Bastidores da Política - 18 de janeiro 2012

Estado usa site oficial e panfleto dizendo que a “Região Serrana está sendo reconstruída” Estratégia visa enfrentar críticas—cada dia maiores—sobre a morosidade das ações As críticas sobre a morosidade na reconstrução dos sete municípios devastados pela tragédia climática de 2011 continuam cada dia mais fortes. Em meio às pressões o governo estadual tem editado várias matérias oficiais dando uma outra versão à situação. Nos últimos dias, a página oficial do executivo estadual divulgou várias matérias enaltecendo as obras realizadas nos municípios serranos. A Secretaria de Comunicação do estado também têm distribuído um folheto intitulado “Recuperação Região Serrana” no intuito de convencer a opinião pública de que as ações estão sendo efetivadas. A última matéria veiculada pelo site do governo estadual destaca que a Região Serrana está investindo no momento R$ 147 milhões em 30 obras de contenção de encostas em Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis. Porém, o noticiário oficial não relata que, em Nova Friburgo, somente oito de mais de duas centenas de encostas foram contempladas. Não informa também que áreas densamente habitadas no município também não foram contempladas ainda e que há cerca de 10 mil pessoas residindo em áreas de risco. Na visão das autoridades estaduais, “as cidades já estão retomando seus caminhos. Após a limpeza e a ajuda às vítimas realizamos contenção de encostas, buscamos terrenos para a construção de moradias e elaboramos projetos para a reconstrução de pontes. A cada dia damos um passo, mais consistente, na busca por uma Região Serrana mais segura”, afirma o secretário de Obras, Hudson Braga. O panfleto oficial caminha na mesma visão: destaca a construção de 2.166 unidades habitacionais, recuperação de pontes e dragagem de rios, entre outras ações em Nova Friburgo. Contudo, o informativo ignora que nenhuma das ações foi concluída até o momento. Aliás, passado um ano da tragédia, os empreendimentos destacados como ações estão apenas sendo iniciados. Por isso, tanta crítica à morosidade do poder público. “Estamos mais preparados para evitar tragédias”, afirma Ministro O ainda ministro das Ciências e Tecnologia, Aluísio Mercadante, criou polêmica recentemente ao afirmar que “pessoas morreriam em virtude das chuvas”. Em meio à repercussão, minimizou posteriormente o comentário. Na última sexta-feira, 13, depois de sobrevoar a Região Serrana e outras localidades atingidas pelas enxurradas, o ministro da Defesa Celso Amorim deu a sua opinião sobre o assunto. “Claro que sempre existe alguma carência, sempre seria bom ter mais, mas acho que estamos muito mais preparados do que no ano passado e um elemento essencial, por exemplo, é o lançamento de pontes, vamos continuar adquirindo equipamento que nos ajudará. O sistema de alerta também está funcionando melhor, o que possibilitou evitar algumas tragédias”, diz. Segundo ele, as Forças Armadas estão mais preparadas para auxiliar vítimas de desastres naturais do que há um ano, quando centenas de pessoas morreram na Região Serrana por conta das chuvas de verão. “Estamos presentes e vemos efetivamente o que ocorre. Felizmente, a situação está melhor. Mas precisamos estar preparados e saber de que maneira agir, sempre em coordenação com a Defesa Civil”, acrescentou. União exigirá de TVs e rádios programas nas cidades das emissoras A presidente Dilma Rousseff assinou esta semana decreto para alteração do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, que mudará o processo licitatório para outorga dos serviços de TV e rádio. Entre as novas exigências, que tratam especialmente de critérios mais rígidos para comprovar capacidade financeira do interessado, está a obrigatoriedade de produzir programas na cidade da emissora e também de promover produções independentes. Segundo nota do Ministério das Comunicações, as propostas técnicas para participar de nova licitação devem incluir, além dos programas jornalísticos, educativos, culturais e informativos, programas produzidos no município de outorga e programas produzidos por empresas que não mantenham vínculo com empresas ou entidades executoras de serviços de radiodifusão. STF suspende reajuste em parcela única de servidores do Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos de uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), na qual foi determinada a concessão integral e imediata de reajuste a cerca de 1,3 mil servidores do Judiciário local. Com a decisão, fica mantido o cronograma de pagamentos estabelecidos na decisão administrativa que concedeu o reajuste. O ministro deferiu pedido solicitado na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 624, pelo governo do Rio de Janeiro. O presidente do STF verificou que, no caso, existe evidente risco de grave lesão à economia pública, “porquanto a decisão impugnada antecipara para um único pagamento o que a Fazenda Pública despenderia nos anos de 2012, 2013 e 2014, sempre nos meses de janeiro”. O ministro Cezar Peluso observou que, conforme a decisão questionada, apenas cerca de mil servidores obtiveram o reajuste na integralidade. Assim, para ele, “fica claro que a manutenção do decisório implica estímulo ao ajuizamento de idênticas demandas pelo restante da categoria, com caracterização do chamado ‘efeito multiplicador’”, afirma.