Crise econômica: governo pede apoio da Alerj

O secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, confirmou na semana passada que a pasta vai precisar do apoio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para enfrentar a crise econômica. A previsão é que até o final de 2015 o Estado tenha um déficit de R$ 13 bilhões em relação ao orçamento previsto. A informação foi divulgada durante audiência pública realizada pelas Comissões de Orçamento, Tributação e Economia, presididas, respectivamente, pelos deputados Edson Albertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB) e Waldeck Carneiro (PT). De acordo com Paulo Tafne, economista da secretaria, a crise é resultado da queda da atividade global do país, da redução de 30% da arrecadação de royalties de petróleo e da redução na arrecadação de ICMS. "Na audiência de hoje, o Executivo demonstrou que o rombo dos cofres é alto. As receitas estão menores que as despesas. A situação é tão grave que, se somarmos as despesas de folha com o serviço da dívida, já estoura o orçamento. Então, tivemos que conversar também sobre qual é a forma de diminuir o tamanho desse buraco”, afirmou o deputado Luiz Paulo. Para enfrentar a dívida, foram apresentadas medidas de contingenciamento. Entre elas, a utilização de depósitos judiciais não tributários, esforço na arrecadação de impostos e redução de despesas. Na visão do secretário, o Parlamento tem um papel fundamental nesse processo. "Para fazer transações financeiras que diminuam a dívida do Estado, vamos precisar da Alerj”, enfatizou Júlio. Além das despesas previstas para esse ano, o governo tem também uma dívida acumulada de R$ 700 milhões. "Ela é composta de uma série de débitos que não foram pagos no final do ano passado, organizações sociais (OS), empresas e fornecedores. Estamos equacionando para pagar ainda esse ano, até dezembro o estado terá quitado esse valor”, garantiu o secretário. Cortes A Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) está buscando reduzir despesas junto às pastas. "Estamos indo em cada secretaria pedir que façam um custeio mínimo, já que eles sabem exatamente o que pode ser cortado”, explicou a secretária de Planejamento, Claudia Uchoa, para quem a prioridade do Estado deve ser pagar as folhas dos servidores. "O importante é que os funcionários recebam os vencimentos em dia, inclusive com os aumentos aprovados ano passado nesta Casa. Limpeza e alimentação também estão no fluxo de caixa da Fazenda”. Já para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antônio Capute, a crise não deve durar muito tempo e o Estado pode ganhar com isso. "Muitos investidores das indústrias de bebida e automotiva têm procurado o Estado para se estabelecerem. O dólar alto propicia o investimento no país. Só de indústrias que serão inauguradas em 2015, serão investidos R$ 3 bilhões que vão gerar mais de três mil empregos”, afirmou.  O secretário informou ainda que o Estado está investindo nas Parcerias Público Privadas (PPP) para manter o crescimento do Estado. "Sem isso, não há recursos no Rio. Temos que ser criativos e entrar com novas parcerias com o setor privado, já temos em vista as áreas de saneamento e transporte público, com a linha 2 do metrô.”   Alerj aprova empréstimo de R$ 6 bi do TJ ao governo O governo do Rio de Janeiro poderá usar cerca de R$ 6 bilhões do Fundo de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ) para o pagamento de aposentados e pensionistas do Rioprevidência. O projeto de lei complementar 1/15, assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo presidente do TJ, Luiz Fernando de Carvalho, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta terça-feira 31, em discussão única. Ao todo foram 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto foi aprovado com a inclusão de oito emendas parlamentares, que fizeram correções no texto e determinaram que o governador edite um decreto incluindo a entrada desses recursos na Lei Orçamentária Anual de 2015, e que a utilização dos recursos conste no Portal da Transparência do Estado. As alterações foram acertadas em uma reunião do colégio de líderes, na manhã desta terça-feira. Participaram o secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno, o chefe de gabinete do governador Pezão, Affonso Monnerat, os desembargadores João Ziraldo Maia e Marcelo Buhatem, além de outros representantes do Judiciário e do Executivo. Segurança Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) afirmou que a medida proporcionará segurança aos aposentados e pensionistas do estado. "É uma demonstração do apoio que o governador Pezão tem neste momento para tirar o Rio de Janeiro desta situação difícil em que se encontra, em função da crise nacional”, afirmou. Mesmo na oposição, o líder do PSol, Marcelo Freixo, foi favorável à proposta. "Apoiar esse projeto é uma necessidade, porque há uma crise econômica real. No entanto, entendemos que essa crise vem de muito tempo, e que foram concedidas muitas isenções no passado”, declarou.