A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou na última terça-feira, 12, dados referentes a uma pesquisa que vem preocupando muita gente. Isso porque, de acordo com o levantamento, se a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar o projeto de lei 1.431/2016, que impede a concessão de incentivos fiscais às empresas durante quatro anos, o Estado do Rio poderá perder R$ 42,6 bilhões em investimentos.
O estudo, sobre “Política de incentivos à produção e ao emprego: impactos socioeconômicos e sobre a arrecadação de ICMS”, mostra também que o benefício é fundamental para a indústria, quando leva-se em consideração o número de empregos formais (260 mil) e a arrecadação de ICMS (R$ 35 bilhões em 2015). Conforme o levantamento, o fim dos incentivos fiscais põe em risco 31% dos empregos e 22% da arrecadação do ICMS das indústrias do estado.
Os dados mostram que, de 2008 a 2013, a concessão de benefícios através da lei 5.636/2010 gerou um incremento de R$ 633 milhões na arrecadação do estado e a criação de 90 mil empregos formais. Ainda conforme a pesquisa, foram mapeados os investimentos programados para os municípios e setores que atualmente possuem incentivos, podendo ser cancelados ou deslocados para estados que mantiveram os benefícios.
A Firjan acredita que o projeto gera insegurança jurídica para empresas e setores que já utilizam regimes tributários diferenciados assegurados pelo estado, mas que têm prazo de vigência se esgotando nos próximos anos. Para o sistema, o fim dos incentivos pode levar à mudança dessas empresas para outros estados com benefícios similares, ocasionando grave perda de arrecadação, de empregos e de renda para o Rio de Janeiro.
“O instituto de um incentivo fiscal não representa um desembolso por parte do estado. Pelo contrário, gera arrecadação adicional. Em um ambiente de recessão, a solução para a recuperação da economia e, consequentemente, das receitas governamentais não está em novos aumentos da já elevada carga tributária. Esses aumentos e a criação de novos tributos têm o potencial de agravar ainda a situação das empresas e do próprio governo”, divulgou a Firjan.
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