Bastidores da Política - 20/11/2012

Governo estadual quer presença do interior no protesto contra as mudanças dos royaltiesÉ uma questão de sobrevivência do Estado do Rio e dos 92 municípios do interior: o governador Sérgio Cabral está liderando uma manifestação popular, a ser realizada na próxima segunda-feira, 26, no Rio, com o objetivo de sensibilizar a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto aprovado recentemente pelo Congresso Nacional que altera a distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo de áreas já licitadas e em exploração. Caso a proposta aprovada em Brasília seja mantida, os governos estadual e municipais do Rio terão uma perda anual bilionária. Para engrossar a manifestação, Sérgio Cabral está fazendo um apelo aos prefeitos, vices e vereadores do interior para que engrossem as fileiras do protesto na Avenida Brasil, às 14h, próximo à Igreja Candelária.Placas e cartazes convocando a população para participar do ato político em defesa dos royalties do petróleo já começaram a ser expostos em vários municípios, como prédios públicos e em locais de grande circulação.O Centro-Norte fluminense, além de sofrer com a eventual queda de arrecadação do governo estadual, poderá perder cerca de R$ 38 milhões/ano que são repassados diretamente aos 12 municípios da região: Bom Jardim (R$ 2,4 milhões), Cachoeiras de Macacu (R$ 13, 5 milhões), Cantagalo (R$ 2,2 milhões), Carmo (R$ 2,1 milhões), Cordeiro (R$ 2,3 milhões), Duas Barras (R$ 1,8 milhão), Macuco (R$ 1,7 milhões), Nova Friburgo (R$ 3,5 milhões), Santa Maria Madalena (R$ 1,8 milhão), São Sebastião do Alto (R$ 1,7 milhões), Sumidouro (R$ 2 milhões) e Trajano de Moraes (R$ 1,8 milhão). A proposta que prejudica o Estado do Rio é de autoria do deputado federal paraibano Vital do Rêgo (PMDB-PB). De acordo com a proposta do parlamentar, boa parte da compensação financeira paga aos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que hoje produzem praticamente todo o petróleo do Brasil, seja redividida e direcionada a outros estados não produtores.Eleitor que não votou tem até o dia 6 para justificar ausênciaO eleitor que deixou de votar em 7 de outubro, por estar fora de seu domicílio eleitoral, e não justificou a ausência no dia da eleição, deve regularizar a situação na Justiça Eleitoral até o dia 6 de dezembro. No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem de 18 a 70 anos. A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país. Para tanto, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que é obtido, gratuitamente, nos cartórios eleitorais.O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para preencher o formulário, é indispensável que o eleitor tenha o número do título. Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.