A falta de dinheiro no caixa do governo estadual levou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) a recomendar, nesta terça-feira, 7, que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) reavalie a necessidade de demolir, neste ano, 404 imóveis danificados pelas fortes chuvas que devastaram Nova Friburgo, em 2011. “Especialmente em razão dos cortes de investimentos em diversas áreas e dificuldade de cumprimento do calendário de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas”, disse a conselheira-relatora do Tribunal de Contas, Marianna Willeman.
O custo para a contratação dos serviços de demolição das casas foi estimado em R$ 10.259.045,10. Nos próximos dias, o Inea será notificado para explicar, no prazo de 30 dias, por que não encaminhou as correções no edital, determinadas há mais de três meses pelo TCE-RJ. Ainda de acordo com o tribunal, “diante dos riscos e peculiaridades que envolvem a licitação, e considerando ainda o seu elevado valor estimado, é imprescindível que o órgão encaminhe a documentação solicitada, a fim de que se possa analisar a economicidade e legalidade da licitação”.
O TCE-RJ quer que o Inea apresente o cadastro imobiliário completo ou as plantas com áreas de todos os imóveis que serão demolidos. A maioria está localizada no Córrego Dantas, uma das regiões mais afetadas pela tragédia climática em Nova Friburgo há cinco anos. A VOZ DA SERRA entrou em contato com o Inea, mas o órgão não comentou o assunto até fim da tarde desta quarta-feira, 8.
Enquanto o impasse atrasa a demolição de imóveis sob responsabilidade do estado, a Prefeitura de Nova Friburgo começou, em abril, a derrubar mais de 90 casas em áreas de risco no município. A operação já passou pelo bairro Duas Pedras e também pelo Jardim Califórnia, no distrito de Conselheiro Paulino.
Dezenas de imóveis já foram destruídos com o apoio de máquinas, outros serão demolidos manualmente, devido à dificuldade dos veículos chegarem aos locais.
Em maio, agentes da Secretaria Municipal de Obras continuaram com a operação no bairro Vilage e já colocaram a baixo cerca de 35 imóveis. A prefeitura pede que os motoristas evitem estacionar seus carros, das 7h às 12h, nas estreitas ruas Manoel Rodrigues, Afonso Sardou, Humberto Gomes e Zair Pires Pirazzo para facilitar o acesso de máquinas e caminhões ao bairro.
“A operação parou nos últimos dias por causa das chuvas. Todas as casas ficam próximas de encostas e oferecem risco iminente de desmoronamento, por isso, temos que ter cautela ao levarmos as máquinas aos locais. Os trabalhos atendem a uma solicitação antiga dos friburguenses”, comentou o secretário de Obras, Jefferson Pires Aragão.
A operação foi anunciada em fevereiro deste ano e atende a um acordo da Prefeitura de Nova Friburgo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) feito a partir de um levantamento que identificou e numerou todas as casas condenadas na época da catástrofe.
Estava previsto que casas também seriam demolidas no morro do Lazareto, em Duas Pedras, mas a Defesa Civil desinterditou os imóveis e, portanto, não é mais necessária a intervenção do governo municipal na comunidade.
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