A ASSEMBLEIA Legislativa vem estudando há anos uma redução no número de leis existentes no Estado do Rio. Hoje, mais de sete mil estão valendo em todo o estado e a redução pretendida facilitaria enormemente a vida do cidadão e dos empresários para cumprir as normas do poder público. Tais leis, resoluções e deliberações poderão ser reduzidas ou simplesmente revogadas, racionalizando a burocracia.
É UNÂNIME a crítica sobre a excessiva burocracia existente no Brasil, fruto da cultura política do “país de juristas”. Por conta disso, o cidadão se vê obrigado a fazer romarias em busca de informações, esbarrando em exigências por vezes infundadas. Corrigir este erro e não atrapalhar a vida do cidadão são os objetivos do estudo.
O PROBLEMA certamente existe também na Câmara Municipal de Nova Friburgo, que possui um número significativo de leis — mais de quatro mil entre leis, resoluções e deliberações — que poderiam receber o mesmo tratamento. Datas comemorativas, títulos de utilidade pública ou autorizações específicas ao Poder Executivo são transformados em leis rotineiramente e o enxugamento dessa papelada resultaria num benefício a mais para acabar com o excesso de burocracia que onera o estado e irrita o contribuinte.
A CÂMARA friburguense, que tem demonstrado disposição de facilitar o acesso do cidadão ao Legislativo através de divulgação de suas sessões inclusive na internet, deveria seguir os passos dos deputados estaduais, constituindo uma comissão de estudo específica, e, o que é mais importante, mostrando os resultados à sociedade.
NOSSO LEGISLATIVO já incorporou a tecnologia da informação em sua rotina de trabalho e dispõe para o cidadão acesso às suas atividades de forma ampla e abrangente, com total transparência. Através de seu site na internet e do portal Nova Friburgo Transparente, qualquer um poderá ter acesso às contas públicas, aos textos legais, bem como aos trabalhos do Legislativo. Agora, portanto, é hora de racionalizar.
VEREMOS que o excesso de leis municipais também interfere na vida do cidadão e igualmente onera a municipalidade. Seguir os caminhos de uma boa gestão é a melhor solução para tornar o estado mais leve e, portanto, mais ágil. É uma questão de bom senso, no mínimo. Sem burocracia.
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