Câmara instaura Comissão Especial para investigar problemas na Saúde

O atraso de uma hora e meia no início da sessão, somado à inclusão de uma leitura a respeito da distribuição orçamentária do governo federal, já dava a senha logo no começo das atividades de que a reunião dos vereadores na noite da última terça-feira, 24, seria conflituosa. Como pano de fundo, estava o esforço do governo para assegurar que a CPI da Saúde não venha a ser instaurada. A rigor, os embates envolvendo alguns nomes da bancada governista e os defensores da Comissão Parlamentar de Inquérito representaram a manifestação visível de um longo acúmulo de pressões, iniciado tão logo o assunto veio à tona, no fim de 2014. E a sessão de terça-feira foi conduzida justamente de modo a aliviar tais pressões, que começavam a colocar em xeque todo o jogo de bastidores, que, à custa de expedientes habituais na política brasileira, até então dava ao Executivo a segurança de que o número mínimo de assinaturas não seria atingido. Colocando em termos simples, nenhum dos oito vereadores que três meses atrás assinaram exatamente a mesma proposta — com o agravante de que agora ela conta com o respaldo de mais de quatro mil assinaturas populares — poderia mudar de postura sem pagar por isso um grave preço político. Portanto, nenhum parlamentar desse grupo específico afirmou tacitamente que não irá assinar a proposta, ainda que apenas Cláudio Damião, Professor Pierre e Zezinho do Caminhão a tenham assinado até o fechamento desta edição. A situação, portanto, representava um impasse. E a solução encontrada pela Mesa Diretora foi a proposição de uma Comissão Especial de Investigação, cujos membros são apontados, e podem ser alterados a qualquer momento, pelo presidente do Legislativo. Deste modo os vereadores que relutavam em assinar a proposta de CPI — inclusive os da própria base governista — puderam trocar o incômodo papel de obstáculo a um processo investigativo, e passaram a integrar uma iniciativa de cunho fiscalizatório, ainda que muito mais branda. Criou-se assim uma alternativa, sem entrar em rota direta de colisão com o Executivo. Paralelamente, a medida não deixa de representar, de fato, uma bem-vinda e necessária resposta aos anseios de significativa parcela da população, que não anula a proposta de CPI e que deve apresentar relatório ao fim de 60 dias de atuação, prorrogáveis por igual período. Aprovada com os votos de todos os presentes exceto Cláudio Damião, fiel à iniciativa da CPI, e Professor Pierre, para quem a Comissão Especial não irá acrescentar nada às atribuições já naturalmente delegadas à Comissão Permanente de Saúde, a nova comissão teve seus membros indicados logo em seguida pelo presidente Marcio Damazio. Para a presidência da equipe foi convidado o vereador Christiano Huguenin, primeiro vereador da atual legislatura a defender a instauração de uma CPI da Saúde, ainda no fim de 2013, e autor das críticas mais contundentes já feitas à administração da pasta em momentos específicos do atual governo. Além dele, também foram convidados a compor a comissão os vereadores Ceará, Wellington Moreira, Sérgio Louback e Renato Abi-Ramia. Este último, por sinal, explicou que no atual momento enfrenta problemas de natureza pessoal que demandam sua presença no Rio de Janeiro quase que diariamente, e por isso chegou a pedir mais de uma vez que fosse substituído por Ricardo Figueira ou Zezinho do Caminhão. Marcio Damazio, contudo, não abriu mão da presença do presidente da Comissão Permanente de Saúde afirmando que, se for o caso, a substituição requisitada poderá ser feita no futuro, a qualquer momento. A primeira medida da nova comissão, conforme proposição do vereador Ceará, deve ser o convite — até porque, ao contrário de uma CPI, a Comissão Especial não tem poder de convocação — para que o secretário de Saúde, Luis Fernando Azevedo, compareça ao plenário da Câmara para esclarecer eventuais dúvidas dos parlamentares.