Ambientais. Os convidados vão tentar esclarecer o que é e qual a importância do ICMS Verde.
Sancionada em outubro de 2007, a lei do ICMS Verde estabelece novas regras para o repasse do imposto. Originalmente, 25% dos recursos arrecadados pelo governo do estado são repassados às prefeituras a partir de critérios como número de habitantes e área territorial.
Com o ICMS Verde o percentual de repasse aos municípios aumentará gradativamente: 1% em 2009, 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011. O índice de repasse é composto da seguinte forma: 45% para áreas conservadas (unidades de conservação, reservas particulares e áreas de proteção permanente), 30% para a qualidade da água e 25% para a administração dos resíduos sólidos. Além disso, as prefeituras que criarem suas próprias unidades de conservação terão direito a 20% dos 45% destinados à manutenção de áreas protegidas.
Especula-se que essa nova lei trará uma revolução ambiental sem precedentes nos municípios fluminenses, visto que quanto mais investimento na preservação ambiental por parte das prefeituras, maior será o repasse que as mesmas receberão. A estimativa é que este repasse alcance, em 2011, os R$ 100 milhões de reais, para as prefeituras que investirem na manutenção de florestas e de fonte de água e tratamento de lixo.
O Hora Técnica é aberto à participação dos telespectadores, que poderão fazer perguntas pelo telefone 2519-2003. Para saber mais sobre a Aeanf basta acessar o seu site, www.aeanf.org.br, ou enviar um e-mail para aeanf@gigalink. com.br.
Deixe o seu comentário