O governo estadual informou que começou a realizar nesta quarta-feira, 6, um repasse de R$ 4,5 milhões à Caixa Econômica Federal para o pagamento do aluguel social atrasado, referente aos meses de maio e junho, às famílias que recebem o benefício em Nova Friburgo e em outras cidades do estado.
Na última semana, a Defensoria Pública conseguiu liminar pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, que obrigava o governo do estado a pagar os benefícios do programa habitacional, relativos à maio, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de bloqueio e arresto dos valores respectivos. Na decisão, o juiz reconhece o atual quadro de aguda crise financeira que acomete o estado, mas destaca que o gestor não pode preterir demandas cuja prioridade foi instituída pela Constituição.
“Ainda mais quando se tratam de famílias em reconhecida situação de pobreza e risco, porque vítimas de desmoronamentos de encostas, enchentes e outras circunstâncias que lhes suprimiram o direito à moradia digna. Portanto, em juízo de cognição sumária, é possível apontar a antijuricidade do processo de escolha que relegou a segundo plano esse tipo de premência, dentre as infinitas demandas que se colocam”, justificou o juiz.
O aluguel social é pago às famílias que tiveram que abandonar suas casas porque viviam em áreas de risco ou perderam seus imóveis em razão de tragédias naturais, como ocorreu, em 2011, em Nova Friburgo. Ao todo, 122 pessoas recebem R$ 500 do benefício na cidade. É o caso da professora Gilmara Santos Nascimento, que teve que reorganizar as contas para conseguir pagar o aluguel da casa onde mora com a família no distrito de Mury.
“Eu recebo R$ 500 do benefício e ainda tenho que acrescentar R$ 200 para conseguir pagar o aluguel da casa onde moro. Por causa do atraso, os pagamentos de todas as minhas contas tiveram que ser reprogramados neste mês. Tive que me virar para quitar o aluguel para não ser despejada”, contou a professora.
Na manhã desta terça-feira, 5, um grupo realizou uma manifestação na Avenida Presidente Vargas, no centro do Rio de Janeiro, exigindo o pagamento do aluguel social. Após o ouvir representantes do protesto, o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Paulo Melo, reuniu-se com o governador em exercício Francisco Dornelles e o secretário de Fazenda, Julio Bueno, para ressaltar a importância de se priorizar o atendimento aos cidadãos de maior vulnerabilidade social.
“O governador entendeu que o pagamento do aluguel social é uma necessidade de estado. Não é justo que essas 10.500 famílias, cuja maioria perdeu suas casas em tragédias ambientais, sejam novamente atingidas por outra tragédia, desta vez da crise financeira por que passa o estado”, destacou o secretário.
Assim que o pagamento de maio for depositado na conta dos beneficiários, o governo do estado informou que vai gerar a folha de pagamento para o mês de junho, como exige o sistema de processamento. Por isso, haverá um intervalo de, pelo menos, dois dias para que as famílias recebam o benefício referente ao mês de junho.
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