Um levantamento apresentado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), nesta última quarta-feira, 22, mostra que o Rio poderá perder 98 mil empregos. A pesquisa leva em consideração a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do projeto de lei nº 1.431/16, que suspende a concessão de incentivos fiscais às empresas. O encontro aconteceu no auditório da Alerj e reuniu mais de 70 empresários.
De acordo com o documento, a região Centro-Norte pode perder 7.075 postos de trabalho. As cidades que mais podem sentir o impacto da medida são Bom Jardim e Cordeiro, que podem perder 2.189 e 1.283 postos de trabalho, respectivamente. Segundo a Federação, essas vagas foram criadas entre 2008 e 2014, em 51 municípios do interior beneficiados pela Lei nº 4.533/2005 e suas alterações. Além disso, nesses municípios, 231 indústrias foram instaladas, o que contribuiu para o incremento de R$ 721 milhões na arrecadação de ICMS do estado.
Outro informação relevante destacada pela pesquisa aponta a importância dos benefícios setoriais, que estimularam a abertura de mais de duas mil indústrias entre 2006 e 2014. Os setores que mais se desenvolveram foram os de Vestuário, Produtos de Metal, Minerais não Metálicos e Mobiliário. "É importante frisar que o incentivo fiscal não representa um desembolso por parte do estado. Pelo contrário, gera arrecadação adicional", afirma o economista-chefe do Sistema FIRJAN, Guilherme Mercês. Para ele, os incentivos fiscais promoveram o crescimento de diversas regiões e setores, contribuindo para a geração de emprego, renda e arrecadação para o estado. O fim desses benefícios, além de gerar insegurança jurídica para as empresas que já utilizam regimes tributários diferenciados, afastará investidores.
Opinião semelhante tem o presidente do Conselho de Assuntos Tributários do Sistema FIRJAN, Sergei Lima: "Caso os deputados aprovem o fim desses incentivos fiscais, a carga tributária será elevada e podemos perder muitos empreendimentos para outros estados. A medida levará à queda de arrecadação e ao agravamento da situação de caixa do governo estadual”, disse.
Vale destacar ainda que, no Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro 2016/2025, documento elaborado pelos empresários fluminenses e lançado em maio, são sugeridas ações para o aperfeiçoamento do ICMS. Um dos pleitos é a segurança jurídica às empresas do estado enquadradas em regimes especiais de tributação, de forma a preservar os empregos e a renda por elas gerados.
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