IPTU de 2014 será corrigido pela inflação

O governo municipal desistiu de levar adiante o projeto que havia sido encaminhado à Câmara em regime de urgência, que regulamentaria a lei complementar número 48, de 23 de dezembro de 2009. A proposta descartada autorizaria a Secretaria Municipal de Fazenda a cobrar um aumento real escalonado dos 80 mil contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir do ano que vem. Porém, como já vem acontecendo nos últimos exercícios fiscais, o valor do imposto para 2014 será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), levando em consideração o período de outubro do ano passado até 31 deste mês. A estimativa é de que a correção seja em torno de 6%. Com a desistência do projeto, a regra será aplicada — sem aumento real e com correção pela inflação — na cobrança do imposto de 67 mil imóveis prediais e territoriais. A Prefeitura, porém, ainda aguarda uma decisão do próprio Legislativo sobre a situação de outros 13 mil imóveis cuja Planta Genérica de Valores não foi corrigida no ano de 2010, como ocorreu com a grande maioria dos imóveis cadastrados na Secretaria de Fazenda. O secretário de Fazenda, Juvenal Condack, destacou que o tempo seria exíguo para levar adiante o projeto que autorizaria o governo municipal a cobrar o IPTU acima do INPC.  A ideia é que, após a divulgação do índice de inflação previsto para meados de novembro, a Prefeitura comece imediatamente a confeccionar os carnês para que sejam distribuídos aos contribuintes no início de janeiro. Condack disse que o calendário do IPTU e dos demais impostos municipais para o ano que vem não está fechado. A previsão inicial é de que a cota única com desconto ou a primeira parcela seja antecipada para fevereiro ou março. Este ano a cobrança começou em abril. A Prefeitura também pretende manter o desconto acima da inflação (provavelmente de 10%) para o contribuinte que quitar o débito de uma só vez.   Estado prevê R$ 221 milhões para obras de reconstrução serrana no ano que vem O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa na segunda-feira, 30, o anteprojeto de Orçamento Anual (LOA) de 2014, que estima receitas e fixa despesas no valor de R$ 75,9 bilhões. O valor é 5,67% acima do orçamento de R$ 71,83 bilhões previsto na LOA 2013. Na proposta encaminhada aos deputados, o governo estadual prevê a utilização de R$ 221,69 milhões para obras de reconstrução nos sete municípios da Região Serrana — Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, Sumidouro, Areal e São José do Rio Preto — devastados na tragédia climática de 2011. A previsão do recurso, em grande parte, será utilizada pelo governo estadual para oferecer contrapartida obrigatória de verbas federais que estão em fase de aprovação. Ainda na LOA há previsão de R$ 12 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), também do governo federal, que prevê obras de revitalização e prevenção nos 92 municípios do Estado do Rio, inclusive de prevenção contra os efeitos das chuvas.   Tucanos querem Bernardinho como candidato a governador A lista de pré-candidatos ao governo estadual — Anthony Garotinho, Luiz Fernando Pezão, Lindbergh Farias, Miro Teixeira e Marcelo Crivella — ganhou mais um nome. O PSDB quer que o campeão mundial e olímpico com a seleção brasileira de vôlei, o técnico Bernardinho, seja candidato ao Palácio Guanabara. Ele já se filiou ao partido tucano, mas não respondeu publicamente se aceita o convite para a disputa eleitoral.  Nas especulações políticas, a esperança do PSDB é de que Bernardinho aceite a candidatura e forme uma chapa com o deputado Romário, que retornou ao PSB no fim de setembro, dois meses depois de ter se desfiliado da sigla socialista.   TSE decide até amanhã se vai liberar registro da Rede O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou esta semana a checagem das assinaturas de apoio recolhidas pela Rede Sustentabilidade, partido fundado pela ex-senadora e pré-candidata à presidência da República, Marina Silva, e confirmou que a legenda não conseguiu obter o mínimo exigido em lei. Entre hoje e amanhã, o tribunal decidirá se aprova ou não a criação da sigla em tempo de participar das eleições de 2014. Segundo o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, faltaram cerca de 50 mil nomes para atingir o mínimo de 492 mil apoios. A Rede Sustentabilidade havia afirmado ter entregado 462 mil assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais do país, 30 mil a menos do que o mínimo necessário. Por não ter reunido o apoio exigido em lei, a sigla pede ao TSE que, em decisão inédita, aceite como válidas outras 95 mil assinaturas que foram checadas e rejeitadas pelos cartórios, mas sem a divulgação do motivo. Caso a Rede não seja criada, há a opção de Marina se filiar a uma outra legenda para concorrer ao Planalto, hipótese que ela vem rebatendo veementemente.