Bastidores da Política - 17/03/2012

Marcelo Verly deixa CP e Câmara deve sortear substituto na terça-feira Vereador tucano acata recomendação do Ministério Público O vereador e ex-secretário municipal de Educação, Marcelo Verly (PSDB), não faz mais parte da Comissão Processante instalada pela Câmara contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB). Ele atendeu a recomendação feita pelo Ministério Público e anunciou oficialmente o seu afastamento na sessão de quinta-feira, 15. O seu substituto na CP será definido nesta terça-feira, 20. Como Verly compõe o bloco partidário PSDB/PSC/PDT, a indicação fica restrita a apenas dois nomes: Pierre Moraes (PDT) ou Vanor Breder Pacheco (PSC), já que o vereador Luciano Faria (PDT), atual presidente da Câmara, não pode participar do referido sorteio. Aprovada no último dia 6, a CP só começará a funcionar efetivamente quando houver a definição do substituto de Marcelo Verly e houver a escolha do presidente e relator da comissão—Edson Flávio (PR) e Manoel Martins (PSD) foram os outros dois vereadores sorteados no último dia 6. A CP terá até 90 dias para apresentar o relatório final ao plenário da Câmara que pode culminar com o impeachment do prefeito afastado. Além da decisão da Câmara que o tirou temporariamente do cargo por 90 dias, estão em vigor duas decisões judiciais, uma na esfera federal e outra na estadual, que já haviam afastado Dermeval Neto do cargo desde 7 de novembro. O vereador tucano comentou o seu afastamento através de nota encaminhada à imprensa, também postada no Facebook: “A minha saída da CP já vinha sendo analisada por mim desde a efetivação do sorteio realizado na sessão do dia 6. Mesmo assim, participei integralmente das duas reuniões agendadas para debater sobre a composição da CP. Mas, por uma questão de coerência, decidi acatar a recomendação do MP, assim como fiz anteriormente em outras situações”, destacou. “Registrei que, na minha opinião, não há impedimento legal à minha participação na CP, mas como fui sorteado (ou seja, não fiz qualquer articulação política para integrá-la) e para não provocar atrasos nos andamentos dos procedimentos da Câmara, achei por bem acatar a recomendação”, acrescentou. Marcelo Verly afirmou que, em nenhum momento, cedeu a pressões de vereadores que queriam sua saída. “Me considero maduro o suficiente para agir com a mesma correção como fiz durante toda minha vida, tendo discernimento para separar minha atuação no Legislativo do Executivo. Ao contrário dos membros da CPI, sobre os quais existe jurisprudência que não permite a composição de CP com membros que compuseram CPI”, argumentou. “Mesmo com a certeza de que teria imparcialidade em participar da CP, percebi um certo constrangimento com a minha presença. Não estou nesta Casa [Câmara] para criar nenhum constrangimento e sim para atuar produtivamente por Nova Friburgo. Ninguém vai me imputar nenhum atraso ou criação de empecilho no andamento da comissão. Abri mão do prazo de 10 dias que teria para responder ao MP, inclusive com ações judiciais que poderiam tentar me manter na composição da CP. E ao acatar a recomendação o farei formalmente e juntando a minha arguição de suspeição em relação aos membros da CPI”, anunciou. O vereador enfatizou que “ao contrário do que dizem alguns vereadores”, não tem contas ou bens bloqueados. “Sempre trabalhei muito e baseado no tripé ética, correção e foco no desenvolvimento das pessoas e organizações. E continuarei a agir assim.” MP diz que recomendação teve como objetivo garantir imparcialidade da CP A assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Rio distribuiu release à imprensa sobre a recomendação feita para que o vereador Marcelo Verly, ex-secretário municipal de Educação, se declarasse suspeito para integrar a Comissão Processante do processo político-administrativo de afastamento definitivo do prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto, afastado do cargo desde o fim do ano passado. Segundo a assessoria, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo instauraram inquérito civil (IC) para apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente da participação do vereador na votação e na Comissão Processante do procedimento de impeachment que tramita na Câmara dos Vereadores. “Dermeval e Verly são réus, juntamente com outras pessoas, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em Nova Friburgo. No processo judicial são atribuídos ao vereador os mesmos fatos imputados ao prefeito afastado no processo de impeachment”, diz a matéria distribuída aos meios de comunicação. Os dois respondem por suposta irregularidade e ilegalidade na contratação da empresa Cheinara Dedetilar para a limpeza de caixa-d’água e dedetização das escolas da rede municipal. Na época, o vereador era secretário de Educação e, segundo o MPF, realizou em conjunto com o prefeito “as contratações viciadas”. No entendimento do MP, a legislação nacional e municipal considera suspeito o agente público que julga causa em que tenha interesse pessoal, “portanto o vereador que responde pelo mesmo fato não deve compor a Comissão Processante, órgão responsável pela produção da prova no processo de afastamento”. Segundo a recomendação do MP, as hipóteses de impedimentos e suspeições de agentes públicos visam tutelar a imparcialidade, a impessoalidade e a isonomia no exercício da função pública. O MP concedeu prazo de dez dias para que o vereador se manifestasse quanto ao teor da referida recomendação, dando ciência do teor do documento à Câmara de Vereadores no último dia 13. Verly, que teria prazo para decidir até o próximo dia 23, anunciou nesta quinta-feira, 15, seu pedido de afastamento da CP. TSE decide que é proibido fazer pré-campanha eleitoral pelo Twitter Os candidatos a cargos eletivos não podem usar o microblog Twitter para se autopromover ou pedir votos antes do período de propaganda permitido por lei. É o que definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, em julgamento nesta quinta-feira, 15. Os ministros entenderam que o Twitter é um meio de difusão de massa e que, assim como ocorre no rádio e na TV, a propaganda só deve ser autorizada a partir do dia 6 de julho do ano eleitoral. O TSE analisou recurso do candidato à vice-presidência da República Índio da Costa, que disputou o cargo na chapa de José Serra (PSDB) em 2010. O Ministério Público Eleitoral acionou o TSE para contestar quatro mensagens em que o político pedia votos para Serra. As mensagens foram postadas no microblog no dia 4 de julho, dois dias antes do período de propaganda permitido por lei. Índio da Costa era seguido na ocasião por 40 mil pessoas. O primeiro a analisar a ação foi o ministro Henrique Neves, que em decisão individual, entendeu que houve propaganda ilegal e multou Índio da Costa em R$ 5 mil. As regras já valem para as eleições municipais deste ano, e caso o candidato desrespeite entendimento do TSE, pode receber multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 25 mil. Motorista que transportar bebida dentro do carro pode ser punido A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 14, proposta que pune motoristas que transportarem bebidas alcoólicas no interior dos veículos fora do porta-malas ou do compartimento de bagagem. A comissão destacou que, caso o condutor apresente sinais de embriaguez, a presença de bebida dentro do carro será considerada infração grave, punida com multa (hoje, fixada em R$ 127,69), além do acúmulo de cinco pontos na carteira. Se o motorista estiver sóbrio, será infração média, também punível com multa (atualmente, R$ 85,13), mais quatro pontos na carteira. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.