Bastidores da Política - 14 de dezembro 2011

Relator da CPI afirma “haver indícios de que prefeito afastado quebrou princípios da administração pública” O plenário da Câmara analisou ontem à noite proposta do relator da CPI, Pierre Moraes (PDT), para criação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB). Em seu voto proferido na madrugada de sábado, 10, após a leitura do relatório final das investigações sobre a utilização dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal e outros recursos de doações para socorrer Nova Friburgo após a tragédia climática de 12 de janeiro, o vereador pedetista listou nove “fortes indícios” que o levaram a propor a abertura da nova comissão no Legislativo. Segundo Pierre, as investigações o levaram a uma convicção de que ocorreu “quebra dos princípios da administração, prática de improbidade, possível prática de crimes, potencial dano ao erário, ausência de documentação fidedigna, afronta e inobservância a inúmeros dispositivos das Leis Federais, sonegação de dados e informações à CPI” em contratos firmados pela Prefeitura na gestão do prefeito afastado. O relator da CPI, além de sugerir a abertura de CP contra Dermeval—que pode acabar em impeachment do prefeito afastado—o vereador propôs que a documentação oriunda das investigações sejam encaminhadas aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. “Frise-se que as investigações quanto à burla à legislação, salvo melhor juízo, não devem ser empenhadas apenas em face do representado (Dermeval), mas também em relação a outros eventuais agentes (públicos) que, de alguma forma, praticaram ou concorreram, por ação ou omissão, para a violação das normas”, escreveu Pierre nas conclusões de seu relatório. Concursados de 99 voltarão ao regime de contratos temporários Cadastro de reserva do Concurso de 2007 vence em janeiro e será prorrogado O imbróglio do Concurso da Prefeitura de 1999 será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de um recurso do Sindicato dos Servidores Públicos de Nova Friburgo. É difícil, porém, prever quando isto acontecerá. De certo, no momento, é que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu os recursos do Executivo e nem as Leis aprovadas na Câmara no ano passado que, supostamente, corrigiriam os erros no edital original do certame seletivo. Diante de tamanha confusão jurídica e ameaçado de responder processo por improbidade administrativa, caso mantenha a posse dos 1.400 concursados empossados pelo prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB), o atual chefe do Executivo friburguense, Sérgio Xavier (PMDB), anunciou que enviará mensagem ao Legislativo propondo que os servidores de 1999 voltem temporariamente ao regime de contratos temporários. A proposta do governo é que os contratos sejam assinados por seis meses e renováveis por igual período, tempo que, espera, a pendenga já possa ter sido dirimida no STF. Em entrevista publicada na edição do último sábado, 10, o prefeito em exercício admitiu que a situação dos concursados de 1999 “é legalmente bastante complicada”, referindo-se à pendenga que se arrasta há mais de uma década. Na ocasião, Sérgio Xavier revelou ter tido recentemente uma audiência com a ministra-relatora do STJ, Laurita Vaz, oportunidade em que “ela demonstrou muita preocupação com o que foi feito aqui, na Prefeitura, onde o governo chamou 1,4 mil concursados e deu posse a eles, contrariando decisão judicial”, destacou. Ao anunciar no início desta semana no programa Debates A Voz da Serra, da Luau TV, que enviará ainda este ano a proposta de transferir os concursados de 99 para o regime de contratos temporários, Sérgio Xavier revelou que a Procuradoria Geral da Prefeitura tem buscado um diálogo com o Ministério Público e com o Judiciário friburguense, mas ainda não houve nenhum avanço. Ainda na entrevista na Luau TV, o prefeito em exercício afirmou que também encaminhará à Câmara, durante o recesso parlamentar, uma outra mensagem prorrogando a validade do Concurso de 2007, cujo prazo se encerra em janeiro próximo. A prorrogação garantirá os direitos do pessoal que se encontra no cadastro de reserva, aguardando serem chamados para tomar posse. Não obstante os problemas relacionados aos concursos de 1999 e 2007, há ainda uma pendenga relativa a 900 contratos temporários firmados em setembro na gestão do prefeito afastado, cujo instrumento adotado, segundo Sérgio Xavier, não é reconhecido pela atual Procuradoria do município. Segundo o prefeito em exercício, “estes contratos não foram sequer assinados e que o pessoal recebeu os salários de outubro e novembro sem qualquer tipo de vínculo com a Prefeitura”, enfatizou. Deputados propõem aumentar valor de recursos para prevenção de desastres O relator setorial da área de Integração Nacional e Meio Ambiente, deputado José Priante (PMDB-PA), entregou ontem, 13, o seu parecer na Comissão Mista de Orçamento da União de 2012. Ele destacou como principal novidade do texto o aumento da dotação destinada a obras preventivas de desastres naturais (a exemplo do ocorrido em 12 de janeiro em Nova Friburgo e outros seis municípios da Região Serrana), a cargo do Ministério da Integração Nacional. A proposta orçamentária foi encaminhada ao Congresso Nacional com apenas R$ 8,8 milhões para estas ações e o deputado elevou os recursos para R$ 293,7 milhões—valor 33 vezes superior ao inicial, após o acolhimento de emendas parlamentares. “O relatório corrige uma deficiência do Poder Executivo”, disse Priante. Segundo ele, o Executivo adota a prática de alocar poucos recursos e, quando há necessidade, envia uma medida provisória ao Congresso abrindo um crédito extraordinário. Em 2010, por exemplo, as MPs para obras de prevenção somaram R$ 3 bilhões. Para Priante, a prática mais correta é já destinar os recursos necessários na Lei Orçamentária. “Torna-se necessário ampliar os investimentos em ações preventivas de defesa civil, para diminuir a dependência de créditos extraordinários e para reduzir as perdas econômicas, sociais e humanas decorrentes dos desastres naturais”, acrescentou.