Dermeval Neto está afastado ou foi cassado? Eis a questão

Faltando menos de um mês para o término do atual mandato, a Câmara não conseguiu desfazer a incógnita: Dermeval Neto (PTdoB) é prefeito afastado ou cassado? Até porque, a sessão de julgamento realizada na última sexta-feira trouxe mais dúvidas do que esclarecimentos. Para os vereadores que participaram da aprovação do relatório final da Comissão Processante (CP), o impeachment é válido e Dermeval perdeu seus direitos políticos para os próximos oito anos. No entanto, o Legislativo que suspendeu a sessão logo após o julgamento não emitiu nenhum documento oficial, por escrito, confirmando o resultado ocorrido no plenário. Nem a própria página oficial da Câmara tornou público este entendimento dos vereadores. Isto porque, o Legislativo recebeu durante a votação um documento judicial contrário a estas pretensões, assinado pelo presidente da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, em referência a um agravo de instrumento interposto por advogados de Dermeval, salientando haver uma decisão anterior (de junho deste ano), proferida pelo desembargador Fernando Foch, mantendo a sustação de todos e quaisquer atos da CP da Câmara, sobretudo, o julgamento. Qualquer resposta sobre a situação de Dermeval Neto no âmbito do Legislativo, com certeza, só será conhecida quando o Poder Judiciário vier a se manifestar novamente, dando razão a um lado ou ao outro.Nesta segunda-feira, inclusive, as partes já se movimentavam nas esferas judiciais. Por determinação do presidente da Câmara, Luciano Faria (PDT), advogados do Legislativo receberam a missão de irem pessoalmente ao TJ-Rio para esclarecer a situação junto ao presidente da 3ª Câmara Cível, apresentando documentos que, segundo eles, comprovariam a legalidade do julgamento e a consequente cassação de Dermeval. Já os advogados de Dermeval também agiram de forma semelhante, só que para provar a eventual ilegalidade da sessão legislativa ocorrida sexta-feira. Neste caso, argumentam ter havido descumprimento de ordem judicial que, segundo eles, poderá culminar com penas de improbidade administrativa e outras sanções previstas no Código de Processo Penal para os que não teriam respeitado a decisão do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.A população friburguense parece estar cansada deste imbróglio, tanto que apenas umas 20 pessoas se interessaram em acompanhar o frustrado desfecho de sexta-feira. Ainda assim houve muito bate-boca e tumulto. Pelo jeito, a grande maioria está mesmo esperando que esta triste e frustrante página da história do município seja virada o mais rápido possível. Governador diz que Dilma tomou decisão equilibrada sobre os royaltiesA presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente na sexta-feira o projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, garantindo ao Rio de Janeiro e aos demais estados produtores 100% da compensação financeira pelos danos ambientais da exploração para os contratos em vigor. O governador Sérgio Cabral comentou a decisão, afirmando que ela foi equilibrada, embora tenha ressaltado que o estado irá perder na sua participação nos royalties, nos contratos futuros.“Foi uma decisão que garante o Estado Democrático de Direito. Garante o respeito aos contratos, faz uma nova distribuição no futuro, não só do pré-sal, como do pós-sal também. O Rio vai perder na sua participação nos royalties dos próximos contratos, mas nós temos que respeitar o Congresso Nacional e sua decisão soberana. Eu acho que houve uma decisão equilibrada, em que se respeita o que está valendo e se muda para o futuro. O Rio de Janeiro aceita”, disse.O projeto de lei 2.565/11 determinava uma redistribuição dos royalties do petróleo, que passariam a ser divididos entre todos os estados da federação, incluindo as áreas já licitadas dos estados produtores. Com o veto da presidenta ao terceiro parágrafo, a redistribuição dos recursos só vai ocorrer para os contratos assinados a partir da entrada em vigor da lei. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União ontem, segunda-feira.