Bastidores da Política - 7 de setembro 2011

Governador critica fim da CPMF e defende novo imposto da saúde O governador Sérgio Cabral (PMDB) disse esta semana que o fim da CPMF, cuja prorrogação foi derrubada pelo Senado Federal em 2007, “fez muito mal ao povo brasileiro”, avaliou ele, defendendo novas fontes de financiamento para a saúde pública. “Foi uma covardia a extinção da CPMF, que fez muito mal não ao governo do ex-presidente Lula, mas ao povo brasileiro”, frisou. “O Brasil assumiu um modelo de atendimento à população, a meu ver, correto: o universalizado, no qual a população tem direito à saúde ampla e irrestrita”, acrescentou ao defender uma nova fonte de financiamento. Na opinião do governador, no Rio de Janeiro, por exemplo, há casos de hospitais públicos que eram referência nas décadas de 70 e 80, mas não o são mais por falta de dinheiro e, por isso, há a necessidade de ser criada uma nova fonte de financiamento. CPI da Câmara ouve novas testemunhas A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores realizou nova oitiva ontem, terça-feira, e agendou para a próxima sexta-feira, 9, uma nova reunião para ouvir testemunhas. A comissão investiga a utilização de recursos federais para o município após a tragédia climática de 12 de janeiro. As sessões são abertas ao público. Segundo release distribuído pela própria CPI, na oitiva de sexta-feira passada, 2, “das empresas ouvidas algumas foram contratadas pelo município para prestar serviços e outras apenas apresentaram os seus preços, sem terem sido escolhidas. Chamou a atenção da CPI o depoimento do proprietário da Empresa Nativa de Glicério que, ao ser questionado sobre a assinatura que constava no Termo de Reconhecimento de Dívida por serviços prestados, informou que a assinatura no documento não era dele”. Segundo a nota da comissão, “fato semelhante ocorreu na oitiva anterior, quando o representante de uma empresa de desinsetização afirmou que o documento constante do processo não havia sido emitido por sua empresa, bem como não reconhecia a assinatura aposta no documento”. PT cobra contribuição de filiados mesmo que não estejam em cargos Os mais de 1.300 delegados presentes no 4º Congresso do PT, concluído no domingo, 4, decidiram pela manutenção de dois itens polêmicos do estatuto do partido. De acordo com o texto publicado nesta segunda-feira, 5, (5), que ainda depende de aprovação do Diretório Nacional da legenda, ficaram mantidos as prévias para eleições majoritárias e a obrigatoriedade de contribuições financeiras dos filiados—ocupem eles cargos públicos ou não. O PT também manteve a obrigatoriedade das contribuições que ajudam a pagar suas dívidas e financiar campanhas. Os que não ocupam cargos eletivos, comissionados ou partidários, pagarão uma taxa semestral que varia conforme a renda: 0,5% da renda mensal para os que ganham entre três e seis salários mínimos e 1% para os petistas com renda acima disso. Desse valor, 10% será repassado ao Diretório Estadual respectivo e 5% ao Diretório Nacional, de acordo com a definição do congresso. Já os dirigentes partidários pagarão 1% do salário liquido mensalmente. Deputados querem regulamentar anúncios publicitários de produtos O Projeto de Lei 1151/11 em tramitação na Câmara, disciplina a apresentação de produtos (bens e serviços) em campanhas publicitárias. Segundo a proposta, as empresas terão que disponibilizar um número de telefone ou endereço na internet para todos os itens divulgados. Na publicidade em televisão e meio impresso, as informações exibidas não poderão ter fonte de tamanho inferior à Times New Roman corpo 11. Pelo projeto, o número de telefone será gratuito na publicidade exibida em jornais e revistas. Na opinião dos defensores da matéria, o texto deverá reduzir as reclamações quanto ao acesso às informações sobre os produtos e o tamanho das letras em anúncios publicitários. O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de comissões de Defesa do Consumidor, e Constituição e Justiça e de Cidadania.