Bastidores da Política - 2 de setembro 2011

Nova Friburgo recebe cartão de crédito federal para uso em caso de nova tragédia Meio de pagamento será utilizado para compras de produtos e serviços emergenciais O governo federal entregou nesta quarta-feira, 31, os primeiros cartões de crédito de Defesa Civil, que serão utilizados para pagamento de despesas iniciais de assistência a cidades e estados em situação de emergência ou calamidade pública. Nova Friburgo, Bom Jardim, Petrópolis, Sumidouro e Teresópolis, cinco dos sete municípios devastados pela tragédia climática de 12 de janeiro, foram incluídos no benefício, juntamente com outras 20 cidades brasileiras de Estados da Federação diversos, que também sofreram com eventos climáticos. A partir de novembro, o governo federal deve ampliar a utilização do cartão até chegar a todos os municípios brasileiros. Com o cartão, o Ministério da Integração Nacional espera reduzir o tempo e a burocracia para liberação de recursos de assistência emergencial a estados e municípios atingidos por desastres naturais, como deslizamentos, chuvas e secas. O cartão será operado pelo Banco do Brasil e poderá ser utilizado por autoridades estaduais e municipais para o pagamento de serviços e compra de materiais de Defesa Civil, após o reconhecimento do estado de emergência ou de calamidade pública pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). Os valores que poderão ser gastos serão definidos caso a caso, segundo o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. “Os valores serão liberados de acordo com o evento. Ocorrendo o desastre, a Sedec faz o reconhecimento do estado de emergência ou de calamidade pública e, a depender da gravidade, da dimensão do evento, é que se define o valor a ser repassado”, explicou. Com o cartão, os gestores poderão comprar medicamentos, comida, combustível e pagar outros serviços emergenciais para atender desabrigados e desalojados, como o aluguel de máquinas para remoção de entulho. Segundo Bezerra Coelho, essas despesas representam entre 30% e 40% dos gastos da Defesa Civil. Segundo o governo federal, o novo meio de pagamento também deve diminuir a possibilidade de fraudes na aplicação dos recursos de assistência aos atingidos por desastres. Os gastos poderão ser monitorados em tempo real, por meio do Portal da Transparência. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, disse que o controle quase imediato da aplicação dos recursos deve evitar episódios como o de municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, que tiveram repasses bloqueados após denúncias de fraudes na utilização do dinheiro destinado ao socorro de vítimas de enchentes. Caberá aos estados e municípios definir quem serão os ordenadores de despesas, em nome de quem os cartões serão emitidos. “Escolhemos os municípios atingidos recentemente ou municípios cujos eventos dramáticos permitem o prolongamento da situação de emergência de calamidade pública”, concluiu Bezerra. Supersimples é aprovado pelos deputados e vai para o Senado O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana (316 votos favoráveis e nenhum contrário) o projeto de lei do Poder Executivo que reajusta em 50% os limites de faturamento anual das micro e pequenas empresas, elevando de R$240 mil para R$ 60 mil o ganho da microempresa e de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões, o da pequena empresa. O projeto também eleva de R$36 mil para R$60 mil o limite de faturamento do microempreendedor individual. A proposta segue para análise e votação no Senado Federal. A aprovação do projeto que altera o Simples Nacional (Supersimples)—um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são recolhidos com uma alíquota única—teve o apoio de todos os partidos e de todos os deputados. Um acordo entre os partidos viabilizou a votação do texto principal do projeto sem qualquer emenda ou destaque à matéria. Pelo acordo, as emendas apresentadas pelos deputados foram retiradas de votação. Caso o texto original seja aprovado no Senado Federal com alterações, ele terá que retornar para a Câmara onde caberá aos deputados decidirem se acatam ou não as emendas propostas e aprovadas pelos senadores. O projeto precisa ser votado e sancionado este ano para entrar em vigor a partir de 2012. Alerj analisa projeto propondo campanha contra inundações A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a analisar esta semana, em primeira discussão, o projeto de lei 1.060/07, que traz as medidas que o governo estadual deverá adotar com o objetivo de prevenir e combater as inundações. De acordo com a proposta, da ex-deputada Sula do Carmo, o Poder Executivo deverá promover campanhas de disseminação de informações sobre o lixo e problemas epidemiológicos causados pelas inundações. “É preciso envolver a sociedade nesse trabalho de educação. Tentar contribuir de forma permanente, para que a comunidade, o Estado e os Municípios, juntos, possam motivar, formar e designar mutirões para evitar as consequências das inundações”, diz a justificativa que acompanha o projeto. A proposta tem que ser votada duas vezes na Alerj e, caso seja aprovada, seguirá para sanção do governador Sérgio Cabral. Salário mínimo subirá 13,6% e será de R$ 619,21 em 2012 A proposta de Orçamento da União para 2012, encaminhada ao Senado Federal esta semana, prevê a correção do valor do salário mínimo em vigor em 13,6%. Isso representará um reajuste dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, a partir de janeiro de 2012 (a ser pago em fevereiro). O valor seguiu acordo firmado entre o então governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso de ter como regra para o reajuste anual do salário mínimo a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por essa fórmula, o mínimo de 2012 considera a inflação de 2011 mais o crescimento do PIB de 2010.