Orçamento de 2013 está aprovado

Sessão ordinária de encerramento do ano legislativo é marcada por baixariasA Câmara de Nova Friburgo encerrou a atual legislatura nesta terça-feira, 11, aprovando o anteprojeto de lei do Orçamento do município para 2013, o primeiro da gestão do prefeito eleito Rogério Cabral (PSD). A matéria foi aprovada por unanimidade, embora tenha recebido várias emendas parlamentares. A proposta que fixa a despesa e estima a receita de Nova Friburgo em R$ 438 milhões segue para sanção do atual prefeito Sérgio Xavier (PMDB). Oficialmente, os atuais vereadores já estão em recesso de fim de mandato, contudo, a expectativa é de que sejam convocados extraordinariamente até 31 de dezembro para votarem alguns projetos a serem encaminhados em regime de urgência urgentíssima pelo Executivo municipal.A exemplo do que aconteceu inúmeras vezes nos últimos quatro anos, a última sessão ordinária da atual legislatura foi marcada por intensos bate-bocas, dedo em riste e acusações trocadas pelos vereadores. O ainda presidente da Câmara, Luciano Faria (PDT), chegou a ameaçar alguns vereadores envolvidos em atos de baixaria de expulsão da reunião. O pivô, mais uma vez, foi o vereador Edson Flávio (PR). Ele foi novamente alvo de severas críticas dos outros dois integrantes do PR, Isaque Demani e Reinaldo Rodrigues.As emendas reduzindo o percentual de remanejamento de recursos do Orçamento de 45% para 20% ou 10%, apresentadas pelos vereadores Pierre Moraes (PDT) e Luciano Faria, foram rejeitadas pela maioria do plenário. Segundo a peça orçamentária, a estimativa é que o município obtenha R$ 51 milhões em arrecadação própria no ano que vem—IPTU, R$ 13 milhões; ISS, R$ 19,5 milhões; ITBI, R$ 4 milhões; Taxas (CIP e TCLD), R$10,5 milhões, além de outros R$ 4 milhões de fontes diversas. O município ainda estima receber cerca de R$ 6 milhões em impostos municipais atrasados, cujos contribuintes inadimplentes estão inscritos na dívida ativa. O maior volume de receita do município ainda continuará sendo de transferências correntes, através de repasses dos governos estadual e federal: R$ 273 milhões. Deste montante, a previsão é que Nova Friburgo receba R$ 49 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 54 milhões do SUS e Fundação Nacional de Saúde; R$ 62 milhões de ICMS; R$ 50 milhões do Fundeb; outros R$ 13 milhões de IPVA; e ainda R$ 16 milhões em royalties do petróleo, entre outras fontes. Há ainda a previsão de receita de R$ 104 milhões repassados pela União para as áreas de saúde e educação.As maiores despesas do município serão com a Saúde (R$ 106 milhões) e Educação (R$ R$ 97,8 milhões). Em seguida, Urbanismo (R$ 67 milhões), Administração (R$ 65 milhões), Segurança Pública (R$ 31 milhões). A Câmara que aumentou a quantidade de vereadores de 12 para 21 deverá consumir R$ 10,6 milhões do Orçamento de 2013, valor superior a áreas estratégicas, como Assistência Social (R$ 8,2 milhões), Habitação (R$ 3,3 milhões), Saneamento (R$ 1,8 milhão), Esporte (R$ 1,7 milhão), Comércio e Serviços (R$ 1 milhão), Agricultura (R$ 996 mil), Trabalho (R$ 863 mil), Cultura (R$ 640 mil), entre outros.