O dia de hoje, 17, promete ser um capítulo decisivo na novela em que se transformou o concurso público da Prefeitura no final de 2015 e com etapas ainda em curso. O prefeito Rogério Cabral irá receber no fim da tarde o grupo de candidatos reprovados no Teste de Aptidão Física (TAF). Como A VOZ DA SERRA já noticiou, o grupo alega condições de infraestrutura precárias e parâmetros muito acima do necessário para os cargos pleiteados.
Contudo, antes dessa reunião, às 11h, o prefeito receberá outro grupo: os aprovados no TAF, além de candidatos, cujo cargo não exige testes físicos. Os dois grupos tem a mesma preocupação: caso o concurso seja impugnado na justiça, temem não conseguir tomar posse em seus cargos, mesmo sendo aprovados e classificados em todas as etapas.
É este o caso de Paula Schaustz, que fez provas para o cargo de professora. Ela conta que desde a publicação do edital começou a estudar: “Li item por item do edital para saber todas as exigências do cargo que estava concorrendo. Fiz a prova e passei em primeiro lugar”, diz. Sobre a reunião pleiteada, Paula lembra que o principal tema da pauta é a possibilidade de questionar o movimento dos reprovados no TAF, assim como suas colocações. “Não achamos justo que este teste seja refeito ou cancelado. Existem pessoas que se dedicaram e foram aprovadas. Não há, portanto, motivos para contestar esse teste. Caso o andamento do concurso seja prejudicado por conta desse grupo, nós aprovados seremos diretamente afetados”, acredita a candidata.
“Cancelar e alterar as regras do TAF seria desleal com tantos friburguenses que não se inscreveram em tais cargos por julgarem não possuir as condições físicas necessárias para serem aprovados nesse teste”, completa Paula. Carlos Eduardo dos Santos, de 49 anos, foi aprovado no TAF para o cargo de guarda municipal. “O desgaste maior foi a duração da prova: começou às 14h e fomos correr só quase 16h30. Foi difícil, muito desgastante, mas nada que impeça de fazê-la. É só se preparar”, avalia. Outros candidatos na mesma situação se organizaram no Facebook nos grupos “Concurso Público da Prefeitura de Nova Friburgo” e “Concurso Prefeitura Nova Friburgo”.
O vereador Marcelo Verly, líder do governo na Câmara, ponderou na mesma direção de Paula e Carlos Eduardo, durante a sessão ordinária com participação dos reprovados no TAF. Ele aprovou requerimento de informações solicitando as informações referentes ao concurso (criação do edital, número de inscritos, aprovados, reprovados, aprovados e reprovados no TAF, entre outras). Verly lembra, ainda, da importância de garantir a posse aos regularmente aprovados no final de abril, quando vence o prazo de algumas contratações temporárias que supriam algumas das vagas que serão agora ocupadas por servidores efetivos.Confira, ainda, no quadro anexo, entrevista exclusiva concedida via e-mail com os membros da Comissão do Concurso Público 2015.
Entrevista com a Comissão do Concurso
Qual a avaliação da Comissão do Concurso 2015 sobre os trabalhos realizados até agora?
A Comissão do Concurso esclarece que o presente concurso iniciou-se com a contratação, por licitação e exigência do Ministério Publico Estadual, de empresa especializada na realização de concursos, tendo ela a responsabilidade por formular e aplicar todas as etapas do certame.
Até o momento, detectamos falhas pontuais por parte da empresa, que foram questionados por essa comissão, através de notificação extrajudicial.Salientamos que este é o primeiro concurso na história deste município em que todas as etapas obedeceram rigorosamente o disposto pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público Estadual, bem como pelas diretrizes legais que regem a administração pública e por aquelas aplicáveis aos concurso públicos, tais como: regular processo licitatório, convocação dos conselhos regionais de classe, encaminhamento de edital ao TCE, atendimento às recomendações do MPE, dentre outras.
Qual o posicionamento da Comissão em relação a críticas feitas por candidatos e profissionais da área de educação física acerca do que chamaram de “condições de infraestrutura precárias para a realização do teste”, como o piso escorregadio?
Esclarecemos que a Comissão sempre esteve atenta e em contato direto com a empresa organizadora para que essa propicie as melhores condições de infraestrutura para os candidatos realizarem as etapas. Neste sentido, esta Comissão, inclusive, vetou o primeiro local escolhido pela empresa (Campo do Friburgo) para a realização do TAF, que não apresentava condições satisfatórias para a realização, tendo sido a mesma remarcada para o Estádio Eduardo Guinle e o Ginásio Helena Deccache, no Friburguense Atlético Clube. Os referidos locais recebem inúmeras competições esportivas, possuindo o ginásio piso com sistema antiderrapante e o estádio uma pista de atletismo, que, inclusive, é a única com medidas oficiais em todo o Centro-Norte. Concluímos, assim, que se para a prática de esportes os referidos locais são adequados, não se mostra crível que não o sejam para exame de exercícios com diminuto tempo de duração.
