Depois do número de cadeiras, Câmara terá que fixar subsídios dos políticos eleitos em outubro

Ainda sob o impacto da polêmica gerada com a discussão sobre o número de cadeiras, o Legislativo friburguense terá um novo imbróglio em breve: fixar o subsídio dos vereadores, vice-prefeito e prefeito a serem eleitos em 7 de outubro. A Câmara ainda não marcou a data em que discutirá o assunto, mas a previsão é de que o tema seja definido em meio à campanha eleitoral, entre agosto e setembro. A fixação dos subsídios vale para os quatro anos do próximo mandato (2013/2016). Atualmente, cada um dos vereadores recebe aproximadamente R$ 7.700 e o prefeito R$ 19 mil. O município é obrigado a pagar atualmente três subsídios de prefeito: Heródoto Bento de Mello (PSC) recebe por estar de licença médica, Dermeval Barboza Moreira Neto (PTdoB), por decisão judicial, além do chefe do Executivo em exercício, Sérgio Xavier (PMDB). Por outro lado, não paga a nenhum vice-prefeito, cujo subsídio atual é de R$ 9 mil. Antes de levar a discussão para votação no plenário, a Câmara faz e refaz as contas com base na projeção de arrecadação de tributos para os próximos quatro anos. A expectativa é de que a correção dos subsídios seja feita com base no INPC do IBGE acumulado nos últimos quatro anos. Caso este índice sirva de parâmetro, o aumento dos subsídios deverá girar em torno de 25%. Justiça indefere pedido de prefeito afastado para parar CP da Câmara A juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Gonzales Teles, indeferiu liminarmente o pedido de mandado de segurança feito pelo prefeito afastado, Dermeval Neto (PTdoB), que tentava interromper o prosseguimento dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara, aberto contra ele em abril e que deverá ter um desfecho entre o fim de junho e início do mês que vem. O pedido de mandado de segurança foi impetrado pelos advogados do prefeito afastado, sob alegações de violação do processo legal, sobretudo porque Dermeval Neto não teria tido amplo direito de defesa previsto na Constituição Federal. Senado quer acabar com coligações em eleições proporcionais a partir de 2014 A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador e deputados estadual e federal) foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, pela segunda vez, nesta quarta-feira, 13. A PEC já havia sido analisada pela CCJ e encaminhada para votação no plenário da Casa. Como recebeu emendas, voltou à comissão para novo exame e a aprovação foi confirmada. Agora, vai novamente ao plenário, onde terá de receber os votos favoráveis de três quintos dos senadores, em dois turnos, para ser aprovada. Depois, será submetida à Câmara. A proposta mantém as coligações partidárias apenas nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente). A comissão concluiu que as coligações nas eleições proporcionais são passageiras e motivadas por mera conveniência, sem qualquer identidade programática ou ideológica entre os partidos que a compõem. O objetivo seria, principalmente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de partidos maiores e levar à eleição do maior número de parlamentares por partidos menores, que, sozinhas, não alcançariam o quociente eleitoral. Caso seja aprovada no Senado e na Câmara até setembro de 2013, a proposta irá vigorar a partir do pleito de 2014.