Pezão afirma que proposta de acordo sobre royalties é “tardia e lamentável”

Vice-governador confirma que estado entrará com ação no Supremo assim que lei for promulgadaAo participar ontem, quinta-feira, da abertura de um encontro de prefeitos do interior, o vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, classificou como “tardia” e “lamentável” a proposta de acordo sobre a distribuição dos royalties do petróleo. A proposta foi sinalizada na tarde de quarta-feira, 13, por parte de governadores de estados não produtores, como é o caso de Pernambuco, durante reunião de governadores sobre o Pacto Federativo, em Brasília.“Esta sinalização é tardia. A lei já foi enviada pelo Congresso à presidenta Dilma Rousseff. Então, só nos resta ir ao Supremo Tribunal Federal, assim que a lei for promulgada. Veio tarde essa tentativa de acordo. O governador Sérgio Cabral, desde o primeiro momento, colocou-se à disposição para negociar e ceder. Tanto que cedemos em relação ao futuro (sobre o que ainda não foi licitado). Mas sempre deixando claro que, se mexessem na nossa receita atual, seria impossível ter algum entendimento. É lamentável que essa proposta venha agora, depois da derrubada dos vetos”, afirmou Pezão.O evento, promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro, marca o início dos novos mandatos municipais e será um espaço privilegiado para a troca de informação entre as lideranças políticas nas três esferas de governo, para o planejamento e construção de estratégias de sustentabilidade e promoção das cidades fluminenses.O vice-governador elogiou a realização do terceiro encontro de prefeitas e prefeitos eleitos do estado, lembrando que o evento promove a união das prefeituras fluminenses, que cumprem o papel de defesa dos interesses das cidades.“Sou um entusiasta, fui da primeira diretoria e por seis anos presidente da Aemerj. É um prazer muito grande estar aqui e este encontro é um recado muito bom para os municípios. Quando o município vai sozinho a Brasília, por maior que ele seja, nunca será visto com o peso que na realidade possui. Agora, se vão 60, 70 municípios, quando chega na capital, a visão é outra. Então a associação é fundamental para defender os interesses das cidades. Eu, como municipalista, fico muito feliz de estar aqui vendo a renovação da diretoria. Acho que é um momento importante, num momento preocupante, inclusive para mostrar o quanto é importante a união”, destacou.Governador e vice na mirado Ministério Público EleitoralA Procuradoria Eleitoral do Estado do Rio representou ao Tribunal Regional Eleitoral contra o governador Sérgio Cabral (PMDB) e o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sob acusação de estarem fazendo campanha antecipada nos vídeos do PMDB divulgados esta semana.O procurador Maurício da Rocha Ribeiro pediu também a suspensão da página pessoal do vice-governador e provável candidato ao governo estadual em 2014 na internet, cujo título é “Quem é Pezão?”, do serviço de telemarketing que aufere o conhecimento sobre o vice e o uso de jingles sobre o político, pré-candidato ao governo do Rio em 2014.“O desrespeito às normas eleitorais torna-se ainda mais flagrante com a produção e a divulgação de um jingle prévio de campanha ‘Quem é Pezão? Quem é Pezão?’”, disse o procurador eleitoral, por meio de nota. “As condutas contestadas revelam a intenção de conquistar o eleitorado no pleito que ocorrerá no próximo ano, por meio da apresentação da marca do pré-candidato”.Projeto tenta proibir venda de bilhetes lotéricos a menoresA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 13, em primeira discussão, projeto de lei que obriga a fixação, em casas lotéricas, de cartazes lembrando a proibição de venda de bilhetes a menores, como define o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 81. O projeto assinado pela deputada Myrian Rios (PSD) define que o cartaz trará o seguinte texto: “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bilhetes lotéricos e equivalentes. Art. 81, VI do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA”. A autora defende que a informação manterá jovens afastados do contato precoce com os jogos. “A existência dos cartazes lembrando a regra cria um constrangimento para os funcionários das casas lotéricas. Esperamos que isso mantenha os jovens longe desses locais”, disse.