Estado começa a montar casas populares no Parque das Flores

O governo estadual inicia hoje, sexta-feira, a montagem de 150 casas pré-moldadas no Parque Maria Tereza, no 6º distrito, em um terreno adquirido pela Prefeitura com recursos de doações feitas através do SOS Nova Friburgo. Os imóveis são destinados a famílias desabrigadas na tragédia climática de janeiro de 2011. A entrega das unidades está prevista para março de 2013. O estado também está construindo outras 820 unidades das 2.166 moradias prometidas na localidade Caminho do Céu, entre os distritos de Conselheiro Paulino e Riograndina.O vice-governador Luiz Fernando Pezão reiterou ontem, através de sua assessoria de imprensa, que o governo estadual “não tem medido esforços para ajudar os municípios serranos atingidos na tragédia do ano passado”. Segundo ele, “uma das prioridades é dar moradia digna aos que perderam suas casas”, disse, explicando que a infraestrutura da área no Parque das Flores onde estão sendo construídas as casas populares “é de responsabilidade da Prefeitura”.“Nada melhor para uma família do que ter sua casa própria e morar num lugar seguro. Essas moradias se somarão a outras que estão sendo construídas em Friburgo e nas demais cidades atingidas para que as famílias possam recuperar a tranquilidade de viver”, acrescentou Pezão.O vice-governador explicou ainda que as casas no Parque das Flores estão sendo feitas através de “um sistema inovador”. “Elas serão montadas em cima de uma base de concreto e, em seguida, fixadas as paredes, que já vêm prontas, e acrescentados o telhado e o piso. São necessários cinco dias para a montagem completa de uma casa”, acentuou o secretário estadual de Obras, Hudson Braga.Câmara vai conseguir concluir votação do impeachment de Dermeval Neto?Julgamento está marcado para hoje, às 17h, no plenário do LegislativoFaltando um mês para a posse do prefeito, vice e vereadores eleitos em 7 de outubro, Nova Friburgo assistirá hoje a mais um round no conturbado mandato: a Câmara marcou para 17h a votação do relatório final da Comissão Processante (CP) contra Dermeval Barboza Moreira Neto, no qual é sugerido o impeachment do prefeito afastado do cargo desde 7 de novembro de 2011. Duas perguntas são pertinentes: O Legislativo conseguirá concluir o julgamento? Se concluir, terá o número de votos suficientes para afastar definitivamente Dermeval?Em julho passado, a Câmara chegou a iniciar a sessão de julgamento que foi interrompida por uma manobra dos aliados do prefeito afastado, transferindo a reunião para três dias depois. Na noite anterior, uma liminar concedida pelo desembargador da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu todos os atos da CP. Um argumento, em especial, para a retomada do julgamento hoje é que esta liminar teria perdido seus efeitos com a análise do mérito feita recentemente pela 2ª Vara Cível de Nova Friburgo. Com relação ao número suficiente de votos para o impeachment de Dermeval são necessários oito (dois terços da Câmara). Há cinco meses, quando o julgamento foi interrompido, havia quantidade suficiente para o afastamento definitivo de Dermeval, mas, no momento, existem muitas dúvidas entre os vereadores.O parecer final da CP—presidida por Edson Flávio (PR) e relatada por Pierre Moraes (PDT)—contém cerca de 80 páginas e propõe o impeachment de Dermeval por ele não ter prestado informações sobre requerimentos feitos pelos vereadores; ter retardado publicações de atos oficiais; ter sido incauto na defesa do interesse público e ainda por ter faltado com o decoro exigido pelo exercício do mais alto cargo do município. A CP é a continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta em julho e concluída em dezembro de 2011 para investigar o uso de recursos e doações repassados ao município após a tragédia climática.Os vereadores Marcelo Verly (PSDB) e Vanor Breder Pacheco (PSC), ex-secretários de Dermeval Neto, se declararam impedidos de participar do julgamento e o presidente da Câmara, Luciano Faria (PDT), convocou seus suplentes para substituí-los. A cadeira de Verly será ocupada por Samoel Grassini (PDT) e a de Vanozinho por Jorge Carvalho (PTdoB). Prefeito afastado expede nota oficial através de seu advogado e questiona julgamentoAtravés de seu advogado Hamilton Sampaio, o prefeito afastado Dermeval Neto expediu ontem à tarde nota oficial sobre o julgamento marcado para hoje à tarde na Câmara. A íntegra da nota é a seguinte:“Hoje, dia 29 de novembro [ontem], a Comissão Processante da Câmara Municipal local fez publicar no jornal A Voz da Serra um Edital de Notificação dirigido ao Prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto e ao seu advogado Hamilton Sampaio, informando sobre uma audiência de continuidade do suspenso julgamento, a se realizar amanhã [hoje], dia 30, o qual estava se achava suspenso por determinação legal, E QUE, ATÉ ESTE MOMENTO AINDA ESTÁ!  Trata-se de SUSPENSÃO por determinação da  3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que até esta data ainda não foi modificada por qualquer outro tipo de decisão judicial. Senão, vejamos:Para cometer tal disparate, baseia-se a indigitada Comissão em uma suposta decisão judicial que, ainda que já tenha sido firmada pela autoridade judiciária competente, não adquiriu eficácia no mundo jurídico, eis que não se acha publicada em nenhum órgão de imprensa oficial e nem tampouco foram as partes intimadas de sua existência.E mais: Uma vez publicada, qualquer decisão judicial está sujeita à interposição de Embargos Declaratórios, os quais podem até modificá-la substancialmente, passando o seu teor a fazer parte integrante da sentença embargada. Causaria espanto, igualmente, ver publicada qualquer sentença que vise autorizar o prosseguimento do julgamento pela Comissão Processante, já que esta nasceu sob o manto das nulidades da sua preliminar, CPI, as quais foram em tempo hábil denunciadas ao judiciário, mas que, infelizmente, até esta data não procedeu ao julgamento do impetrado Mandado de Segurança. Portanto, inexplicável a precipitação descontrolada e desmedida dos Membros da Comissão Processante, levando a crer que seus Membros fazem da lei letra morta e buscam alcançar apenas objetivos de natureza personalíssima, horrenda lembrança dos tempos da ditadura, anos de chumbo neste país.    O pior é que tudo não passa de inúteis e injustificáveis esforços, POIS A COMISSÃO PROCESSANTE NÃO MAIS EXISTE, JÁ QUE FOI FULMINADA QUE PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA.Ou seja, a Comissão Processante tem o prazo fatal de noventa dias para concluir toda a sua tarefa, sob pena de se esvair o prazo que a lei lhe confere para abrir e encerrar seus trabalhos, não havendo a menor possibilidade de esse prazo ser prorrogado, nem por decisão judicial e, muito menos, pelos membros de qualquer comissão, por se tratar de matéria de ordem pública.Caso se dê prosseguimento a essa verdadeira aventura jurídica, estaremos intentando todas as medidas judiciais cabíveis, tanto na área cível quanto na criminal, contra os seus responsáveis pelos prejuízos de qualquer natureza que venham a causar ao signatário.    FORA DISSO, O QUE SE ESPERA DE UM ÓRGÃO DO LEGISLATIVO QUE SE PROPÕE A PRATICAR A JUSTIÇA É QUE SEUS MEMBROS ESTEJAM, AO MENOS, MINIMAMENTE, COMPROMETIDOS COM A LEI”.