Secretários municipais terão maior responsabilidade legal sobre atos

A Câmara reiniciou os trabalhos ontem, 14, analisando matéria encaminhada em regime de urgência pelo Executivo na qual os secretários municipais passam a ter maior responsabilidade em seus atos, em especial em relação ao ordenamento de despesas e demais atos assinados pelos próprios. Pela proposta, o chefe do Executivo passará a ser apenas um ratificador destes atos. Na prática, eventuais questionamentos legais passarão a ser respondidos pelos titulares das pastas. Para entrar em vigor o projeto terá que ser aprovado pela Câmara duas vezes, com um período mínimo de dez dias entre uma e outra votação. O quórum é simples: para ser aprovada a matéria precisa de metade dos votos, mais um.Além da matéria do Executivo, segundo o presidente da Câmara, Márcio Damazio, ainda não há nenhum outro projeto na Casa Legislativa de maior vulto para ser analisado pelo plenário. A situação de tranquilidade se deve ao fato do sistema de informática da Câmara ter sido modificado, o que atrasou a abertura do protocolo de apresentação de matérias de iniciativa dos próprios vereadores. Com a questão já contornada, a expectativa é de que a pauta de votações comece a ser alimentada nas sessões da semana que vem.Câmara parabeniza Prefeitura pela tranquilidade do carnavalAtravés de nota publicada em sua página oficial, a Câmara parabenizou o governo municipal pela organização do "Carnaval da Família", evento que, na avaliação do Legislativo, transcorreu "com tranquilidade, alegria e segurança, contando com a participação da população friburguense".Os vereadores ainda parabenizaram todas as agremiações carnavalescas "que fizeram um belíssimo desfile na Avenida Alberto Braune e nas ruas de Nova Friburgo". Os vereadores também fizeram homenagem à Unidos da Saudade pelo tricampeonato das escolas de samba.Os parlamentares Alexandre Cruz, Jacutinga, Luiz Fernando, Christiano Huguenin, Ricardo Figueira, Wellington Moreira, Wanderson Nogueira, Gabriel Mafort e Gustavo Barroso acompanharam os desfiles no palanque oficial, juntamente com o prefeito Rogério Cabral.  País poderá ter cerca de 60 partidos políticosPara quem reclama da quantidade excessiva de partidos políticos, uma má notícia: a quantidade pode aumentar das atuais 30 para até 61 siglas caso todos os pedidos protocolados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam homologados nos próximos anos.Na lista de pedidos está o novo partido da ex-senadora Marina Silva, ex-PV, terceira colocada nas eleições presidenciais de 2010. Há também solicitações para criação de partidos de extrema esquerda e até de uma sigla monarquista. A maioria desses grupos começou a se organizar depois de 2007, quando uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a ameaçar os políticos que mudam de partido com a perda de seus mandatos. A atual legislação permite que políticos com mandato troquem de partido se for para criar um novo partido. Foi o caso do atual prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, que exercia mandato de deputado estadual pelo PSB até o fim de 2011, quando se transferiu para o então recém-criado PSD. Além do PSD, outros dois partidos obtiveram sinal verde do TSE e vão estrear nas urnas no pleito de 2014: os nanicos PPL e PEN.Governador não abre mão da candidatura de seu viceEm meio ao segundo mandato, o governador Sérgio Cabral (PMDB) não poderá concorrer ao mesmo cargo em 2014. Nos bastidores políticos não está definitivamente descartada uma eventual renúncia do cargo a tempo de disputar uma vaga no Senado ou mesmo a vice-presidência da República. Mera especulação. Se o futuro político de Sérgio Cabral ainda é uma incógnita, ele já decidiu quem pretende ver no seu lugar: o vice-governador e seu braço direito Luiz Fernando Pezão (PMDB).A pretensão do governador, contudo, esbarra em um certo aliado político, o senador Lindbergh Farias (PT), que desistiu em 2010 da candidatura majoritária ao Executivo estadual por pressões políticas do seu partido, em especial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lindbergh cedeu, mas agora a situação parece ser irreversível, já que não abre mão de concorrer à sucessão de Sérgio Cabral."Respeito o senador Lindberg e desejo que a aliança que me elegeu em 2006 e 2010 se repita em 2014. Agora temos um candidato sério, honesto e bom gestor [Pezão]. É um excelente candidato. Quando se tem um bom candidato, se está seguro para a eleição", comentou o governador.Além de Pezão e Lindbergh, outro nome de peso na disputa pelo Palácio Guanabara é o do deputado federal Anthony Garotinho (PR), ex-governador e ex-aliado de Sérgio Cabral. Atualmente eles são ferrenhos adversários políticos.