Prefeito irá dia 4 à Câmara para apresentar “herança”

O prefeito Rogério Cabral (PSD) marcou dia, hora e local para apresentar publicamente o resultado de uma espécie de auditoria interna realizada nos primeiros dois meses de governo para aferir a situação encontrada por ele. Por unanimidade, a Câmara aceitou a sugestão feita pelo chefe do Executivo, através de ofício lido na reunião de terça-feira, para apresentar a referida prestação de contas numa sessão específica no próximo dia 4, às 18h.“O prefeito nos solicitou um espaço para mostrar a realidade que encontrou [em 1º de janeiro]. De fato, os problemas encontrados foram muitos e ele já falou que levará documentos para comprovar o que vai dizer. Vamos aguardar”, disse ontem de manhã o presidente do Legislativo, Márcio Damazio (PSD), aliado do prefeito. “Rogério estará acompanhado na Câmara dos atuais secretários [municipais] de cada uma das pastas citadas na prestação de contas para que eles tirem eventuais dúvidas dos vereadores”, acrescentou.Na mesma sessão específica, segundo Damazio, o prefeito ficou de apresentar o Plano Plurianual (PPA) de Nova Friburgo—peça que estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, o PPA é um documento legal que serve ainda para orientar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os planos setoriais instituídos ao longo da sua vigência.Deputado fará hojeprestação de contasPor sugestão do vereador Wanderson Nogueira (PSB), o deputado federal Glauber Braga (PSB) estará hoje na Câmara para fazer uma prestação de contas de seu mandato.Glauber abordará “todas as suas ações por Nova Friburgo, recursos liberados, empenhados e até os que foram perdidos por algum problema do município”, diz a assessoria do parlamentar. “Além disso, o deputado estará à disposição para responder os questionamentos dos vereadores e ainda entregar alguns documentos”, acrescenta.Verba para prevenção de tragédias ainda não chegou à Região SerranaAo tomar conhecimento da nova tragédia na Região Serrana, desta vez concentrada em Petrópolis, a presidente Dilma Rousseff defendeu “medidas mais drásticas” para obrigar a população em áreas de risco a deixarem seus imóveis. Segundo ela, é necessário identificar as zonas de risco e “garantir condições” para as pessoas saírem. “E tem de ter uma posição de não construir. Não pode deixar construir”, disse ela quando estava em Roma, onde foi assistir à posse do Papa Francisco. Nesse aspecto, a presidente tem razão.Contudo, dois anos e dois meses após a tragédia climática que devastou Nova Friburgo e outros seis municípios da Região Serrana, por enquanto, nenhum imóvel popular foi entregue às vítimas daquela ocasião. No primeiro momento, Dilma anunciou 3.500 casas populares, mas a promessa foi redimensionada para 2.166 unidades, e, no momento apenas 840 apartamentos estão em construção na localidade denominada Caminho do Céu, entre Conselheiro Paulino e Riograndina. Outras 150 casas estão sendo construídas no Parque Maria Tereza. Das mais de 200 encostas destruídas em 2011, somente oito receberam obras e outras quatro estão em andamento, aumentando a situação de insegurança da população em área de risco. Estima-se que cerca de 10 mil pessoas estejam nessa situação, apenas em Nova Friburgo.Se as verbas para reconstrução chegam em doses homeopáticas, os recursos para prevenção de novas tragédias continuam contingenciadas nos governos federal e estadual. Dos R$ 5,7 bilhões previstos para todo o país, apenas R$ 2,1 bilhões (37%) foram utilizados efetivamente. O Estado do Rio foi contemplado com R$ 243 milhões, sendo que, deste valor, Nova Friburgo recebeu somente R$ 2,9 milhões.Lei dos Royalties irá para plenário do STF em abrilRelatora das quatro ações de inconstitucionalidade contra a nova Lei dos Royalties do Petróleo, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, confirmou que só levará os processos para análise do plenário do STF em abril, depois do feriado da Semana Santa. Segundo a ministra, não será possível colocar os processos na pauta antes, porque a decisão dela—liminar favorável aos municípios produtores de petróleo—ainda não foi publicada. Além disso, ela julgou apenas uma das quatro ações e precisa analisar os outros pedidos. Assim como o Rio de Janeiro, também há questionamentos do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.Repetindo os argumentos da decisão, ela disse que precisou resolver o caso com urgência, contrariando o andamento normal desse tipo de processo, porque havia risco imediato aos orçamentos dos estados e municípios produtores. “Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês, eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão”, justificou.Diante da liminar do Supremo Tribunal Federal que tornou sem efeito a nova distribuição dos royalties do petróleo, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro informou que retomou nesta terça-feira, 19, “todos os pagamentos dentro dos critérios normais” a fornecedores dos diversos órgãos do estado. Segundo nota da secretaria, estão sendo realizados inclusive os pagamentos que haviam sido suspensos nos dias 7 e 18 deste mês—datas previstas para o repasse a fornecedores.