Os parâmetros exigidos no TAF para cargos como Auxiliar de Serviços Gerais se assemelham aos exigidos em concursos para as Forças Armadas. Qual o posicionamento da Comissão em relação à alegação de parâmetros excessivos utilizados neste concurso?
A Comissão do Concurso informa que a empresa contratada AVR Assessoria Técnica formulou edital contendo todas as etapas do concurso, inclusive o TAF, onde já encontrava-se previsto os parâmetros (medidas) do teste de impulsão horizontal, resistência abdominal, flexão de braços e teste de corrida de 12 minutos, não havendo por parte de qualquer candidato, à época da publicação do mesmo, impugnação do edital, seja quanto a sua exigência para determinados cargos, ou mesmo do nível de exigência da prova. Houve uma única impugnação específica de exigência para o cargo de engenheiro de segurança do trabalho, a qual foi julgada procedente e alterada no edital que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, que emitiu uma única recomendação, a qual foi atendida para adequação à lei 13.022/2014, que trata do Estatuto da Guarda Municipal. Relatamos, ainda, que a Comissão do Concurso solicitou à empresa Exatus que encaminhasse justificativa técnica quanto aos parâmetros exigidos nos referidos testes, a qual foi encaminhada ao Ministério Público Estadual e à Câmara Municipal, na qual consta "... que todo o processo avaliativo está dentro das normas técnicas contidas no edital e nas literaturas específicas e que é de suma importância a aplicação dos testes de aptidão física para os cargos mencionados, pois além de garantir a total capacidade de realização pelo aprovado das funções inerentes ao cargo, estimasse também o não pleito de licenças médicas advindas da falta de condicionamento físico e/ou patologia que são detectadas também nos testes propostos, condição ideal que busca o gestor público para que seu quadro esteja em pleno vigor para atender a demanda da sociedade." A Prefeitura de Nova Friburgo recebeu da empresa Exatus relatório parcial com as estatísticas da referida etapa, informando que 185 candidatos foram aprovados e 514 reprovados, num quantitativo total de 699 candidatos presentes à prova dos 952 convocados. O concurso prevê 868 vagas para 91 cargos diferentes dentre os quais apenas nove funções possuíam a exigência do TAF, em razão da rotina puxada das atividades diárias exercidas pelo funcionário. Ainda, a inclusão do TAF no referido certame justifica-se em virtude do regime de contratação dos aprovados ser o regime estatutário, ou seja, passando a suportar o município todos os encargos por licenças médicas e aposentadorias antecipadas advindas da falta de condicionamento físico ou patologia do servidor. Importante destacar que o Fundo de Previdência do município encontra-se com déficit atuarial, impondo ao gestor público medidas que visem garantir a saúde financeira do respectivo fundo, sendo esse responsável pelas aposentadorias, pensões e benefícios dos servidores estatutários que ingressarão através do presente concurso. A Comissão do Concurso compreende a frustração dos candidatos reprovados, porém deve pautar sua atuação e intervenção à condução dos trabalhos da Exatus, responsável pelo concurso, por critérios objetivos de legalidade. Por fim, relatamos que fomos procurados, também, por diversos candidatos, dos 185 aprovados, que demonstraram preocupação com a possibilidade de serem prejudicados numa eventual anulação da etapa, entendendo por injusto a adoção de qualquer medida que não contemple ambos os lados, uma vez que se esmeraram para estarem preparados e foram aprovados nas provas estabelecidas pelo edital.
Muitos candidatos, e até mesmo alguns vereadores, reclamaram da falta de um cronograma que já constasse do edital, como é de praxe em concursos de porte semelhante, para facilitar o acompanhamento das etapas. A Comissão reconhece essa falta?
A Comissão do Concurso Público entende que não foi possível estabelecer um cronograma prévio das etapas do certame, tendo em vista a complexidade do mesmo, tanto pelo quantitativo de cargos oferecidos (91), quanto pela combinação de etapas que cada cargo deveria sujeitar-se. Outros concursos de porte semelhante somente prevêem um cronograma fixo, quando referem-se à apenas um ou poucos cargos oferecidos, facilitando, desta forma, a programação e a logística de todas as etapas. Importante ressaltar que inexiste obrigatoriedade legal da divulgação de cronograma em edital, sendo certo que todas as etapas encontram-se previstas no edital de abertura, cujas convocações estão sendo amplamente divulgadas, com prévia antecedência, através da mídia em geral, dos sites www.exatuspr.com.br e www.pmnf.rj.gov.br e do Diário Oficial do município.
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