A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou nesta semana um balanço das atividades realizadas ao longo do atual mandato para reduzir o contingente e melhorar as condições de vida de pessoas em situação de rua, prestando esclarecimentos sobre uma linha de trabalho que habitualmente é alvo de críticas e questionamentos. A presença de moradores de rua é um problema de difícil solução na maioria dos municípios brasileiros e em Nova Friburgo não é diferente. Constantemente, a redação de A VOZ DA SERRA recebe reclamações de algumas dessas pessoas que ocupam diversos espaços públicos. A queixa mais recente, enviada à redação nesta sexta-feira, 27, por uma leitora, dá conta da ocupação atual do coreto da Praça Getúlio Vargas por esses moradores de rua que, segundo a denúncia, estariam utilizando o espaço como sanitário, espalhando sujeira ao redor, além de importunar transeuntes.
De acordo com o Executivo municipal, a Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho (SMASDHT) realiza desde 2013 ações específicas com a população em situação de rua, com foco no convencimento e no estabelecimento de parcerias para tratamento e reinserção ao mercado de trabalho. E, como resultado de tais iniciativas, o número de pessoas em situação de rua diminuiu 73,4% neste período.
Conforme os dados divulgados, em 2013 havia 128 pessoas em situação de rua, mapeadas pelo trabalho realizado pela SMASDHT. Em agosto de 2015, eram 50 pessoas nesta situação. Atualmente, no município, o número foi reduzido para 34, dos quais 29 são apontados como locais e cinco como flutuantes. Um cenário que ainda reserva muitos e intoleráveis dramas pessoais, portanto, mas que, dentro da realidade brasileira, neste momento posiciona Friburgo em condição favorável quando comparada a outras cidades de porte parecido.
Desde quando foi iniciado um levantamento mais preciso, entre 2012 e 2013, o Creas de Nova Friburgo já cadastrou 170 pessoas em situação de rua. Dessas, 136 pessoas deixaram as ruas do município na atual gestão, sendo reintegradas ao convívio familiar, ao mercado de trabalho ou recambiadas aos municípios de origem. Além disso, entre as 34 pessoas que ainda se encontram nesta situação, 24 recebem o benefício Bolsa Família, como previsto pela Legislação Federal, de acordo com a lei do Programa Bolsa Família 10.836 de 19 de janeiro de 2004 e previsão na Tipificação Nacional de Serviço Socioassistêncial, de 2013. As outras dez pessoas não têm acesso ao benefício por falta de documentos pessoais.
Vagas para tratamento
Por se tratar de uma realidade de âmbito nacional, existe uma legislação que ampara os procedimentos para este segmento populacional. Hoje, Nova Friburgo possui 510 vagas para tratamento de uso abusivo de álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas conveniadas com o governo do estado do Rio e sob normatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, a internação não pode ser compulsória, e por isso depende da vontade de cada cidadão.
Há, também, um convênio firmado com o Lar Abrigo Amor a Jesus (Laje) para o acolhimento de idosos em situação de rua, sempre que, conforme mencionado, existe o desejo de deixar essa condição. Além disso, também existem cursos disponíveis para a capacitação e inserção no mercado de trabalho através do chamado Sistema S, para aqueles que desejam se (re)inserir no mercado de trabalho formal, seja após a reabilitação da internação ou através do acompanhamento realizado pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que por sua vez tem o papel de localizar a família e trabalhar para fortalecer os vínculos rompidos, muitas vezes conseguindo promover a reinserção no próprio núcleo familiar.
Com relação à população flutuante que não deseja receber qualquer tipo de tratamento, a SMASDHT realiza o recambiamento técnico dos indivíduos para os seus municípios de origem através de contato como o Creas da cidade natal, de modo a garantir o acompanhamento e a proteção social do cidadão em deslocamento.
Ainda de acordo com a Prefeitura, “É imprescindível que a população de Nova Friburgo compreenda que as pessoas em situação de rua, muitas vezes, permanecem nesta situação porque encontram formas de manutenção através da esmola farta, preterindo a família, o tratamento e a inserção ao mercado de trabalho devido às condições encontradas nas ruas.
É importante destacar a realização destes trabalhos e ter a compreensão da população de que esses serviços são oferecidos pela Prefeitura para superação desta vulnerabilidade extrema, desmistificando, assim, a sensação de que nada está sendo realizado para reverter essa situação”.
Comitê Intersetorial
O Executivo municipal informa ainda que “um dos maiores desafios da Prefeitura é abordar a questão da população em situação de rua de modo interdisciplinar e intersetorial, garantindo dignidade aos diversos atores. O objetivo é o atendimento à população nessa situação nas diversas instâncias de trabalho, através de serviços de acolhimento e proteção, bem como a necessidade de avaliação dos mesmos e a implantação de novas modalidades de atendimento e metodologias que respondam as atuais demandas desse público”.
“O Comitê Intersetorial de Atendimento da População em Situação de Rua prima pela constituição de uma Rede Integrada de Atenção à População Adulta e/ou Idosa em Situação de Rua, que pressupõe a gestão intersetorial. Dessa forma, tem-se a proposta para a construção do vínculo, do acesso e do acolhimento na rede, pautados na Política Nacional de Assistência Social/Suas e buscando a garantia dos seus direitos humanos fundamentais.”
O comitê é formado pelas secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho, Saúde, Saúde Mental, Ordem e Mobilidade Urbana, Serviços Públicos e Políticas Sobre Drogas, além da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
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