Até a última quinta-feira, 7, mais de oito milhões de contribuintes já haviam efetuado o preenchimento da declaração do imposto de renda em todo o Brasil, segundo a Receita Federal. Apesar de parecer um bom número, o fisco ainda espera receber cerca de 20 milhões de declarações até o fim do mês. O prazo para enviar o imposto de renda vai só até o próximo dia 29. Com menos de 20 dias para preencher o documento e tantas pessoas para realizar o processo, a dica é não deixar para a última hora para evitar os inevitáveis congestionamentos do sistema de informática da Receita.
Com sistema completamente digital, o programa para a declaração do IR pode ser baixado pelo computador, no site da Receita Federal, assim como pelo aplicativo para dispositivos móveis (tablets e smartphones), na versão Android e iOS. Também está disponível o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), que pode ser acessado pelo site da Receita, através do certificado digital, sem necessidade de instalação do programa. Para esclarecer dúvidas em relação ao preenchimento da declaração referente ao exercício de 2016, a Receita também liberou para download um perguntão com respostas para as dúvidas mais frequentes.
A declaração do imposto de renda é destinada a pessoas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 ao ano; rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 140.619,55; e propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil. Quem obteve ganho ao alienar bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou ao realizar operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, também deve declarar.
A multa para quem perder o prazo de entrega do documento será de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%. Caso aconteça erros, omissões ou inexatidões na declaração já entregue, o contribuinte poderá apresentar declaração retificadora. Idosos, portadores de doenças graves e de necessidades especiais terão prioridade na restituição. O saldo do imposto poderá ser pago em até oito cotas, mensais e sucessivas, mas nenhuma deve ser superior a R$ 50. O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em cota única. O contribuinte pode acompanhar, no portal do e-CAC, o processamento da sua declaração. O pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2016 será feito no próximo dia 15 de junho.
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Agora os profissionais liberais — da área da saúde, como médicos, dentistas e fisioterapeutas, além de advogados — que se encaixarem nas obrigatoriedades de quem deve declarar também terão que informar de quem eles receberam os pagamentos na declaração. O preenchimento deve conter dados como o valor do serviço prestado, o nome do cliente e o CPF, tudo de forma individual.
Quem tem dependentes incluídos no imposto de renda também devem ficar atentos.
A partir deste ano a obrigatoriedade de informar o CPF dos dependentes passa a ser a partir de 14 anos ou mais. Antes a idade era a partir dos 16 anos. O abatimento por dependente é de R$ 2.275,08.
Receita Federal libera mais um lote de restituição para quem caiu na malha fina
Mais um lote de restituições do Imposto de Renda de contribuintes que caíram na malha fina foi liberado pela Receita Federal. As restituições residuais são referentes aos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será realizado no próximo dia 15, para 115.124 contribuintes, totalizando R$ 230 milhões.
Os beneficiários terão um ano para sacar o crédito no banco, após esse prazo, o contribuinte deverá fazer o pedido para liberação do montante por meio da internet, através do Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.
Já para aqueles que não receberem dentro do prazo o valor a ser creditado, o contato deverá ser feito com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do 0800-729-0001 para que seja feito o agendamento do crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Para saber se tem restituição a receber, basta acessar o site da Receita, ligar para o Receitafone 146 ou acessar o sistema pelo aplicativo, disponível para aparelhos móveis.
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