Bastidores da Política - 16 de setembro 2011

Estado contratará empresa friburguense para concluir retirada de entulhos em Conselheiro Bota-fora começará assim que o contrato for assinado semana que vem pela Emop O contrato ainda não foi homologado, o que deve acontecer no início da próxima semana. Mas, a empresa para concluir o serviço emergencial de retirada de aproximadamente 15 mil caminhões de entulhos e dejetos depositados no campo do Nova Friburgo Futebol Clube, no Prado, já está escolhida—e é friburguense: a Silthur Construtora, sediada no próprio distrito, cotou o menor preço para realizar o serviço. A empresa é especializada não só no ramo de construção, mas também em serviços de saneamento básico, terraplanagem, estabilização de taludes e pavimentação asfáltica. A escolha da empresa representa o desfecho de um problema que vem afligindo milhares de moradores da região de Conselheiro Paulino que, ora convivem com a poeira, ora com a lama, provocados pelos entulhos e dejetos. O mau cheiro no local é permanente também. O serviço conhecido como bota-fora iniciado há uns dois meses e meio foi paralisado quando estava pela metade, depois que órgãos de fiscalização questionaram o fato de a empresa Correia Côrrea ter sido contratada pelo governo estadual sem o devido processo licitatório. Em meio ao impasse, a juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Gonzales Telles, deferiu no mês passado a antecipação parcial de tutela pretendida, uma ação civil pública da Prefeitura contra a Empresa de Obras Públicas (Emop), dando prazo de 30 dias para que o órgão estadual—a contar da notificação—reinicie a retirada de entulhos e dejetos depositados no campo do Nova Friburgo Futebol Clube, no Prado. A magistrada deu prazo de 60 dias, a partir do início dos serviços, para a conclusão do trabalho (o serviço será recomeçado tão logo o contrato seja assinado com a Silthur). Na decisão, a juíza Paula Telles acatou opinião do Ministério Público para que a Emop observe algumas restrições com relação à contratação da empresa para retirada do entulho e dejetos: seja previamente realizado procedimento que formalize a contratação e eventual dispensa de licitação e garanta observância aos princípios da impessoalidade e da economicidade, devendo ser convidadas as diversas empresas cadastradas no registro geral de empreiteiros da Emop, a fornecer orçamento observando valores constantes de tabelas do Sinapi/Cef; sejam os resíduos transferidos de forma selecionada, evitando-se transferência de material contendo matéria orgânica em decomposição, se houver; seja exigido da empresa o controle da poeira no local da retirada do entulho e no transporte; seja observada a documentação dos caminhões sobre as normas de transporte de resíduos e entulhos; controle do impacto do tráfego de caminhões na estrada RJ-130 (os entulhos e dejetos serão depositados numa área cedida por um particular em Conquista, na zona rural) de forma a garantir sua conservação; sejam atendidas as condicionantes impostas pelo Inea nas autorizações ambientais dos aterros de destino. Banco Mundial repassa US$ 290 milhões e Estado recebe pressão para que valor seja usado na serra O Banco Mundial está depositando na conta do governo estadual a primeira parcela de um empréstimo solicitado pelo governador Sérgio Cabral. Segundo informações do deputado federal Glauber Braga (PSB), que esteve esta semana em Brasília, com o Especialista em Gestão de Riscos de Desastres do próprio Banco Mundial, Joaquin Toro, o montante de US$ 290 milhões poderá ser utilizado pelo governo estadual de acordo com as suas preferências. Sendo assim, Glauber se apressou a encaminhar ontem, quinta-feira, um pedido a Sérgio Cabral para que a verba seja usada integralmente em ações de prevenção e reconstrução dos sete municípios serranos devastados na tragédia climática de 12 de janeiro. No documento enviado ao Palácio das Laranjeiras, o deputado solicita que o dinheiro seja aplicado na construção de muros de contenção, contenção de pedras, dragagem e limpeza de rios e desobstrução de bueiros, além de compra de equipamentos para a Defesa Civil, ampliação do Aluguel Social, entre outros. Ele lembra, no pedido feito ao governador, que áreas densamente povoadas em toda a Região Serrana, em especial em Nova Friburgo, não foram contempladas até agora com recursos voltados para a reconstrução de encostas. Vereador defende que aumento dos agentes políticos seja proporcional ao dos servidores No segundo semestre de 2012, a Câmara terá que decidir quanto será o salário dos futuros vereadores, vice-prefeito e prefeito a serem eleitos em outubro do ano que vem e que tomarão posse em 1º de janeiro de 2013. Apresentado em dezembro de 2009, o Legislativo friburguense ainda não analisou no plenário proposta do vereador Pierre Moraes (PDT) que estabelece obrigatoriedade de vinculação do percentual de reajuste concedidos aos servidores públicos aos subsídios dos ocupantes de cargos eletivos (vereadores, prefeito e vice), assim como à remuneração paga aos secretários municipais e outros ocupantes de cargos de confiança no Executivo. Nos considerandos do projeto, Pierre Moraes diz que “no Brasil grande parte dos servidores públicos municipais sofrem há muitos anos com baixos salários e péssimas condições de trabalho, situação que não é diferente no nosso município”, afirma. Por outro lado, o vereador justifica a apresentação da proposta admitindo que “os agentes políticos do Executivo e do Legislativo de Nova Friburgo estão entre os mais bem pagos do país e que seus vencimentos são generosamente reajustados, periodicamente. É premente a necessidade de se fazer justiça salarial aos servidores públicos”, acrescenta ele, requerendo a apreciação da sua proposta limitando o futuro aumento salarial dos vereadores, prefeito, vice e agentes públicos ao mesmo patamar do que foi ou será dado aos servidores públicos friburguenses. Outra proposta é de equiparação do salário de vereadores ao piso de professor municipal Na eleição de 2012, o número de vereadores eleitos subirá para 21 (atualmente são 12). Mas, em 1º de janeiro de 2013, quando os escolhidos para representar a população friburguense nos próximos quatro anos assumirem seus mandatos, os vencimentos podem sofrer expressiva redução, caso a proposta do vereador e atual líder do governo no Legislativo, vereador Jorge Carvalho (PMDB), prospere: ele apresentou no mês passado projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal limitando o subsídio dos parlamentares ao teto de um salário e meio pago ao professor da rede pública municipal. Hoje, um vereador recebe cerca de R$ 7,3 mil, enquanto um professor tem um piso 10 vezes menor, algo em torno de R$ 740. A proposta já tem o apoio dos vereadores Marcos Medeiros (PTB), Reinaldo Rodrigues (PPS) e Nami Nassif (sem partido). A proposta também propõe reduzir drasticamente os vencimentos dos assessores parlamentares da Câmara, já que o projeto propõe que nenhum dos quatro nomeados por gabinete receba mais do que um piso salarial do magistério. Atualmente, o salário dos assessores varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil. “O presente projeto visa vincular o vencimento dos parlamentares friburguenses ao piso do magistério público municipal que, ao longo dos últimos 20 anos teve seus vencimentos aviltados por uma política que não preservou os avanços obtidos pela categoria em 1990 com a edição do plano de cargos e salários do magistério. Naquela ocasião, o piso salarial do magistério equivalia a três e meio salários-mínimos”, justificou Jorge Carvalho. “Esperamos, com essa proposta, que os parlamentares, sem demagogia, lutem permanentemente pela valorização salarial do magistério friburguense”, acrescentou.