Executivo municipal assina contrato com empresa de consultoria

A Prefeitura firmou na quinta-feira, 5, a contratação de uma consultoria técnica para melhorar a gestão administrativa do município. O trabalho será executado pela Falconi Consultores de Resultados. A assinatura do convênio foi realizada no Country Clube. A mesa foi composta pelo prefeito Rogério Cabral, secretário de Fazenda Juvenal Condack, diretor da Falconi, Sérgio Onório, superintendente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Renato Aquino, e o presidente e o vice do Codenf (Conselho de Desenvolvimento de Nova Friburgo), Ricardo Lengruber e Antonio Carlos Cordeiro, respectivamente. O prazo do contrato entre a Prefeitura e a Falconi é de 12 meses. A empresa já realizou preliminarmente um diagnóstico das finanças do município e assumiu o compromisso de aumentar a arrecadação da Prefeitura em, pelo menos, R$ 15 milhões, em 2014. O pagamento da empresa contratada será feito através de cotização entre o município e a iniciativa privada.   Condomínio Industrial e Empresarial também terá empresas da moda íntima Boa notícia para os micros e pequenos empresários da moda íntima de Nova Friburgo interessados em expandir suas instalações físicas: a pedido do prefeito Rogério Cabral, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) se comprometeu a incluir as empresas de confecção no projeto do Distrito Industrial e Empresarial de Nova Friburgo. Além da área de Conquista, próxima à Queijaria, onde está prevista a instalação do condomínio industrial, a Prefeitura obteve do governo estadual a garantia de construção de quatro galpões às margens da RJ-130 (Estrada Nova Friburgo–Teresópolis), em Córrego Dantas, para a instalação de pequenas e micros empresas da moda íntima. Segundo o superintendente da Codin, Renato Aquino, que esteve em Nova Friburgo participando da assinatura do contrato da Prefeitura com a Falconi Consultores para a melhoria da gestão pública municipal, os galpões serão utilizados de forma comunitária por cerca de 30 empresas.   O prefeito Rogério Cabral fala sobre a importância do Condomínio Industrial e Empresarial de Nova Friburgo   Governo federal aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico O Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), denominado Plansab, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (06/12), com a aprovação de sete ministros de estado (Cidades, Fazenda, Casa Civil, Saúde, Planejamaneto, Meio Ambiente e Integração Nacional). A portaria interministerial 571 estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o país nos próximos 20 anos (2014-2033). Os investimentos estimados para este período são de R$ 508,4 bilhões. Os recursos devem ter como fontes os agentes federais (59%) e os governos estaduais e municipais, os prestadores de serviços de saneamento, a inciativa privada, os organismos internacionais, dentre outros (41%). O plano prevê alcançar nos próximos 20 anos 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana. Em resíduos sólidos, o Plansab prevê a universalização da coleta na área urbana e a ausência de lixões ou vazadouros a céu aberto em todo o país. Para águas pluviais, outra meta é a redução da quantidade de municípios em que ocorrem inundações ou alagamentos, na área urbana de 11%. O Plansab contempla uma abordagem integrada dos serviços de saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. De acordo com a Lei, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, preferencialmente em períodos de vigência dos Planos Plurianuais (PPA) do governo federal. Este é o primeiro plano de saneamento do país construído de forma democrática e participativa com o governo, a sociedade e os agentes públicos e privados que atuam no setor de saneamento. A elaboração do Plansab estava prevista na Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto 7.217/2010. A construção do plano passou por amplo processo participativo, coordenado pelo Ministério das Cidades e por um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) criado pela Presidência da República. O plano também foi aprovado pelos Conselhos Nacionais da Saúde (CNS), dos Recursos Hídricos (CNRH), do Meio Ambiente (Conama) e das Cidades (Concidades).  Na cerimônia de abertura da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada no dia 20 de novembro, a presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou o Decreto 8.141/2013, que determinava a aprovação do plano pelos sete ministérios no prazo de quinze dias. A implementação do plano requer a ação articulada dos ministérios para obter os resultados esperados.