Bastidores da Política - 16/02/2012

Câmara antecipa sessão para compensar reunião ordinária da semana do carnaval Vereadores terão duas sessões nesta quinta-feira e só voltam ao trabalho dia 28 Os vereadores friburguenses vão trabalhar em dose dupla hoje, quinta-feira. Isto porque serão realizadas duas sessões ordinárias, uma às 9h30 e outra às 12h. A primeira reunião será para compensar a sessão das 17h30 e a outra refere-se à antecipação da sessão do dia 23. As alterações dos horários e datas permitirá um longo recesso aos parlamentares que, após os encontros de hoje, só voltarão a se reunir em 28 de fevereiro. Ainda nesta quinta-feira, às 10h, será realizada uma audiência pública para avaliação do desempenho do governo estadual em ações emergenciais e de reconstrução de Nova Friburgo após a tragédia climática de janeiro de 2011. A audiência foi sugerida pelo vereador Marcos Medeiros (PTB). Segundo nota distribuída pela assessoria de Comunicação da Câmara, o vice-governador Luiz Fernando Pezão deverá estar presente para uma nova prestação de contas aos friburguenses. Os vereadores já aprovaram a realização de outras duas audiências públicas. Uma delas, de autoria do vereador Marcelo Verly (PSDB), discutirá em 2 de março o anteprojeto de lei encaminhado ao Executivo instituindo o planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais de apoio à educação municipal. No dia 19 de março, a pedido do líder do governo na Câmara, Roberto Wermelinger (PSD), será realizada audiência para debater propostas para um programa de desenvolvimento sustentável em ambientes de montanhas. Na sessão de terça-feira, 14, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do vereador Isaque Demani (PR) que destina ao idoso, chefe de família, a preferência na aquisição de unidades habitacionais populares em Nova Friburgo. A proposta do vereador Marcelo Verly (PSDB) sobre o controle de desperdício de água potável também foi aprovada pelo plenário. A matéria propõe a criação do programa municipal de conservação e uso racional da água em edificações. Ontem, quarta-feira, a Câmara foi palco de uma das reuniões da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social que está acontecendo esta semana em Nova Friburgo. O evento tem como principal objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. PSOL marca reunião e deve anunciar nome e prefeitável O diretório municipal do PSOL marcou reunião para o dia 29 de fevereiro, às 18h, na sede do Sindicato dos Vestuários, onde começará a discutir uma eventual política de alianças visando o pleito de outubro. Na oportunidade, deverá ser lançado o nome do sindicalista Edil Nunes para disputar a eleição majoritária tendo como provável pré-candidato a vice o professor Ricardo Costa, o Rico, filiado ao PCB. Segundo fontes do Psol, a direção estadual já teria dado aval para o lançamento da pré-candidatura do sindicalista Edil Nunes quando este se filiou ao partido no ano passado, depois de deixar o PT. Deputados aprovam aposentadoria integral por invalidez para servidores A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 14, por 428 votos favoráveis e 3 contra, o segundo turno da emenda constitucional que garante aposentadoria integral por invalidez para servidores públicos. A medida vale para funcionários da União, dos Estados e municípios que tenham entrado no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Agora, o texto segue para análise do Senado. De acordo com a proposta, a administração pública terá 180 dias para revisar o valor das aposentadorias. A emenda foi votada para consertar uma “distorção” aprovada com a Reforma da Previdência de 2003. Na época, uma emenda acabou com a aposentadoria integral e com a paridade no serviço público. Projeto pretende permitir que professor consuma excedente da merenda nas escolas públicas A Câmara dos Deputados está analisando projeto que permite que o alimento excedente da merenda escolar dos alunos da rede pública de educação básica seja consumido pelos profissionais da Educação. A proposta (Projeto de Lei 3114/12) da deputada Sandra Rosado (PSB), acrescenta dispositivo à Lei 11.947/09, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e hoje já assegura alimentação escolar a todos os alunos da rede pública de educação básica. A deputada destaca que a proposta não gera ônus para os entes federativos nem exige qualquer aumento nos recursos financeiros consignados no orçamento da União para a execução do PNAE. “Trata-se apenas de explicitar, no texto da Lei 11.947/09, a possibilidade de o alimento excedente da merenda escolar ser consumido pelos profissionais da educação”, afirma. “São muitas e conhecidas as dificuldades por que passam os profissionais da educação neste país”, justifica a autora. “As duras condições de trabalho associadas à baixa remuneração frequentemente impedem que professores e funcionários das escolas brasileiras possam se deslocar para fazer suas refeições em casa ou em estabelecimentos comerciais”, complementa a deputada, lembrando que é impossível se fazer o cálculo exato da quantidade de merenda necessária para alimentar os alunos. A proposta ainda não foi distribuída às comissões, aguardando despacho do presidente da Câmara. Senado suspende portaria que impunha às empresas registro de ponto eletrônico A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 15, o Projeto Decreto Legislativo (PDS 593/10) sustando a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego, que disciplina o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) nas empresas brasileiras. Em seu voto pelo fim da portaria, o relator, senador Armando Monteiro (PTB), argumenta que as exigências do Ministério do Trabalho vão gerar impactos negativos às empresas, aos trabalhadores e suas relações de modo geral. Ele explicou que as empresas serão obrigadas a adquirir novo equipamento, o que representa um gasto desnecessário e o sucateamento dos equipamentos hoje utilizados para registro de ponto.