Bastidores da Política - 26/10/2012

Câmara começa a debater hoje orçamento para o prefeito eleitoProposta fixa a despesa e estima a receita do município em R$ 438 milhõesA Câmara de Nova Friburgo inicia hoje, sexta-feira, o debate da Lei Orçamentária de 2013, que será administrada pelo prefeito eleito Rogério Cabral (PSD). A proposta fixa a despesa e estima a receita do município em R$ 438 milhões, com 45% de pedido de remanejamento. O debate da proposta de realização de audiência pública foi apresentada pelo vereador reeleito Marcelo Verly (PSDB) e está marcada para às 18h30. Uma segunda discussão já está marcada para 9 de novembro, no mesmo horário.“É fundamental a transparência da discussão do Orçamento 2013 do município, através da participação de todos os cidadãos e instituições friburguenses interessados no tema, incluindo os vereadores eleitos para a nova legislatura e também membros da equipe de transição do novo governo”, justificou o vereador.O prazo para a apresentação de emendas ao Orçamento de 2013 que se expirou este mês foi prorrogado para 20 de novembro, por sugestão também de Marcelo Verly e, recentemente, aprovada pelo plenário da Câmara. A prorrogação visa a permitir que a equipe do próximo governo possa apresentar sugestões à matéria.Segundo a proposta original do Orçamento de Nova Friburgo as principais despesas previstas para 2013 são:  Saúde, 106 milhões; Educação, 97,8 milhões; Urbanismo, 67,1 milhões; Administração, 65,2 milhões; Segurança Pública, 31,2 milhões; Encargos, 20,4 milhões; Previdência Social, 13 milhões; Câmara, 10,6 milhões; Assistência Social, 8,2 milhões; Habitação, 3,3 milhões; Gestão Ambiental, 2,8 milhões; Transporte, 2,1 milhões; Saneamento, 1,8 milhões; Esportes, 1,7 milhões; Comércio e Serviços, 1 milhão; Agricultura, 996 mil; Trabalho, 863 mil; Ciência e Tecnologia, 684 mil; e Cultura, 640 mil.Dos R$ 438 milhões, o projeto prevê que R$ 51 milhões são de receitas próprias da Prefeitura: IPTU, 13 milhões; ISS, 19,5 milhões; ITBI, 4 milhões; Taxas CIP e TCLD, 10,5 milhões, sendo os R$ 4 milhões restantes de fontes diversas. Nova Friburgo calcula receber R$ 273 milhões em transferências correntes da União e estado. As principais são FPM, 49 milhões; Royalties, 16 milhões; FNDE/Pnae, 9,6 milhões; FNS/SUS, 54 milhões; IPVA, 13 milhões; ICMS, 62 milhões; Fundeb, 50 milhões (sendo 25 milhões de retenções de impostos municipais); convênios diversos, 14 milhões; e outros seis milhões de fontes diversas. Transferências de capital (recursos federais para Saúde e Educação) são calculados em 104 milhões e a expectativa é de arrecadação de R$ 5,9 milhões com recebimento de valores inscritos na Dívida Ativa. O Orçamento de 2013 faz uma previsão de gastos com pessoal na ordem de 154 milhões—comprometimento de 47,73% da receita corrente líquida prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. São previstos aplicações de recursos próprios em Educação de 28% (o mínimo é de 25%) da arrecadação e outros 26% em saúde (o mínimo é de 15%). A dívida total do município com o INSS é de 53 milhões e está prevista uma amortização de 19,6 milhões em 2013. “Asfalto na porta” da Estrada do GirassolO programa “Asfalto na porta”, uma parceria do governo estadual com os municípios fluminenses, está recuperando 30 vias públicas de Nova Friburgo. Iniciado no final de agosto nas Braunes, a operação de recapeamento asfáltico já passou pelo Catarcione, Perissê, Parque das Flores, Centro, Cordoeira e, agora, chega à Estrada do Girassol—importante via ligando a RJ-130 ao distrito de Conselheiro Paulino (Jardim Califórnia). No total são 10,5 quilômetros de asfaltamento cedidos pelo governo estadual e ainda obras de drenagem, preparação de base e bica corrida executadas pela Prefeitura. A empresa contratada pelo estado para a execução do asfaltamento é a Silthur. Segundo o atual prefeito Sérgio Xavier, a primeira fase do “Asfalto na porta” será concluído com o recapeamento de vias do distrito de Campo do Coelho. “Já estamos em entendimentos com o vice-governador Luiz Fernando Pezão e com o secretário estadual de Obras, Hudson Braga, para que Nova Friburgo seja contemplada com a segunda fase do programa”, afirmou Sérgio Xavier, referindo-se a um recente encontro que ele e o prefeito eleito Rogério Cabral tiveram com o alto escalão estadual.A relação de vias beneficiadas é a seguinte: Rua Jardim das Flores (Parque das Flores), Estrada Catarcione / Varginha, Estrada do Grilo (Catarcione), Rua Jandira Belizário Perlingeiro (Estrada do Girassol), Rua Lopes Sertã (Catarcione), Rua General Argolo (Centro), Rua Fernando Ennes (Cordoeira), Rua Rogério Stutz (Campo do Coelho), Rua Visconde de Itaboraí, Avenida Lopes Sertã e Rua Sara Braune (todas nas Braunes), Ruas Emília Rochman, Thieres Perissê, Floriano Peixoto e São José (todas no Perissê).